ENC: [engenharia-ajorpeme] Livro PROBLEMAS CONSTRUTIVOS - I - ASPECTOS TÉCNICO-LEGAIS
Engepro
Bom dia nobre colegas.
Recebi este e-mail e achei os assunto muito pertinentes à nossa profissão, por isso encaminho ao colegas para refletirem.
Waldir Farias Ribeiro
Eng. Civil - Especialista em Engenharia de Estruturas
eng...@netvision.com.br 47 3026 3570 9994 4601
Joinville – SC
ESSA É PARA OS COLEGAS DIVULGAREM E REFLETIREM SOBRE O ASSUNTO.
Insisto, conforme meu artigo que será publicado na próxima revista do CREA/SC, que agora pontuo, estamos pagando o pato sozinho. Isso tem que mudar e só será possível se nós nos unirmos.
· Conforme a norma da ABNT – NBR-6122/10, “Nota 1 - Reconhecendo que a Engenharia de Fundações não é uma ciência exata (...);
· Alcançar fatores de segurança prescritos em normas brasileiras não garante a ausência de ruína;
· Não há que se falar em responsabilida civil ou criminal não vez não comprovada a presença do erro, desde que o risco esteja calculado para o contratante;
· O comportamento da interação solo-estrutura jamais poderá ser previsto com exatidão, o melhor que se busca a fazer, será uma boa estimativa desse comportamento;
· Não há risco zero na construção civil. Nunca houve, diga-se de passagem, e, supor que nas obras de engenharia sem erros de projeto ou execução, haja 100% de segurança, é utopia.
· O engenheiro deverá calcular o risco do empreendimento para que o empreendedor assuma este risco calculado;
· A aceitabilidade sob a presença estampada do risco geotécnico será do contratante dos serviços de engenharia, porém a escolha de calcular, apresentar ou de assumir este risco para si, será do engenheiro.
CONSTRUTOR:
A COMPANHIA DE SEGUROS MAIS BARATA DO MUNDO
Aos construtores que ainda não mudaram seus antigos conceitos, a aplicação das
novas regras do CDC tem sido muito dolorosa, principalmente na parte mais
sensível do ser humano: seu bolso, conforme se verá nos itens relativos a
prazos de garantia e responsabilidade civil.
Por enquanto vale a pena salientar que a nova legislação transformou o
construtor na companhia de seguros mais conveniente do mundo.
Apenas para exemplificar.
O construtor recebe de honorários numa certa obra 15% do custo da construção.
Aplicando-se o método evolutivo previsto na NBR14653-2, pode-se constatar que
esse custo pode equivaler a cerca de 50% do valor geral de venda do imóvel
pronto, onde a parcela de custo instantâneo de terreno pode representar, por
exemplo, outros 30% restando cerca de 20% para o lucro bruto do incorporador.
Após 24 meses de trabalho, enfrentando problemas com mão de obra
desqualificada, reclamações de clientes e vizinhos, problemas legais e
administrativos, etc. o construtor recebe 15 x 0,5= 7,5 % do valor final de
venda do imóvel. Por ter recebido esses 7,5% do valor de venda, o construtor
responde pelo recolhimento de tributos sobre a mão de obra por ele contratada
(INSS, FGTS, etc.), e eventualmente pelos danos causados a terceiros durante a
construção (2 anos, em média, no caso de prédios).
Além disso, o construtor assume a responsabilidade pela solidez e segurança da
obra por pelo menos 15 anos após a sua entrega, pois os primeiros 5 anos são
considerados como prazo de garantia – art. 618 do CCV - com prazo
prescricional de 10 anos, conforme art. 205 do CCV.
Conclusão: No exemplo acima, contado a partir do início da obra, o construtor
garante sua obra por no mínimo 17 anos, se todas as vendas forem realizadas
antes do início das obras, e as entregas de chave tiverem ocorrido logo após o
"auto de conclusão"; caso contrário, o prazo será ainda maior para as
unidades entregues posteriormente.
Em contraposição, o corretor de imóveis trabalha alguns meses na venda do
imóvel e recebe, de uma só vez, cerca de 4 a 6% do valor da venda, sendo um
trabalho, muito importante mas de menor responsabilidade, pois se encerra após
o fechamento do negócio, após ter feito a aproximação das partes e verificado
sua idoneidade e legalidade da documentação. Vale lembrar que nos grandes
lançamentos as despesas gerais de comercialização alcançam valores maiores, de
8 a 10% do valor de venda, pois incluem despesas com stands de venda,
propaganda, etc.
Por outro lado, se houver necessidade de qualquer ação judicial envolvendo as
transações imobiliárias ou ações contra a construtora, será obrigatória a
contratação de um advogado, que receberá, conforme previsto no
"Código do Processo Civil, art. 20 parágrafo 3° - Os honorários serão
fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação,
atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar da prestação de
serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo
advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
§4° - Nas causas de pequeno valor e nas de valor inestimável, bem como naquelas
em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, os honorários
serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das
letras "a" a "c" do parágrafo anterior."
Resumindo: construtores: 7,5% do valor da venda
corretores: 4 a 6% do valor da venda
advogados: 10% a 20% do valor da causa
Conclusão: não são os corretores e advogados que estão
ganhando muito. Na realidade são os construtores que estão ganhando
desproporcionalmente aos riscos assumidos, o que os transforma na citada
companhia de seguros mais conveniente
Fonte: Eng. Paulo Grandiski,
co-moderador deste grupo – Perícias e Avaliações
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__,_._,___
Sidney Siqueira
Engenharia busca usar a ciência em favor do desenvolvimento da
humanidade com um grau de risco baixo e aceitável.
Sidney Siqueira - Engenheiro Civil e Segurança no Trabalho
Em 09/07/12, Engepro<eng...@netvision.com.br> escreveu:
>
> Bom dia nobre colegas.
>
> Recebi este e-mail e achei os assunto muito pertinentes à nossa profissão,
> por isso encaminho ao colegas para refletirem.
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>
> Waldir Farias Ribeiro
>
> Eng. Civil - Especialista em Engenharia de Estruturas
>
> 9994 4601
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