Oi Benedito, bom dia!
Obrigada pelo retorno
As matérias seriam essas que preciso (as demais já tenho alguma coisa)
PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA e ESTRUTURA: As perspectivas atuais da economia mundial – indicadores sócio-econômicos de desenvolvimento das nações; Desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental na gestão pública. O Estado Brasileiro e as Políticas Sociais do Trabalho – aspectos conceituais, históricos e normativos. A Seguridade Social no Brasil: histórico, legislação, características, atuação e contribuições à sociedade brasileira; INSS – histórico, estrutura e funcionamento (Decreto 5.870/2006, de 08.08.2006 e Portaria no. 26, de 19.01.2007)*.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 3 Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 4 Planos de Benefícios da Previdência Social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-debenefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 5 PIS/PASEP. 6 Legislação acidentária. 6.1 Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). 6.2 Moléstia profissional. 7 Reconhecimento da Filiação. 8 Contagem recíproca do tempo de contribuição. 9 Justificação administrativa. 10 Legislação Previdenciária. 10.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 10.2 Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 10.3 Orientação dos Tribunais Superiores. 11 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 12 Financiamento da Seguridade Social. 12.1 Receitas da União. 12.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 12.3 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 13 Decadência e prescrição. 14 Crimes contra a seguridade social. 15 Infrações à legislação previdenciária. 16 Recurso das decisões administrativas. 17 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 18 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 19 Lei n.° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 20 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores. 21 Instrução Normativa INSS/PRES n.° 20, de 10/10/2007 e suas alterações.*
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1. Princípios básicos da Administração: histórico, ênfases e teorias. 2 Administração Financeira: fundamentos e aplicação. 3. Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 4 Estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana, desvio-padrão e variância. Noções de probabilidade. 5 Orçamento: fundamentos e aplicações. 5.1. Fundamento constitucional: Artigos 165, 166, 167 e 168. 5.2. Conceitos. 5.2.1 Órgão. 5.2.2 Unidade Orçamentária. 5.2.3 Programa. 5.2.4 Projeto/Atividade. 5.2.5 Natureza de Despesa. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar n.º 101/00.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Licitações. 9.1 Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. 9.2 Regime de licitações da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 9.3 Contrato administrativo. Conceito e características. Invalidação. 9.4 Principais espécies de contratos administrativos. 9.5 Alteração, inexecução e rescisão dos contratos administrativos