'Ali Kamel X Amauri Soares' ou 'Os bastidores da troca no JN'
Nilton Bahlis dos Santos
Caríssim@s,
http://www.rodrigovianna.com.br/radar-da-midia/bastidores-da-troca-no-jn.html
01/12/2011
Bastidores da troca no “JN”
Por Rodrigo Vianna
A Globo confirma a saída de Fátima Bernardes do “JN”. No lugar dela deve entrar Patrícia Poeta – atual apresentadora do “Fantástico”.
Fiz hoje pela manhã – no twitter e no facebook – algumas observações sobre a troca; observações que agora procurarei consolidar nesse post. Vejo que há leitores absolutamente céticos: “ah, essa troca não quer dizer nada”. Até um colunista de TV do UOL, aparentemente mal infomado, disse o mesmo. Discordo.
Primeiro ponto: a Patrícia Poeta é mulher de Amauri Soares. Nem todo mundo sabe, mas Amauri foi diretor da Globo/São Paulo nos anos 90. Em parceria com Evandro Carlos de Andrade (então diretor geral de jornalismo), comandou a tentativa de renovação do jornalismo global. Acompanhei isso de perto, trabalhei sob comando de Amauri. A Globo precisava se livrar do estigma (merecido) de manipulação – que vinha da ditadura, da tentativa de derrubar Brizola em 82, da cobertura lamentável das Diretas-Já em 84 (comício em São Paulo foi noticiado no “JN” como “festa pelo aniversário da cidade”), da manipulação do debate Collor-Lula em 89.
Amauri fez um trabalho muito bom. Havia liberdade pra trabalhar. Sou testemunha disso. Com a morte de Evandro, um rapaz que viera do jornal “O Globo”, chamado Ali Kamel, ganhou poder na TV. Em pouco tempo, derrubou Amauri da praça São Paulo.
Patrícia Poeta no “JN” significa que Kamel está (um pouco) mais fraco. E que Amauri recupera espaço. Se Amauri voltar a mandar pra valer na Globo, Kamel talvez consiga um bom emprego no escritório da Globo na Sibéria, ou pode escrever sobre racismo, instalado em Veneza ao lado do amigo (dele) Diogo Mainardi.
Conheço detalhes de uma conversa entre Amauri e Kamel, ocorrida em 2002, e que revelo agora em primeira mão. Amauri ligou a Kamel (chefe no Rio), pra reclamar que matérias de denúncias contra o governo, produzidas em São Paulo, não entravam no “JN”. Kamel respondeu: “a Globo está fragilizada economicamente, Amauri; não é hora de comprar briga com ninguém”. Amauri respondeu: “mas eu tenho um cartaz, com uma frase do Evandro aqui na minha sala, que diz – Não temos amigos pra proteger, nem inimigos para perseguir”. Sabem qual foi a resposta de Kamel? “Amaury, o Evandro está morto”.
Era a senha. Algumas semanas depois, Amauri foi derrubado.
Kamel foi o ideólogo da “retomada consevadora” na Globo durante os anos Lula. Amauri foi “exilado” num cargo em Nova Yorque. Patrícia Poeta partiu com ele. Os dois aproveitaram a fase de “baixa” pra fazer “do limão uma limonada”. Sobre isso, o Marco Aurélio escreveu, no “Doladodelá”.
Alguns anos depois, Amauri voltou ao Brasil para coordenar projetos especiais; Patrícia Poeta foi encaixada no “Fantástico”. Só que Amauri e Kamel não se falavam. Tenho informação segura de que, ainda hoje, quando se cruzam nos corredores do Jardim Botânico, os dois se ignoram. Quando são obrigados a sentar na mesma mesa, em almoços da direção, não dirigem a palavra um ao outro. Amauri sabe como Kamel tramou para derrubá-lo.
Pois bem. Já há alguns meses, logo depois da eleição de 2010, recebemos a informação de que Ali Kamel estava perdendo poder. Claro, manteria o cargo e o status de diretor, até porque prestou serviços à família Marinho – que pode ser acusada de muita coisa, mas não de ingratidão.
Otavio Florisbal, diretor geral da Globo, deu uma entrevista ao UOL no primeiro semestre de 2011 dizendo que a Globo não falava direito para a classe C (o Brasil do lulismo). Por isso, trocou apresentadores tidos como “elitistas” (Renato Machado saiu pra dar lugar ao ótimo Chico Pinheiro – aliás, também amigo de Amauri). A Globo do Kamel não serve mais.
Lembremos que, desde o começo do governo Lula, a Globo de Kamel implicava com o “Bolsa-Família”. Kamel é um ideólogo conservador. Por isso, nós o chamávamos de “Ratzinger” na Globo. É contra quotas nas universidades, acha que racismo não existe no Brasil. Botou a Globo na oposição raivosa, promoveu a manipulação de 2006 na reeleição de Lula (por não concordar com isso, eu e mais três ou quatro colegas fomos expurgados da Globo em 2006/2007). E promoveu a inesquecível cobertura da “bolinha de papel” em 2010 – botando o perito Molina no “JN”. Nas reuniões internas do “comitê” global, ao lado de Merval Pereira, tentava convencer os irmãos Marinho dos “perigos” do lulismo.
Lula sabe o que Kamel aprontou. Tanto que no debate do segundo turno, em 2006, nem cumprimentou Kamel quando o viu no estúdio da Globo. Isso me contou uma amiga que estava lá
Os irmãos Marinho parecem ter percebido que Kamel os enganou. O lulismo, em vez de perigo, mudou o Brasil pra melhor. Mais que isso: a Globo agora precisa de Dilma para enfrentar as teles, que chegam com muito dinheiro e apetite para disputar o mercado de comunicação. Kamel já não serve para os novos tempos. Assim como os “pitbulls” Diogo Mainardi e Mario Sabino não servem para a “Veja”.
Dilma buscou os donos da mídia, passada a eleição, e propôs a “normalização” de relações. O governo seguiu apanhando, na área “ética” – é verdade. O que não atrapalha a imagem de Dilma.
Patricia Poeta no “JN” parece indicar que a “normalização” passa por Ali Kamel longe do dia-a-dia na Globo (ele ainda tenta manobrar aqui e ali, mas já sem a mesma desenvoltura). Isso pode ser bom para o Brasil.
