Fwd: PLP 257/16 - MEDIDAS E ORIENTAÇÕES URGENTES
César Souza
De: <presi...@feneme.org.br>
Data: 16 de dez de 2016 11:20
Assunto: PLP 257/16 - MEDIDAS E ORIENTAÇÕES URGENTES
Para: "Presidente" <presi...@feneme.org.br>
Cc:
Prezados (as) Dirigentes de Entidades e demais Oficiais da FENEME
Como já deve ser do conhecimento de todos, na noite/madrugada de quarta para quinta-feira (dia 14 para 15 Dez) o Senado da República “SORRATEIRAMENTE E TRAIÇOERAMENTE” aprovou o PLP 257/16 (que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do DF), o qual já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de agosto do corrente ano, retirando tudo aquilo que era nocivo aos servidores públicos e aos militares.
Ocorre que por forte pressão dos Governadores dos Estados e do DF, o Senado reconstituiu o projeto original recolocando tudo aquilo que a Câmara dos Deputados havia retirado, e devido tal alteração o mencionado PLP retornou à Câmara para apreciação das alterações já na manhã do dia 15 dezembro e foi imediatamente colocado na pauta para votação.
A intenção era “pegar” todos de surpresa não dando tempo para mobilizações e aprová-lo como desejam o Governo Federal e os Governadores, o que não foi possível pois houve uma forte e imediata reação de vários setores em especial a nossa.
Sem entrar em maiores detalhes, pela complexidade da matéria e visando impedir que seja aprovada com as alterações, solicitamos URGENTEMENTE as seguintes medidas das entidades e de cada um (à partir desse momento):
1 - Entrar em contato com os Deputados Federais (e seus apoiadores e conhecidos) de cada Estado para que NÃO COMPAREÇAM em Brasília na Câmara dos Deputados na próxima semana (última antes do recesso) impossibilitando o quórum, pois o PLP 257/16 trata-se de Projeto de Lei Complementar e exige quórum ”qualificado” para sua aprovação, dando mais tempo para articulações inclusive com outras categorias;
2 - Caso atingido o quórum exigido, que votem rejeitando as alterações efetuadas pelo Senado, retirando as “MALDADES” existentes e que afetam os servidores e militares;
3 - Se mesmo assim for aprovado o texto modificado oriundo do Senado, que seja votado e aprovado os destaques apresentados pelos Deputados Militares (os nossos), que retiram tudo aquilo que nos afeta diretamente.
Mais uma vez concitamos o empenho de todos, pois se aprovado o projeto com as alterações, os prejuízos a todos são GRANDES E IRREPARÁVEIS em curto e médio prazo (impedimento de aumentos salariais, promoções, aumento de efetivo, cancelamento de aumentos mesmo já concedidos em lei e não implementados, dentre outros) já que os Governos para terem renegociação de suas dívidas e prazo de carência para saná-las junto a União, terão que se enquadrar às regras estabelecidas no PLP 257/16.
TELEFONEM, ENVIEM E-MAIL, WHATSAPP, ABORDEM PESSOALMENTE PARLAMENTARES, PUBLIQUEM NAS MÍDIAS, ALERTEM OUTRAS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, OU SEJA, UTILIZEM TUDO O QUE FOR POSSÍVEL PARA QUE OS PARLAMENTARES SINTAM-SE PRESSIONADOS E NOS ATENDA E NÃO APROVEM O PLP 257/16 COM AS ALTERAÇÕES PROPORCIONADAS PELO SENADO.
MAIS UMA VEZ GRATO A TODOS E LEMBRE-SE: SE NÃO FIZERMOS ISSO NINGUÉM FARÁ POR NÓS.
A DIRETORIA DA FENEME