PNE colocará o Brasil em igualdade com países avançados do mundo

[Comitê de Mobilização Social pela Edu - RJ]

Fernando Haddad: Plano de educação colocará o Brasil em pé de igualdade com países mais avançados do mundo

Plano de educação colocará o Brasil em pé de igualdade com países mais avançados do mundo, afirma Haddad 14/07/2011 20h52 /  Cláudio Marques O Ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Plano Nacional da Educação (PNE) tem todas as ferramentas para nos próximos dez anos colocar o Brasil entre os países mais desenvolvidos do mundo. A afirmação foi feita durante a conferência “PNE/Educação no Brasil”, na 63ª Reunião Anual Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorre em Goiânia. O ministro destacou as diretrizes do plano lançado no ano passado e atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Fernando Haddad, além das 20 metas, “todas factíveis”, o PNE apresenta seis dimensões fundamentais para que se torne política de Estado. A primeira é o fato de que será amplamente divulgado nas escolas, creches, escolas, faculdades, universidades, na sociedade. O segundo diferencial é que além das metas quantitativas (também muito importantes) o plano tem metas “qualitativas para todo o ciclo educacional, da educação básica ao ensino superior”. No caso da educação básica, o ministro explicou que o PNE prevê formas de mensurar e acompanhar a proficiência das crianças em disciplinas como ciências, leitura e matemática, por exemplo. Segundo ele, o papel da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do MEC (CAPES) deverá abarcar além da formação de nível superior “para o nível superior”, a formação em graduação para professores da educação básica que ainda não tenham curso superior. O PNE prevê ainda a inclusão pela CAPES, nos seus programas de pós-graduação, de mestrados direcionados a professores egressos de escolas públicas. “Queremos que o estudante tenha acesso à docência durante a licenciatura e à pós-graduação depois de formado”, expressou Haddad. O terceiro diferencial do PNE, conforme o ministro, é a Lei de Responsabilidade Educacional, direcionada aos gestores das três esferas (União, estados e municípios) que deverão tomar providências para o cumprimento das metas do plano. “São metas factíveis, para que sejam honradas pela sociedade”, frisou. A quarta dimensão relevante do plano, para o ministro, é a valorização do profissional da educação em sua formação, mas também quanto à sua remuneração. O objetivo do governo é equiparar o rendimento médio dos professores da rede pública com os das demais redes (privada, conveniada e filantrópica, por exemplo). Atualmente a remuneração média na rede pública corresponde a 60% do que é pago nas demais redes. Uma das medidas para atingir essa meta é o cumprimento pelos governadores e prefeitos do Piso Salarial Nacional, estabelecido em R$ 1.187,00 e reconhecido como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A obrigatoriedade constitucional de fixar um percentual do PIB em investimento na educação é outro fator que, para o ministro, permitirá colocar em prática o Plano Nacional da Educação. Em 2001 o Congresso Nacional aprovou o índice de 7% do PIB, o que foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique. Agora, segundo o ministro, o Congresso terá que deliberar a respeito. O PNE 2011-2020, para ser executado, requer a ampliação dos investimentos educação dos atuais 5% para 7% do PIB. A sexta “e não menos importante”diretriz do PNE é que para cada uma de suas 20 metas há a previsão de estratégias para que elas sejam atingidas, diferente do plano anterior que não tinha um capítulo de estratégias. “Esse plano foi feito a milhares de mãos, passou pelo crivo de quatro conferências nacionais, é um plano amadurecido com a sociedade organizada, com a comunidade científica e que tem tudo para fazer o Brasil dar um salto para o futuro”, enfatizou o ministro Fernando Haddad para concluir: “É hora de cobrar, exigir que essa agenda possa avançar”. A conferência teve como mediadora a presidenta da SBPC, Helena Nader. * * * * * Conheça abaixo as metas para a Educação expostas no Plano: Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade. Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica. Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): Ideb                                                       2011 2013 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental     4,6    4,9     5,2    5,5     5,7    6,0 Anos finais do ensino fundamental       3,9    4,4      4,7    5,0     5,2   5,5 Ensino médio                                        3,7     3,9     4,3    4,7      5,0   5,2   Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional. Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação. Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino. Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do País. * * * * * A deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO) tem atuado com muita atenção para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela já apresentou 19 emendas ao Plano, voltando-se tanto à educação básica e ensino médio e profissionalizante, como a estudantes de pós-graduação e para professores. Dentre as emendas apresentadas por Marina, estão as que buscam oferecer educação integral em 50% das escolas públicas de educação básica, alfabetizar todas as crianças até no máximo oito anos de idade, universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio nessa faixa etária (taxa líquida indica proporção de pessoas de uma determinada faixa etária e o ensino que corresponde oficialmente à idade), duplicar matrículas de cursos profissionalizantes e técnicos, elevar participação de mestres e doutores em instituições de ensino superior, entre outras (Regina Magnabosco). Extraído de Marina Santanna