Não é coincidência que a Globo tenha permitido, há poucos dias, aquela entrevista do Boni admitindo manipulação do debate de 89. A entrevista (feita pelo excelente jornalista Geneton de Moraes Neto) foi ao ar na “Globo News”. Alguém acha que iria ao ar sem conhecimento da família Marinho? Isso não acontece na Globo!
Durante os anos de poder total de Kamel, a Globo tentou “reescrever” o passado – em vez de reconhecer os erros. Kamel chegou a escrever artigo hilário, tantando negar que a Globo tenha manipulado a cobertura das Diretas. Virou piada. Até o repórter que fez a “reportagem” em 84 contou pros colegas na redação (eu estava lá, e ouvi) – “o Ali é louco de tentar negar isso; todo mundo viu no ar”.
Ali Kamel nega o racismo, nega a manipulação, nega a realidade. Freud explica.
Agora, Boni reconhece que a Globo manipulou em 89. Isso faz parte do movimento de “normalização”. O enfraquecimento de Kamel também faz.
Tudo isso está nos bastidores da troca de apresentadores do “JN”. Mas claro que há mais. Há a estratégia televisiva, pura e simples. Fátima Bernardes deve comandar um programa matutino na Globo. As manhãs são hoje o principal calcanhar de aquiles da emissora carioca. A Record ganha ou empata todos os dias. Com o “Fala Brasil”, e com o “Hoje em Dia”. Ana Maria Braga não dá mais conta da briga – apesar de ainda trazer muita grana e patrocinadores.
Fátima deve ter um novo programa nas manhãs. Ana Maria será mantida. Até porque na Globo as mudanças são sempre lentas – como no Comitê Central do PC da China. A Globo é um transatlântico que se manobra lentamente.
Se a Fátima emplacar, pode virar uma nova Ana Maria. O programa dela deve contar com outras estrelas globais (Pedro Bial, quem sabe?).
A mudança de apresentadores tem esse duplo sentido: enfraquecimento de Kamel (que continuará a ter seu camarote no transatlântico global, mas talvez já não frequente tanto a cabine de comando); e estratégia pra recuperar audiência nas manhãs.
A conferir.
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De: Ivan <iva...@gmail.com>
Data: 27 de novembro de 2011 16:07
Assunto: A grande mídia e a falsa disputa entre liberdade vs. censura
Para:
Segunda-Feira, 21 de Novembro de 2011
A grande mídia e a falsa disputa entre liberdade vs. censura
Venício Lima
Diante da feroz reação da grande mídia às propostas apresentadas (e àquelas que sequer foram apresentadas) no IV Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores, relativas a um Marco Regulatório para as Comunicações, escrevi no Observatório da Imprensa nº 658: A saída parece ser colocar imediatamente para o debate público um projeto de marco regulatório. (...) Diante de uma proposta concreta de regulação democrática – a exemplo do que acontece nos países civilizados – seus eternos opositores terão que mostrar objetivamente onde de fato está a defesa da censura e onde se postula o controle autoritário da mídia. Não há alternativa.
Menos de três meses depois, o fato de o Governo Dilma não haver ainda apresentado um projeto de Marco Regulatório, aliado à incapacidade dos “não-atores” [organizações da sociedade civil; entidades representativas da mídia pública (comunitária) e o próprio Ministério Público] de interferir efetivamente na definição da agenda pública e, mais do que isso, no enquadramento dos temas dessa agenda, vai aos poucos consolidando um falso cenário (“communication environment”) em relação ao que de fato está em jogo.
A grande mídia está vencendo a “batalha das idéias” e tem conseguido construir como significação dominante no espaço público que a sociedade brasileira estaria diante de uma disputa entre liberdade (liberdade de expressão) e censura do estado (regulação, autoritarismo).
Quem é contra a liberdade?
Na verdade esta é uma velha e conhecida tática utilizada por certos setores da sociedade brasileira. Escolhe-se um princípio sobre o qual existe amplo consenso e desloca-se a questão em disputa para seu campo de significação. Como em política, apoiar uma posição significa estar contra outras, é preciso identificar um adversário, no caso, os inimigos da liberdade. A quem se convenceria se ninguém defendesse a posição contrária? É necessário, portanto, que a grande mídia convença a maioria da população de que “alguém” é contra a liberdade – mesmo que nossa história política, em várias ocasiões, revele exatamente o inverso. Como a grande mídia (ainda) tem o poder de construir a agenda pública e enquadrá-la, repete exaustivamente a “inversão” até criar um ambiente falso no qual ela – a grande mídia – se apresenta como a grande defensora da liberdade. Resultado: se interdita a possibilidade de um debate racional do que de fato está em jogo.
Manuel Castells – um dos maiores estudiosos da comunicação nas “sociedades em rede” globalizadas – explica que o poder é exercido através da construção de significados na base dos discursos que orientam a ação dos atores sociais. E, claro, o significado é construído pelo processo de “ação comunicativa” na esfera pública, isto é, na rede (network) de comunicação, informação e pontos de vista [cf. “Communication Power”, Oxford, pbk. 2011].
Liberdade tem sido um dos termos mais problemáticos e difundidos do pensamento moderno, tanto na consciência popular quanto na conceituação de “experts”. Junto com outros termos como desenvolvimento e democracia, é parte da história da modernidade que tem dominado o pensamento ocidental pelos últimos três séculos. Durante a Guerra Fria, liberdade serviu como argumento central na disputa ideológica entre o ocidente e o oriente e, em parte, também contra o “Terceiro Mundo”. Com o fim da União Soviética, o uso ideológico da liberdade ganha novas dimensões e contornos [cf. K. Nordenstreng, “Myths about press freedom”, Brazilian Journalism Research, vol. 3, nº 1, 2007; p. 15 e segs.].
Censura vs. liberdade de expressão
Nesse contexto, não basta comprovar que a mídia é regulada nas democracias mais avançadas do mundo; não basta propor que as normas e princípios já constantes da Constituição de 88 sejam o “terreno comum” para as negociações (como fez o ex-ministro Franklin Martins recentemente em Porto Alegre); não basta mostrar que as mudanças tecnológicas exigem uma atualização da legislação; não basta reiterar compromissos com a Constituição Federal e com a liberdade de expressão. Nada é suficiente.
