Mensagem a todos que participaram do processo da Consocial
Airton Donizete de Goes
Prezado(a):
Parabéns a todos(as) que participaram do processo da Consocial até aqui (nas etapas municipais, nas conferências livres, nos encontros e debates preparatórios da sociedade civil e/ou nas conferências estadual e nacional).
Sua contribuição foi importante para que a grande maioria das preocupações da sociedade fosse contemplada nas 80 diretrizes aprovadas na Consocial Nacional e que, agora, servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.
Esperamos que você continue participando deste processo (veja na última proposta mencionada neste texto, uma das formas de continuarmos participando e mobilizados)
Veja a ideia principal de algumas das importantes diretrizes aprovadas na 1ª Consocial Nacional:
- Financiamento público das campanhas eleitorais (proposta 185);
- Planos de Metas para todos os prefeitos, governadores e presidentes da República (proposta 96);
- Publicação de dados públicos em formato aberto (proposta 47);
- Ensino de educação fiscal, controle social, ética e outros temas ligados ao pleno exercício da cidadania (proposta 101);
- Criação de programa de capacitação e formação continuada de conselheiros de políticas públicas e conselheiros tutelares (proposta 111);
- Criação de novos conselhos de políticas públicas (proposta 161);
- Aprovação de lei que estabeleça penalidades para empresas que se utilizem de corrupção ou de outros métodos ilegais para ganhar licitações públicas (proposta 203).
- Limitação de, no máximo, dois mandatos consecutivos para parlamentares (proposta 186);
- Ampliação das regras da Lei da Ficha Limpa para todos os funcionários públicos municipais, estaduais e federais (proposta 224);
- Fim do direito à aposentadoria para magistrados e membros do ministério público que tenham sido condenados por atos ilícitos (proposta 209);
- Restrição ao número de cargos comissionados na administração pública (proposta 222);
- Endurecimento das leis que tratam dos crimes de corrupção na administração pública (proposta 183);
- Implantação do orçamento participativo nas três esferas de governo (proposta 104);
E com o objetivo de dar continuidade à mobilização e articulação da sociedade civil em torno dos temas debatidos na 1ª Consocial, os delegados aprovaram a diretriz que prevê a criação de Conselhos de Transparência Pública e Controle Social nas esferas municipal, estadual e federal (proposta 44).
Para quem ainda não viu, a lista completa das 80 diretrizes aprovadas na 1ª Consocial estão no link: http://www.consocial.cgu.gov.br/uploads/biblioteca_arquivos/224/arquivo_97a50ff828.pdf
Atenciosamente,
Airton Goes e Luciano Santos
Delegados titulares de São Paulo representantes da sociedade civil
Regina Maria Faria Gomes
abraços
Regina
Regina Maria Faria Gomes
cursos com certificado e gratuitos acesse http://www.buzzero.com/autores/regomes1?a=regomes1
Blogs
http://rmfgomes.blogspot.com
http://regomes1.blogspot.com/
http://saudemulheronline.blogspot.com/
A mobilização social é uma força humana com o objetivo de estimular a discussão e a viabilização de soluções comunitárias.
Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos.
Leandro Salvador
Parabéns e obrigado pela gentileza de fazê-la e de compartilhá-la!
Grande Abraço!