Senhoras (es).
O Fórum da Bacia do Itacorubi convida para Audiência Pública sobre o licenciamento ambiental da FATMA, que permitiu a tubulação e aterramento de rios, os quais são afluentes do Córrego Grande e pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Itacorubi.
O objetivo: tubular e aterrar os rios para sumir com as Áreas de Preservação Permanentes - APP (30 metros das margens dos rios) e poder construir quatro prédios de 8 andares em cima das áreas de APP, já aprovados pela PMF.
Porque esse assunto é importante e merece seu apoio?
Obs: As APP são áreas protegidas por lei Federal e são "non aedificandis", não se pode construir.
As APPs tem a função de amenizar temperaturas (controle climático), diminuir ruídos e os níveis de gás carbônico (melhoria da qualidade do ar), promover equilíbrio de distúrbios do meio (proteção contra enchentes e secas), protegerem as bacias hidrográficas para o abastecimento de águas limpas (controle e suprimento de águas), proporcionar abrigo para a fauna silvestre (controle biológico e refúgio da fauna), promover a melhoria da saúde mental e física da população que as frequenta (função recreacional e cultural) e contribuir para o melhoramento estético da paisagem.
Especialistas apontam que canalizar e tubular rios aumentam o perigo das inundações, por aumentar a velocidade de decida das águas e represamento das mesmas pela falta de vasão das tubulações mais estreitas já existentes.
A Impermeabilização do solo e alta velocidade das águas em períodos de chuva + pouca vasão pela pouca inclinação do fundo do vale da bacia (região próxima ao manguezal) + represamento do manguezal assoreado=> alagamentos e enchentes nas regiões mais baixas da Bacia do Itacorubi
OBSERVAÇÂO:
A permissão para o licenciamento de tubulação e aterramento de rios abre um precedente, onde os construtores entenderão que bastará contratarem um especialista em hidrologia, que diga que os rios não são rios e sim canais de drenagem construídos pelo homem, e que portanto pode ser tubulado. Depois disso não existirão mais áreas de APP para preservar. Os construtores poderão utilizar áreas de APP para construção de mais prédios.
O desastre ambiental que está acontecendo no Córrego Grande está sendo sustentado tecnicamente por um único parecer de hidrólogo contratado pela empresa interessada, corroborado pela FATMA
Pareceres científicos de especialistas da UFSC, da FLORAM e duas comissões técnicas da própria FATMA afirmam que os corpos hídricos do terreno em questão são cursos d'água naturais pertencentes à Bacia Hidrográfica do Itacorubi.
Participe!
Dia da Audiência Pública: 10/09
Hora: 14h
Onde: Câmara de Vereadores de Fpolis.
Veja flyer no anexo.