O vazio provocado pela ausência de propostas concretas do governo e a incapacidade dos “não-atores”, faz com que o campo de significações sobre o que constitui um Marco Regulatório das Comunicações esteja sob o controle daqueles que são contrários a ele.
Essa é a situação em que nos encontramos hoje.
O que fazer?
É possível alterar “o ambiente de comunicação” vigente e recolocar o debate em termos compatíveis com a convivência democrática entre opiniões e idéias divergentes?
Para os “não-atores” e os partidos políticos que agora se comprometem diretamente com essa bandeira, não existe outra forma senão pressionar o Governo para que torne público “um” Projeto de Lei e insistir, através de todos os recursos alternativos existentes – e aqui as novas TICs desempenham um papel fundamental – que um Marco Regulatório para as Comunicações significa, de fato, a garantia de que mais vozes se expressem no debate público, que haja mais participação, mais pluralidade, mais diversidade, isto é, mais – e não menos – liberdade.
É exatamente a possibilidade de ampliação da democracia que contraria os (ainda) poderosos interesses dos poucos grupos que, ao longo de nossa história, tem entendido, praticado e defendido a liberdade de expressão como se ela fosse somente sua e impedido que a voz da imensa maioria da população seja ouvida.
A ver.
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
Sexta-Feira, 25 de Novembro de 2011
PT promove seminário e tenta impulsionar debate sobre regulação das comunicações
Marcel Gomes
São Paulo - Destravar o debate para aperfeiçoar a democracia brasileira. Esse é o objetivo central do seminário "Por um novo Marco Regulatório para as comunicações", promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nesta sexta-feira (25), em São Paulo.
Com transmissão ao vivo pela página do PT na internet, cobertura nas redes sociais e presença de toda a cúpula partidária, o encontro ajudará a afinar o discurso em prol da democratização da comunicação e a mobilizar a sociedade para o tema.
O governo federal já possui um projeto de regulação, inicialmente encaminhado pelo ex-ministro Franklin Martins, que ainda deve passar por consulta pública antes de ser enviado ao Congresso.
Presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP) disse que o seminário poderia gerar uma "tempestade de idéias" para fazer o debate prosperar. Ele lembrou que o tema é um compromisso histórico do partido, que vê a comunicação como um "direito coletivo dos brasileiros".
No 4º Congresso Extraordinário petista, realizado em setembro, foi aprovada uma moção sobre a democratização das comunicações. "Do ponto de vista político, essa moção tem efeito de resolução e, como tal, vamos implementá-la", afirmou.
O presidente petista rechaçou, ainda, qualquer tentativa de vincular o marco regulatório a uma forma de censura. Falcão defendeu que a grande mídia recue de sua postura refratária ao debate e participe das discussões sobre o marco, porque a opção é a regulação pelo mercado. "E aí seria a lei da selva", criticou Falcão.
Durante o seminário, foi distribuída uma publicação produzida pelo PT com propostas de diversas entidades, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Regulação protegerá radiodifusão nacional da "jamanta das teles", diz Franklin Martins
Marcel Gomes
São Paulo - O ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo Lula, fez enfática defesa da criação de um novo marco regulatório para as comunicações no país. Martins participou nesta sexta-feira (25) de seminário sobre o tema organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo.
Antes de deixar o governo, o ex-ministro deixou um projeto que, agora, é reavaliado pela presidenta Dilma e deve passar por consulta pública, antes de ser enviado ao Congresso. "O que fiz não é um prato feito, é uma contribuição e pode ser discutido", afirmou. Para justificar a atualização, Martins lembrou que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações entrou em vigor em 1962, quando só havia no país "dois milhões de tevês preto-e-branco". "Era a época do tele-vizinho, e não da televisão", brincou ele.
Tamanha antigüidade faz com que o código não contemple os avanços da Constituição de 1988, em seu capítulo V. Para ele, que sacou um exemplar do bolso e o expôs ao público durante sua exposição, é a carta magna que deve balizar a atualização do marco. O texto constitucional, afirma, traz princípios fundamentais como a garantia da liberdade de imprensa, a complementariedade entre sistemas público, privado e estatal ("hoje o sistema privado representa 95% do setor") e a promoção da cultura nacional e regional através de cotas.
Diante o avanço tecnológico, Martins defende que novos princípios precisam ser agregados, como a neutralidade da rede, a universalização da banda larga e a separação entre produção e distribuição de conteúdos.
O ex-ministro de Lula citou a trajetória de seu pai, jornalista perseguido pelo governo Vargas, e dele próprio, que militou contra a Ditadura Militar, para dizer que é um defensor da liberdade de imprensa. Sugeriu que a ideologia impede os grandes grupos de mídia de aprofundarem o debate sobre o assunto. Alertou, ainda, que a falta de regulação ameaça a própria sobrevivência da radiodifusão nacional no cenário de convergência digital, por conta de seu porte relativamente pequeno quando comparado ao das companhias de telecom. Segundo Martins, enquanto as empresas de radiodifusão faturam R$ 13 bilhões anuais no país, as telecons apuram R$ 180 bilhões.
"Sem regulamentação, a jamanta das teles vai passar por cima da radiodifusão", afirmou. Por conta disso, ele defende que o governo dê alguma proteção à radiodifusão brasileira no novo marco regulatório. "O problema é que os grupos de mídia brasileiros querem fazer como sempre fizeram, e sentar com as teles e alguns técnicos do governo para definir o novo marco. Mas isso não interessa a sociedade brasileira", disse.
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De: Ivan <iva...@gmail.com>
Data: 12 de novembro de 2011 21:59
Assunto: 10 fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade
Para:
Sexta-Feira, 11 de Novembro de 2011
Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade
Marco Aurélio Weissheimer
O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.
Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?
O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.
O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.
Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:
1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.
2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.
3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).
4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.
5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.
6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.
7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.
8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.
10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.
Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos". Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.
