DIAGNÓSTICO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

[Conseg Ilhota]

Repassando e-mail enviado pelo Dr. Valdir de Andrade da Feconseg/SC

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

FINANCIAMENTO DO DIAGNOSTICO PELO PRONASCI

 

Ação

Elaboração, diagnóstico e implementação do plano municipal de segurança pública.

Objetivo

Contribuir para o incremento da efetividade da ação de segurança pública em nível municipal, centrada no

estabelecimento de metas a partir de planejamento estratégico cientificamente fundamentado e no contínuo

aperfeiçoamento das ações e políticas executadas a partir do monitoramento dos resultados alcançados.

Fases para a implementação da ação

•

Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com cada um dos 44 municípios que serão objeto do

programa PRONASCI;

•

Estruturação na prefeitura de um ambiente organizacional, envolvendo pessoal e recursos materiais, com

a função de induzir políticas a partir de diagnósticos da situação de segurança pública no município e

monitoramento dos resultados alcançados pelas ações e políticas empreendidas por iniciativa municipal;

•

Criação de um laboratório no ambiente universitário, prioritariamente público, para produção contínua de

diagnósticos da situação de segurança pública no município e monitoramento dos resultados alcançados

pelas ações e políticas empreendidas por iniciativa municipal;

•

Articulação com os órgãos de segurança pública para fornecimento de informações para o laboratório e

participação nas discussões para elaboração dos relatórios e proposição de responsabilidades quanto a

solução dos problemas encontrados;

•

Elaboração do Termo de Referência com a especificação técnica dos equipamentos;

•

Encaminhamento do Termo de Referência para a CGL – Coordenação Geral de Logística do MJ;

•

Processo vai para apreciação da Transparência;

•

Processo vai para apreciação da Consultoria Jurídica;

•

Processo retorna para a CGL para publicação do edital, realização do pregão, aquisição equipamentos,

atestar notas fiscais e doação / recebimento no local da entrega dos equipamentos;

•

Acompanhamento e avaliação do funcionamento do órgão.