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Passado quase um ano da data do "Requerimento de certificado de pós-graduação", um especializando do Rio Grande do Norte precisou ingressar no Judiciário para obter seu diploma de pós gradução, possibilitando, assim, sua participação de um concurso para seleção de professores com títulos de especialização.
Segundo o entendimento da Justiça portiguar, o simples atraso na entrega do certificado do curso não se justifica, pelo que foi fixada multa diária de R$ 500,00 para que a instituição de ensino contratada expeça o documento em favor do consumidor. A decisão foi tomada no Agravo de Instrumento 2009.013589-8.
Nesse caso específico, constatou-se que o estudante compareceu às aulas necessárias e apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso, tendo feito o pagamento da taxa em 06 de novembro de 2008.
Reconheceu-se, tambem, a elevada chance de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação ao Autor do processo, uma vez que comprovou a realização de seleção de professores para o Curso de Direito, por faculdade de Natal, na qual se exigia dos candidatos o título de especialista.
"Ora, sem o título de especialista o recorrente está impedido de participar tanto desta seleção como de quaisquer outra que por ventura possa ser feita, o que demontra a existência de dano irreparável ou de difícil reparação", decidiu o Tribunal de Justiça portiguar, para o qual existe "alta probabilidade de procedência do pedido de mérito, justificador da concessão da tutela antecipada".
Esse tipo
de demanda não é rara, ocorrendo, também, no Sudeste brasileiro.
A Justiça de São Paulo já decidiu casos análogos e, no mais recente (Apelação
Cível 0013566-30.2008.8.19.0002), condenou a Sociedade de Ensino
Superior Estácio de Sá Ltda. a indenizar em pecúnia um formando pelo
atraso de um ano e meio na emissão do diploma de graduação.
A instituição de ensino alegou que a demora ocorreu, exclusivamente, em virtude
dos vagarosos trâmites perante o MEC. Mas, o argumento não convenceu. Conforme
se viu no acórdão, "o Diploma Universitário consiste em consectário lógico
da conclusão do curso de Bacharel em Direito, o retardo injustificado na sua
entrega ao ex-aluno consiste em falha na prestação do serviço, conforme emoldurado
no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, desafiando a plena reparação em
pecúnia pelos danos experimentados pelo consumidor".
Na Justiça paulista a questão é tão corriqueira e conhecida, que, lá, já se adota procedimento simplificado para dirimir os casos apresentados.
Esse entendimento judicial, que vem ganhando coro, tem alicerces no argumento na frustração da legítima expectativa gerada pelo aluno em receber seu diploma em prazo razoável após a conclusão do curso.
Júlio César Cerdeira Ferreira
Fonte: http://julioferreiraadv.blogspot.com.br/2010/10/demora-na-entrega-de-certificado-de.html acesso em 23 de julho de 2013.
DEEM UMA OLHADA TAMBÉM NO QUE DIZ O ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Outra coisa importante é que esse entendimento também é base para quem passou no exame de suficiência do CFC pois com a demora na entrega do documento impede de que o mesmo tire o registro e exerça a profissão isso configura danos morais.
COMENTEM AI PESSOAL
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Eu já, em fevereiro. Mas fiquem em cima. Mas tratei tudo com Campo Grande, nada em Lavras.
O Luciano parece que conseguiu também, mas não tinha conseguido o histórico.t+
Em 4 de setembro de 2013 15:15, Suellen Fagundes <suel...@ymail.com> escreveu:
Wagner, obrigado.
Você e o Luciano já conseguiram essa certidão?
De: Wagner Pedroso <waggn...@gmail.com>
Para: contab2009 <conta...@googlegroups.com>
Enviadas: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 20:54
Assunto: Re: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
É sim...
Tente pedir a certidão e o histórico (não é o certificado, é certidão) pelos e-mails angelo...@anhanguera.com e para antoni...@anhanguera.comAntonio Jorge da Silva Filho
Departamento de Controle Acadêmico/EaD
tel. (67) 3348-8356/ 8359/ 8363/ 8233Faça um requerimento, alegando que você precisa para uma oportunidade de emprego, promoção salarial, ou coisa do tipo.T+
Wagner
Em 3 de setembro de 2013 20:43, Suellen Fagundes <suel...@ymail.com> escreveu:
Sim.Eles me chamaram lá na escola e eu assinei a ata,não é só isso?
Enviadas: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 20:26
Assunto: Re: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Suélen,Você já colou grau?Wagner
Em 3 de setembro de 2013 17:25, Suellen Fagundes <suel...@ymail.com> escreveu:
Boa tarde Wagner,eu já liguei várias vezes lá na escola ,falei com a Adriene e ela disse a mesma coisa que demora uns 6 meses,só que já se passaram esses6 meses,eu também estou precisando muito desse certificado,pois estou correndo atrás de um emprego na área.Suellen.
De: Wagner Pedroso <waggn...@gmail.com>
Para: contab2009 <conta...@googlegroups.com>
Enviadas: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 15:52
Assunto: Re: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Pessoal...
O Luciano havia enviado este e-mail mas além de mim, ninguém se manifestou.Sugiro que procurem mais informações, pois caso precisem do certificado por algum motivo, e tenha que ser rápido, não conseguirão.
Luciano e eu estamos tentando conseguir os nossos certificados e a dificuldade está tremenda.
Colei grau e solicitei o certificado em 18/01/13 e até agora nada. Cada vez que entro em contato em Campo Grande dizem uma coisa. Já disseram que pode demorar 6, depois disseram 7, depois 12 e até 13 meses para emitirem.
Fica a dica.
Wagner
Em 22 de julho de 2013 16:25, Luciano João <lja...@gmail.com> escreveu:
Lucianocaso algum de vcs tem alguma noticia favor compartilhe no nosso grupoOlá pessoal vcs tem alguma informação a respeito do certificado de conclusão?no dia que eu colei grau a Damaris disse que ficaria pronto dentro de uns 60 dias uteis já é tempo.
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