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De: Ivan <iva...@gmail.com>
Data: 12 de novembro de 2011 21:27
Assunto: Das redações o mercado articula o golpe
Para:
Sábado, 12 de Novembro de 2011
O golpismo da mão invisível da imprensa
Gilson Caroni Filho
O reino dos céus, de acordo com a tradição cristã, será dos homens de boa fé. A eles já pertencem, na sua íntegra, os conteúdos noticiosos do dispositivo midiático nativo. No momento em que a Comissão Européia prevê um forte freio na atividade econômica em 2012 e não descarta a hipótese de uma longa e profunda recessão, editoriais e os conhecidos representantes do jornalismo de mercado pregam como "medidas de cautela contra o contágio" a mesma agenda que quase nos levou ao colapso nos oito anos do consórcio demotucano.
Fingindo ignorar que se rompeu uma coisa que já estava rompida, homens e mulheres de "boa fé," de prestigiosas redações, voltam a aplicar a estratégia do terrorismo econômico, na expectativa de gerar uma profecia que se auto-cumpre. Enquanto o Banco Central, acertadamente, revê medidas de restrição ao crédito, depois de ter iniciado a redução das taxas de juro em agosto, os oráculos da grande imprensa sonham em ver reinstalada a política fundamentalista que, de 1994 a 2002, implementou radical mecanismo de decadência auto-sustentada, marcada por crescentes dívidas e desemprego, e anemia da atividade econômica.
O Brasil ideal seria aquele com juros elevados, maior dificuldade de financiamento, menor mercado para exportações e a volta a negociações duras com bancos e organismos multilaterais. A nostalgia cega qualquer possibilidade de análise séria. Se a liberdade de imprensa é tanto mais ampla quanto maior for a responsabilidade ética dos que a fazem diariamente, podemos afirmar, ancorados em um razoável número de citações jornalísticas, que só a regulamentação da mídia pode salvar a esfera pública por ela ameaçada.
No capítulo das mentiras complexas que se arrastam há décadas, há que se arremeter com energia demolidora contra o sequestro da moral pública pelos critérios que definem a lógica do mercado. Está em curso uma ação que não tem outro objetivo senão o do esvaziamento da essência da política.
Não há mais como transigir , em nome da diversidade de opiniões, com a velha ortodoxia assimilada pelos jornalões, portais e emissoras de televisão como "exemplo de racionalidade econômica". O receituário se repete como mantra: liberalização do comércio; ênfase no setor privado como fonte de crescimento, incluindo a privatização de empresas estatais; redução geral de todas as formas de intervenção governamental no mercado de capitais e no câmbio; precarização dos direitos trabalhistas e sucateamento do Estado. Já aprendemos demais com a tragédia para vê-la rediviva como farsa.
Sabemos que a desregulamentação dos mercados financeiros resultou numa explosão da dívida privada, numa especulação nunca vista anteriormente e abusos sórdidos do capital financeiro. O fundamento religioso de mercado está na base do estancamento da economia global e da crise que afeta a zona do Euro. Por que reeditá-lo por aqui? São inocentes os consultores e jornalistas de plantão? Não.
Eles sabem que a repercussão de alguns destes problemas vão bem além da esfera econômica. A capacidade de sobrevivência de governos democráticos como os do Brasil, Argentina, Uruguai, entre tantos outros, frente a contínuas reduções do nível de vida, seria discutível. Das redações o mercado articula o golpe. São insanas as corporações midiáticas? Não, são ávidas de poder, riquezas e inimigas juradas da democracia. O desprezo com que se referem às instituições representativas revela o autoritarismo que embasa sua estrutura discursiva. É preciso dar um basta aos que se inclinam, siderados, a qualquer aventura antidemocrática.
A "mão invisível" se move implacável em edições diárias.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil
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De: Ivan <iva...@gmail.com>
Data: 12 de novembro de 2011 20:45
Assunto: Fiscalização do governo ou poder paralelo?
Para:
http://www.teoriaedebate.org.br/colunas/midia/fiscalizacao-do-governo-ou-poder-paralelo-0
Fiscalização do governo ou poder paralelo?
Venício A. de Lima
No clássico Four Theories of the Press, de Siebert, Peterson e Schramm – uma das consequências indiretas do longo trabalho da Hutchins Commission, originalmente publicado no auge da Guerra Fria (University of Illinois Press, 1956) –, uma das funções descritas para a imprensa na chamada “teoria libertária” era exercer o papel de “sentinela” da liberdade.
Em outro livro, também clássico, que teve uma pouco conhecida tradução brasileira (Os Meios de Comunicação e a Sociedade Moderna, Edições GRD, 1966), Peterson, Jensen e Rivers assim descrevem a função:
Os libertários geralmente consideravam o governo como o inimigo mais temível e tradicional da liberdade; e, mesmo nas sociedades democráticas, os que exercem funções governamentais poderiam usar caprichosa e perigosamente o poder. Portanto, os libertários atribuíam à imprensa a tarefa de inspecionar constantemente o governo, de fazer o papel da sentinela, chamando a atenção do público sempre que as liberdades pessoais estivessem perigando (p. 151-152).
Nos Estados Unidos, a teoria libertária foi substituída pela teoria da responsabilidade social, mas o papel de fiscalização sobre o governo permaneceu, lá e cá, geralmente aceito como uma das funções fundamentais da imprensa nas democracias liberais representativas.
Jornalismo investigativo
O chamado “jornalismo investigativo”, que surge simultaneamente ao “ethos” profissional que atribui aos jornalistas a “missão” de fiscalizar os governos e denunciar publicamente seus desvios, deriva do papel de “sentinela” e é por ele justificado. A revelação de segredos ocultos do poder público passou a ser vista como uma forma de exercer a missão de guardião do interesse público e a publicação de escândalos tornou-se uma prática que reforça e realimenta a imagem que os jornalistas construíram de si mesmos.
Com o tempo, a mídia passou a disputar diretamente a legitimidade da representação do interesse público, tanto em relação ao papel da Justiça – investigar, denunciar, julgar e condenar – como em relação à política institucionalizada de expressão da “opinião pública” pelos políticos profissionais eleitos e com cargo nos executivos e nos parlamentos. Tudo isso acompanhado de uma permanente desqualificação da Política (com P maiúsculo) e dos políticos.
