Leis de Incentivo 2016 / 2017 - Decreto de Cancelamento - Cultura e Turismo ameaçados em 2017
Wilton Paz
Tentando pagar as contas do FENATA e já preparando os 45 anos do Festival em 2017, fui surpreendido por um dos Patrocinadores, ao me falar que duas Leis Municipais de Incentivo a Cultura (Lei Bepe) e Lei de Incentivo ao Turismo estão na reta de não poderem ser executadas em 2017.
Solicito assim, uma reunião extraordinária desse conselho, "com a presença do Presidente da Fundação Municipal de Cultura" e o maior número de Conselheiros possível e que se interessam pela Cultura local.
Coloco abaixo um recorte do q
O Prefeito Municipal, juntamente com o Procurador Geral do Município assinaram e consequentemente foi publicado no Diário Oficial do Município de 25 de novembro de 2016 o Decreto 12.078 de 24/11/2016, o bate de frente com a Lei Municipal de Incentivo ao Turismo - 12.066/14, regulamentada pelo Decreto 10.670/15, e contra a Lei Bepe - Lei Municipal de incentivo a Cultura nº 11.528/2013.
Enquanto a Lei de Turismo destina apenas R$ 410 mil reais do orçamento para incentivo ao turismo via IPTU ou ISS, a Lei Bepe de Cultura destina menos ainda, somente R$ 300 mil reais, isto é juntas R$ 710 milt reais, que não chega a ser 0,05% (meio porcento) da arrecadação do município, isso para suprir todas as áreas do Turismo e Cultura.
Áreas já marginalizadas perante os Investimentos em Saúde e Educação e Segurança, mais uma vez a Cultura e o Turismo estão a mercê da inexistência de políticas públicas que as incentivem e apoiem, bem como, quando da existência de Leis que as regulamentam, estas são desprezadas pelos governantes atuais.
Vale salientar que o Fundo Municipal de Cultura de 2016 não foi pago pela Prefeitura, a qual investiu um valor quase que igual ao do Fundo para desfilar uma certa tocha Olímpica pelas ruas da Cidade.
A UEPG e toda a equipe do FENATA fizeram sua parte Cultural, gerando empregos, Turismo e renda aos pontagrossenses, além de fomentar a Cultura em todas as escolas e CMEIS do Município, concretizando 30.330 pessoas presentes nas 170 apresentações espalhadas pela cidade, desde o distrito de Itaiacoca até o Guaragi.
Mais uma vez não me calo, e sinto vergonha do que o atual Governo pensa da Cultura, afinal promessas feitas ao Conselho Municipal de Políticas Culturais em reunião na Sala do Prefeito, até hoje não sairam do papel.
Na luta pela Cultura e pelo Turismo, peço aos nossos dirigentes que direcionem seus cortes as verbas de gabinete, carros e motoristas para servir qualquer um que tem um Cargo em Comissão e obras que não saíram do papel mas saíram do orçamento!
Abraços,
Wilton Paz
Tentando pagar as contas do FENATA e já preparando os 45 anos do Festival em 2017, fui surpreendido por um dos Patrocinadores, ao me falar que duas Leis Municipais de Incentivo a Cultura (Lei Bepe) e Lei de Incentivo ao Turismo estão na reta de não poderem ser executadas em 2017.
Solicito assim, uma reunião extraordinária desse conselho, "com a presença do Presidente da Fundação Municipal de Cultura" e o maior número de Conselheiros possível e que se interessam pela Cultura local.
Coloco abaixo um recorte do que publiquei no facebook, e mais, saliento do questionamento de várias empresas que patrocinaram os 44 anos do FENATA, com enquadramento do benefício da Lei BEPE e agora ficam a ver navios?
Pergunto, Qual o poder que há em um decreto Municipal em revogar duas Leis Municipais anteriormente aprovadas e que prejudicam beneficiários das mesmas?
"O Prefeito Municipal, juntamente com o Procurador Geral do Município assinaram e consequentemente foi publicado no Diário Oficial do Município de 25 de novembro de 2016 o Decreto 12.078 de 24/11/2016, o bate de frente com a Lei Municipal de Incentivo ao Turismo - 12.066/14, regulamentada pelo Decreto 10.670/15, e contra a Lei Bepe - Lei Municipal de incentivo a Cultura nº 11.528/2013.
Enquanto a Lei de Turismo destina apenas R$ 410 mil reais do orçamento para incentivo ao turismo via IPTU ou ISS, a Lei Bepe de Cultura destina menos ainda, somente R$ 300 mil reais, isto é juntas R$ 710 milt reais, que não chega a ser 0,05% (meio porcento) da arrecadação do município, isso para suprir todas as áreas do Turismo e Cultura.
Áreas já marginalizadas perante os Investimentos em Saúde e Educação e Segurança, mais uma vez a Cultura e o Turismo estão a mercê da inexistência de políticas públicas que as incentivem e apoiem, bem como, quando da existência de Leis que as regulamentam, estas são desprezadas pelos governantes atuais.
Vale salientar que o Fundo Municipal de Cultura de 2016 não foi pago pela Prefeitura, a qual investiu um valor quase que igual ao do Fundo para desfilar uma certa tocha Olímpica pelas ruas da Cidade.
A UEPG e toda a equipe do FENATA fizeram sua parte Cultural, gerando empregos, Turismo e renda aos pontagrossenses, além de fomentar a Cultura em todas as escolas e CMEIS do Município, concretizando 30.330 pessoas presentes nas 170 apresentações espalhadas pela cidade, desde o distrito de Itaiacoca até o Guaragi.
Mais uma vez não me calo, e sinto vergonha do que o atual Governo pensa da Cultura, afinal promessas feitas ao Conselho Municipal de Políticas Culturais em reunião na Sala do Prefeito, até hoje não sairam do papel.
Na luta pela Cultura e pelo Turismo, peço aos nossos dirigentes que direcionem seus cortes as verbas de gabinete, carros e motoristas para servir qualquer um que tem um Cargo em Comissão e obras que não saíram do papel mas saíram do orçamento!"
Abraços,