Na nossa história política há casos bem documentados nos quais a grande mídia reivindica para si esses papéis. O melhor exemplo talvez seja o da chamada “rede da democracia” que antecedeu ao golpe de 1964 e está descrita detalhadamente no livro de Aloysio Castelo de Carvalho, A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na Queda do Governo Goulart (1961-64); NitPress/Editora UFF, 2010.
Mais recentemente, a presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou publicamente:
A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo" (“Ações contra tentativa de cercear a imprensa”, O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Poder paralelo
Como chamou a atenção o governador Tarso Genro, na abertura de um congresso nacional contra a corrupção, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em outubro passado:
Criou-se um jornalismo de denúncia, que julga e condena. Usam a corrupção como argumento para dizer que as instituições não funcionam e tentar substituí-las (...) atualmente, os casos mais graves são investigados pela mídia e divulgados dentro das conveniências dos proprietários dos grandes veículos (...) fazem condenações políticas de largas consequências sobre a vida dos atingidos, e tomam para si até o direito de perdão, quando isso se mostra conveniente (http://sul21.com.br/jornal/2011/10/grande-midia-quer-instituir-justica-p...).
Será que estamos a assistir no Brasil à comprovação prática da afirmação de Paul Virilio: “A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra”? A resposta a essa questão deve ser dada pela própria Justiça e pelas instituições políticas. A ver.
Venício A. de Lima é sociólogo e jornalista; autor, entre outros, de Comunicação e Cultura: as Ideias de Paulo Freire; 2ª. ed. revista, com nova introdução e prefácio de Ana Maria Freire. EdUnB/Perseu Abramo, 2011
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De: Ivan <iva...@gmail.com>
Data: 8 de novembro de 2011 21:58
Assunto: O poder permanente de derrubar governos
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O RAPTO DA DEMOCRACIA
A Europa assiste nesse momento, com anuência catatônica dos partidos e da mídia, o poder auto-atribuído dos mercados financeiros nomear e demitir governos, impondo-lhes metas e políticas que reduzem o Estado, a economia e a sociedade a meros dentes da engrenagem reprodutora do capital a juro. No Brasil, como demonstra a editora de Política de Carta Maior, Maria Inês Nassif, em análise nesta pág., é a mídia que se arroga, de forma mais ostensiva, o papel desse poder paralelo, avocando-se a prerrogativa de inocentar e condenar ministros de Estado, a ponto de tornar o governo Dilma, perigosamente, refém de seus interesses e interditos.
Na Europa, de forma desconcertante, as causas da crise são omitidas na dissecação de um colapso cuja origem e manutenção remete ao poder desmedido das finanças desreguladas. Sua supremacia monopolizou a tal ponto a agenda política que hoje encara-se como inevitável responder ao colapso neoliberal com doses adicionais de seu veneno. A mesma lógica auto-propelida alimenta a eterna pauta da corrupção política no Brasil.
A ausência de uma presença estatal forte no financiamento das campanhas eleitorais torna partidos, eleitores e eleitos reféns do dinheiro privado. A mesma mídia que usurpa espaços e prerrogativas das instituições democráticas, permite-se, porém, rebaixar a discussão das alternativas a essa distorção para reiterar seu papel auto-atribuído de juiz e jurado das escolhas da sociedade. Nos dois casos um poder coercitivo ilegítimo submete a cidadania a desígnios sedimentados à margem do discernimento social. Em nome da eficiência, na Europa, e da transparência, no Brasil, comete-se o rapto da democracia para instituir uma chantagem permanente e ardilosa contra a sociedade.
A lição européia é clara: todos os governantes que cederam a essa lógica foram engolidos por ela.
O poder permanente de derrubar governos
Maria Inês Nassif (*)
A corrupção do sistema político merece uma reflexão para além das manchetes dos jornais tradicionais. Em especial neste momento que o país vive, quando a nova democracia completou 26 anos e a política, que é a sua base de representação, se desgasta perante a opinião pública. Este é o exato momento em que os valores democráticos devem prevalecer sobre todas as discordâncias partidárias, pois chegou no limite de uma escolha: ou diagnostica e aperfeiçoa o sistema político, ou verá sucumbi-lo perante o descrédito dos cidadãos.
O país pós-redemocratização passou por um governo que foi um fracasso no combate à inflação, um primeiro presidente eleito pelo voto direto pós-ditadura apeado do poder por denúncias de corrupção, dois governos tucanos que, com uma política antiinflacionária exitosa, conseguiram colocar o país no trilho do neoliberalismo que já havia grassado o mundo, e por fim dois governos do PT, um partido de difícil assimilação por parcela da população. Nesse período, a mídia incorporou como poder próprio o julgamento e o sentenciamento moral, numa magnitude tal que vai contra qualquer bom senso.
Este é um assunto difícil porque pode ser facilmente interpretado como uma defesa da corrupção, e não é. Ou como questionamento à liberdade de imprensa, e está longe disso. O que se deve colocar na mesa, para discussão, é até onde vai legitimidade da mídia tradicional brasileira para exercer uma função fiscalizadora que invade áreas que não lhes são próprias. Existe um limite tênue entre o exercício da liberdade de imprensa na fiscalização da política e a usurpação do poder de outras instituições da República.
Outra questão que preocupa muito é que a discussão emocional, fulanizada, mantida pelos jornais e revistas também como um recurso de marketing, têm como maior saldo manter o sistema político tal como é. É impossível uma discussão mais profunda nesses termos: a escandalização da política e a demonização de políticos trata-os como intrinsicamente corruptos, como pessoas de baixa moral que procuram na atividade política uma forma de enriquecimento privado. Ninguém se pergunta como os partidos sobrevivem mantidos por dinheiro privado e que tipo de concessão têm que fazer ao sistema.
Desde Antonio Gramsci, o pensador comunista italiano que morreu na masmorra de Mussolini, a expressão “nenhuma informação é inocente” tem pontuado os estudos sobre o papel da imprensa na formulação de sensos comuns que ganham a hegemonia na sociedade. Gramsci já usava o termo “jornalismo marrom” para designar os surtos de pânico promovidos pela mídia, de forma a ganhar a guerra da opinião pública pelo medo.
No Brasil atual, duas grandes crises de pânico foram alimentadas pela mídia tradicional brasileira no passado recente. Em 2002, nas eleições em que o PT seria vitorioso contra o candidato do governo FHC, a mídia claramente mediou a pressão dos mercados financeiros contra o candidato favorito, Luiz Inácio Lula da Silva. Tratava-se, no início, de fixar como senso comum a referência “ou José Serra [o candidato tucano] ou o caos”.
Depois, a meta era obrigar Lula e o PT ao recuo programático, garantindo assim a abertura do mercado financeiro, recém-completada, para os capitais internacionais. Em 2005, na época do chamado “mensalão”, o discurso do caos foi redirecionado para a corrupção. Politicamente, era uma chance fantástica para a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a única alternativa para se contrapor a um líder carismático em popularidade crescente era tirar de seu partido, o PT, a bandeira da moralidade. A ofensiva da imprensa, nesse caso, não foi apenas mediadora de interesses. A mídia não apenas mediava, mas pautava a oposição e era pautada por ela, num processo de retroalimentação em que ela própria [a mídia] passou a suprir a fragilidade dos partidos oposicionistas. Ao longo desse período, tornou-se uma referência de poder político, paralelo ao instituído pelo voto.
Eleita Dilma Rousseff, a oposição institucional declinou mais ainda, num país que historicamente voto e poder caminham juntos, e ao que tudo indica a mídia assumiu com mais vigor não apenas o papel de poder político, mas de bancada paralela. Dilma está se tornando uma máquina de demitir ministros. Nas primeiras demissões, a ofensiva da mídia deu a ela um pretexto para se livrar de aliados incômodos, nas complicadas negociações a que o Poder Executivo se vê obrigado em governos de coalizão num sistema partidário como o brasileiro. Caiu, todavia, numa armadilha: ao ceder ministros, está reforçando o poder paralelo da mídia; em vez de virar refém de partidos políticos que, de fato, têm deficiências orgânicas sérias, tornou-se refém da própria mídia.
As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Mais uma vez, volto à frase de Gramsci: não existe notícia inocente. O Brasil saído da ditadura já trazia, como herança, um sistema político com problemas que remontam à Colônia. O compadrio, o mandonismo e o coronelismo são a expressão clássica do que hoje se conhece por nepotismo, privatização da máquina pública e falha separação entre o público e o privado. A política tem sido constituída sobre essas bases e, depois de cada momento autoritário e a cada período de redemocratização no país, seus problemas se desnudam, soluções paliativas são dadas e a cultura fica. Por que fica? Porque é a fonte de poderes – poderes privados que podem se sobrepor ao poder público legitimamente constituído.
O sistema político é mantido por interesses privados, e é de interesse de gregos e troianos que assim permaneça. Segundo levantamento feito pela Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma política, cerca de 360 deputados, em 513, foram eleitos porque fizeram as mais caras campanhas eleitorais de seus Estados. Com dinheiro privado. Em sã consciência, com quem eles têm compromissos? Eles apenas tiveram acesso aos instrumentos midiáticos e de marketing político cada vez mais sofisticados porque foram financiados pelo poder econômico. É o interesse privado quem define se o dinheiro doado aos candidatos e partidos é lícito ou ilícito.
O dinheiro do caixa dois passou a fazer parte desse sistema. Não existe nenhum partido, hoje, que consiga se financiar privadamente – como define a legislação brasileira – sem se envolver com o dinheiro das empresas; e são remotíssimas as chances de um político financiado pelo poder privado escapar de um caixa dois, porque normalmente é o caixa dois das empresas que está disponível. Num sistema eleitoral onde o dinheiro privado, lícito e ilícito, é o principal financiador das eleições, ocorre a primeira captura do sistema político pelo poder privado. E isso não acaba mais.
Esse é o âmago de nosso sistema político. A democratização trouxe coisas fantásticas para a política brasileira, como o voto do analfabeto, a ampla liberdade de organização partidária e a garantia do voto. Mas falhou no aperfeiçoamento de um sistema que obrigatoriamente teria de ser revisto, no momento em que o poder do voto foi restabelecido pela Constituição de 1988.
Num sistema como esse, por qualquer lado que se mexa é possível desenrolar histórias da promiscuidade entre o poder público e o dinheiro privado. Por que isso não entra, pelo menos, em discussão? Acredito que a situação permaneça porque, ao fim e ao cabo, ela mantém o poder político sob o permanente poder de chantagem privado. De um lado, os financiadores de campanhas se apoderam de parcela de poder. De outro, um sistema imperfeito torna facilmente capturável o poder do voto também por aparelhos privados de ideologia, como a mídia. Como nenhuma notícia é inocente, a própria pauta leva a relações particulares entre políticos e o poder econômico, ou entre a máquina pública e o partido político. A guerra permanente entre um governo eleito que tem a oposição de uma mídia dominante é alimentada pelo sistema.
O apoderamento da imprensa é ainda maior. Se, de um lado, a pauta expressa seu imenso poder sobre a política brasileira, ela não cumpre o papel de apontar soluções para o problema. Não existe intenção de melhorá-lo, de atacar as verdadeiras causas da corrupção. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, inclusive e principalmente porque não se questiona o direito de apropriação do poder público pelo poder privado. A mídia tradicional não fez um debate sério sobre financiamento de campanha; não dá a importância devida à lei do colarinho branco; colocou a CPMF, que poderia ser um importante instrumento contra o dinheiro ilícito que inclusive financia campanhas eleitorais, no rol da campanha contra uma pretensa carga insuportável de impostos que o brasileiro paga.
Pode fazer isso por superficialidade no trato das informações, por falta de entendimento das causas da corrupção – mas qualquer boa intenção que porventura exista é anulada pelo fato de que é este o sistema que permite à imprensa capturar, para ela, parte do poder de instituições democráticas devidamente constituídas para isso.
(*) Texto apresentado no Seminário Internacional sobre a Corrupção, dia 7 de novembro de 2011, em Porto Alegre.
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De: Ivan <iva...@gmail.com>
Data: 6 de novembro de 2011 11:27
Assunto: Jornalistas defendem ação do Estado para garantia de pluralidade na mídia
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Sábado, 05 de Novembro de 2011
Jornalistas defendem ação do Estado para garantia de pluralidade na mídia
Para profissionais brasileiros e estrangeiros, os meios de comunicação privados são regidos pelo interesse das grandes empresas e não estão preocupados em garantir a pluralidade e diversidade no jornalismo. Se o Estado não deixar de se acovardar, nunca a democratização da mídia será concretizada no Brasil, acreditam. "O mercado não vai nos prover da pluralidade de que precisamos", diz o jornalista espanhol Pascual Serrano.
Bia Barbosa
Porto Alegre - Se na época das ditaduras militares na América Latina um dos grandes obstáculos para a liberdade era a censura estatal e sua proibição de divulgar informações de interesse público, hoje, nos países democráticos, o déficit do direito à informação se dá via outra forma de censura: a econômica. Na opinião de jornalistas brasileiros e estrangeiros, que participaram nesta quinta (3) de um seminário realizado no auditório da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o chamado "quarto poder" é atualmente controlado hoje pelo poder econômico, a quem pouco ou nada interessa a construção e consolidação de sociedades democráticas.
Em sua exposição, o jornalista espanhol Pascual Serrano, fundador da publicação eletrônica Rebelión, analisou como, na democracia representativa e seu funcionamento a partir da expressão da opinião pública, os meios de comunicação privados, que formam esta opinião, acabam se tornando, na prática, interceptadores de informação. Serrano citou uma série de exemplos de como os princípios éticos do exercício jornalístico são incompatíveis na relação capital e meios de comunicação.
"Os grandes grupos de mídia se apresentam como baluartes da democracia, mas a eles não interessa a democracia ou a liberdade. Eles defenderão sempre, por exemplo, os interesses das grandes empresas e corporações que destróem o planeta, contanto que elas anunciem em suas páginas; vão promover os hospitais privados porque eles trazem mais dinheiro de publicidade do que a saúde pública, e assim por diante", descreveu.
Para o espanhol, os outros três Poderes também vivem ameaçados pelo econômico, que se tornou um ator fundamental da tomada de decisões em todo o mundo. No entanto, enquanto os três primeiros convivem com mecanismos clássicos de contraposição - como os partidos de oposição - a grande mídia, por conta da liberdade de imprensa, logra de impunidade aburda. "A oposição aos governos progressistas na América Latina hoje não são os partidos de direita, mas os meios de comunicação, que se tornaram atores políticos. Ninguém toca em seus privilégios, mesmo que sigam mentindo, caluniando e destruindo reputações", disse Pascual Serrano.
Para Breno Altmann, editor do Opera Mundi e diretor da Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação), a questão da mídia é um dos maiores problemas das democracias dos nossos tempos. "Os processos decisórios vão saindo dos espaços eletivos representativos e se ocultam em casamatas como os grandes meios, que exercem o processo da decisão política. É aí que a mídia desempenha um papel estruturante da hegemonia dos grandes grupos; se constitui no partido dessas elites financeiras. É pela mídia – mais do que pelas legendas partidárias – que se exerce o controle sobre sociedades cada vez mais priovadas de possibilidades. Como disse Antonio Gramsci nos anos 20, os jornais exercem uma atividade politica remunerada por laços de classe", afirmou.
Papel do Estado
Neste cenário, cabe ao Estado o dever de garantir pluralidade de vozes e opiniões no espaço jornalístico. Da mesma forma que uma instituição com fins lucrativos não terá o direito à educação como prioritário em seu funcionamento, não é dos meios privados que virá a garantia da liberdade de expressão do conjunto das sociedades. Daí a urgência, apontada pelos debatedores no seminário em Porto Alegre, do fortalecimento das mídias comunitárias e públicas.
"Sabemos que há maus precedentes de meios públicos que foram aproriados por governantes, impedindo a voz de setores opositores. Mas isso não deve impedir que defendamos essas mídias. Nos meios privados não temos sequer os mecanismos de participação democrática da população que podemos ter na mídia pública. É papel do Estado então fomentar essa participacão e diversidade. O mercado não vai nos prover da pluralidade de que precisamos", analisou Pascual Serrano.
No Brasil, no entanto, o desafio para que este papel de fato seja exercido se mostra enorme. Nos últimos governos, diante da pressão dos grandes grupos de comunicação para manter o controle da esfera midiática, os governos poucos avançaram rumo a uma democratização do setor.
"Lula governou durante oito anos e não fez um marco regulatório para as comunicações. Passou sete anos e onze meses com medo da Globo e, no último mês de governo, pediu para o ministro Franklin Martins escrever um projeto. Agora, temos o ministro Paulo Bernardo, que sequer chega perto do controle remoto para não correr o risco de tirar da Globo", criticou o jornalista Paulo Henrique Amorim, do site Conversa Afiada.
Na última semana, como informou a Carta Maior, o ministro Bernardo decidiu que abrirá uma consulta pública sobre o novo marco regulatório somente no começo de 2012. Para o ministério, o final do ano não seria adequado porque esta é uma época em que muita gente sai de férias ou de recesso.
"Se este ano temos o Natal, em 2012 teremos Carnaval, Semana Santa e eleição municipal. Se formos seguir esta lógica, não haverá uma nova lei de meios no Brasil", acrescentou Amorim. "O problema é que o governo Dilma tem uma visão "temo-tecnecista" da mídia: teme a Globo e acha que a banda larga vai promover a democracia. É como acreditar que o vaso vai determinar a qualidade do vinho. Esta é a teoria que está embasando a posição do governo", acrescentou.
Na opinião do jornalista Breno Altmann, ou a questão da democratização das comunicações se resolve pela ação do Estado ou nunca vai se resolver. "Nas mãos do mercado, a tendência será sempre a da monopolização, como acontece com vários outros setores. Mas há uma enorme covardia dos governos; não se toma medidas para enfrentar o tema com medo da retaliação da mídia. Se este clima não for invertido, a mudança nunca será concretizada". Que Brasília os ouça.
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De: Ivan <iva...@gmail.com>
Data: 5 de novembro de 2011 14:52
Assunto: "Liberdade de imprensa não é um direito absoluto"
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Sexta-Feira, 04 de Novembro de 2011
"Liberdade de imprensa não é um direito absoluto"
Bia Barbosa
Porto Alegre - Em maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou integralmente a Lei de Imprensa afirmando que não pode haver qualquer regulação para o exercício da atividade jornalística. Em debate realizado nesta quinta-feira (3) em Porto Alegre, promovido pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a tônica das discussões, no entanto, foi no sentido contrário.
Na avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Claudio Baldino Maciel, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto, e comporta ponderações quando outros princípios constitucionais estão em jogo, como a privacidade e a intimidade. "Sei que este é um ponto de tensão entre juízes e jornalistas; alguns setores da imprensa entendem como censura, mas é preciso compreender que o direito à liberdade de imprensa não é, como nenhum outro direito, absoluto. É claro que, quando se trata de uma pessoa pública, o interesse público sobressai. Mas cabe ao juiz normatizar esses conflitos", afirmou.
Para Claudio Baldino Maciel, a atividade de comunicação, especialmente pelo impacto que tem na vida das pessoas, deve ser regulada. O desembargador tratou especificamente do artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe monopólios diretos e indiretos no setor, citando o caso de uma ação do Ministério Público Federal contra a RBS que possui mais de 20 emissoras de TV, oito jornais e diversas emissoras de rádio na região Sul do país.
"É uma atividade que, também pela falta de regulamentação, gerou o coronelismo eletrônico, que representa uma promiscuidade enorme entre o poder político local e até nacional e as concessões de meios de comunicação, violando inclusive o artigo 54 da Constituição Federal. O vínculo da grande mídia com as elites é inegável no país. É fundamental que esta atividade seja, portanto, regulada", avalia. "Não há nenhum profissional que precise de tanta independência quanto o jornalista para trabalhar como o juiz. Se foi criado o Conselho Nacional de Justiça, por que não pensar em uma regulamentacao da atividade de imprensa?", questionou Maciel.
Distribuição e financiamento
O jornalista Breno Altmann, editor do site Opera Mundi e diretor da Altercom concorda. Além de criticar a busca pela informação a qualquer custo, incluindo a violação de direitos constitucionais, ele acredita que hoje, na sociedade de mercado, a liberdade de imprensa está restrita aos grupos que tem meios econômicos para tal. Assim, tal liberdade, que deveria ser um meio para o exercício da liberdade de expressão, é praticada no Brasil apenas por alguns grupos monopolistas, enquanto os distintos grupos sociais não podem exercer este direito.
"Precisamos garantir a liberdade de imprensa a quem não tem o direito de se fazer ouvir. Por isso é preciso combater o monopólio e gerar um conjunto de medidas políticas e econômicas que façam o país trafegar da liberdade formal para a real", disse Breno Altmann.
É uma batalha que se trava não apenas na regulação da propriedade, mas também na questão do financiamento, produção e distribuição do conteúdo. Na França, por exemplo, até pouco tempo os jornaleiros eram obrigados a expor de forma equânime na banca todas os jornais, e a distribuição das publicações no país era feita por uma empresa estatal. Assim, havia uma interferência na distribuição para garantir a liberdade de escolha do leitor. No Brasil, o monopólio chega inclusive à distribuição de publicações impressas, controlada em cerca de 100% pelo Grupo Abril. Faltam ainda mecanismos de estímulo à diversidade e pluralidade de conteúdos.
"No Brasil não há qualquer fonte estável de financiamento para grupos locais ou regionais, como fundos de apoio a novos veículos. Tampouco há regras para a distribuição publicitária que busquem garantir estabilidade das publicações; há uma evidente desigualdade de oportunidades. Este tipo de definição sequer não depende de aprovação parlamentar, mas diante da enorme reação da mídia depois que a Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência da República] decidiu usar o critério técnico para distribuir a verba publicitária, o governo recuou em novas iniciativas", criticou Altmann.
O diretor da Altercom alertou para a necessidade de não se cair no conto das "ilusões tecnológicas". A idéia de que a internet é solução para o monopólio é uma frustração. É verdade que todo mundo pode atuar na rede. Mas na internet já se reproduz o mesmo mecanismo de monopólio que na televisão: 70% do acesso está concentrado em quatro portais de notícias. E isso atrai a publicidade também. Repete-se, assim, o mecanismo da concentração no financiamento e na distribuição", relatou.
Atualmente, apesar de contar com uma audiência que gira em torno de 50%, 70% da publicidade aplicada em televisão vai para a Rede Globo. Como a TV é o meio que recebe metade do bolo publicitário do país, pode-se afirmar que, aqui, uma única empresa detem o contro de 35% de toda a verba publicitária em circulação no país.
"Ou seja, para cada R$ 1 investido em publicidade no Brasil, a família Marinho fica com 35 centavos. É um disparate", criticou o jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada. "O maior anunciante do Brasil é o Estado e suas empresas. Mas quem garante que o R$ 1 que o Banco do Brasil coloca na Globo corresponde à audiência que a Globo diz que tem? Como o gestor público pode ter certeza de que o dinheiro do povo está recebendo a entrega de alcance que a Globo diz ter, já que os dados do Ibope são questionáveis?", perguntou.
Paulo Henrique Amorim lembrou que, nos últimos três anos, embora a audiência da Globo esteja em queda, seus telespectadores não estão migrando para as emissoras concorrentes, mas para a internet - onde vão acessar os portais da Globo - e para o cabo e o satélite - onde também há um monopólio do mesmo grupo.
"A indústria do cabo, por exemplo, foi impedida de ser disseminada pela Globo, para que não canibalizasse sua própria TV aberta. Por isso o cabo é tão caro no Brasil", explicou. "E as rádios e jornais do interior vivem da divulgação das agências de informação dos portais da globo, da Folha e do Estadão. Nenhuma nova democracia vive nesse monopólio, não há conformação industrial deste tipo em nenhum outro país", disse Amorim.
Uma das propostas defendidas no debate em Porto Alegre foi então a criação de fundos públicos que criem condições materiais para a democratização e fomentem o desenvolvimento da imprensa regional e setorial que não faz parte da tradicional economia de mercado.
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