Caros colegas:
Coloco, para leitura e atenta reflexão, um oportuníssimo artigo do
arquiteto Frederico Flósculo Pinheiro Barreto, professor da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, no Portal
Vitruvius:
“Toda unanimidade é burra” ( Nelson Rodrigues )
Segundo a “Declaração do Rio”, tirada no Congresso Brasileiro de
Arquitetos, realizado em maio de 2003, vem aí por deliberação
“unânime” dos arquitetos brasileiros, um novo Conselho (ou Colégio)
Brasileiro de Arquitetos.
Acho que há, nessa declaração, algo a discutir, para abalar essa
convicção de Unanimidade, desse esforço por demonstrar que também nós,
arquitetos, somos portadores dessa qualidade duvidosa do pensamento
único, dessa unilateralidade que caracteriza os muito autoritários,
apesar de todos os vernizes da conduta democrática (agora com o
estranho sabor do lema “credere – obbedire” dos italianos de décadas
atrás).
Duvido, sinceramente, dessa Unanimidade dos arquitetos brasileiros, em
torno da criação de um Conselho Brasileiro de Arquitetos: essa Decisão
Unânime foi muito mal discutida entre os arquitetos, apesar de todos
os esforços das entidades signatárias da Declaração do Rio.
Mas, apesar disso, poucos arquitetos realmente sabem como e por quê
funcionam os “Conselhos Profissionais” de fiscalização de profissões
regulamentadas, por que temos profissões regulamentadas, que tipo de
proteção ou benefício a sociedade civil ganha com esse tipo de
regulamentação (logo ela, a sociedade civil, que nunca é representada
nos fóruns decisórios desses conselhos profissionais).
Os membros dessa nova Unanimidade sequer nos explicam que tipo de
benefício que os arquitetos terão com nossa saída dos velhos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Isso não se discute,
não há prós nem contras, não há ponderação. Sabemos, apenas – e isso
parece ser suficiente para alguns –, que os CREAs são detestáveis
cobradores de taxas, cartoriais, lugares cheios de engenheiros, sem
graça e beleza, onde não temos poder (e que, sobretudo, “não fazem
nada por mim”).
Certamente, a nossa Unanimidade entende que um novo Conselho
Profissional, exclusivo dos arquitetos, será menos cartorial, menos
cobrador de taxas, com mais graça e poder para os arquitetos. Ledo
engano. Trata-se de um notável erro de avaliação e de compreensão da
história da nossa profissão.
O polêmico ponto que coloco, aqui, no Portal Vitruvius, para o debate,
é que nós, arquitetos brasileiros, ao pretendermos essa poderosa (e
sem precedentes) Unanimidade, estamos denunciando a nossa atual perda
de rumos como categoria – e não a criação de rumos novos, como parece
ser a nossa súbita Unanimidade em torno do Conselho (de Fiscalização
do Exercício Profissional) dos Arquitetos. Revelamos, nestes dias, uma
inesperada aptidão de fabricar uma Unanimidade sem mácula, como forma
de nos enquadrarmos, autoritariamente, diante de um futuro incerto.
Essa Unanimidade é tão Rodrigueana que sequer enxergamos essa
extraordinária instituição que estamos contribuindo para desfazer:
essa associação entre profissões que existia no “velho” Conselho
Federal de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo. Um exemplo, para o
mundo, dos conselhos profissionais, em várias latitudes.
Não há paralelo entre essa organização e as similares, dos demais
países. Claro, essa exemplaridade não é uma vantagem por si mesma: se
outros países não possuem organizações multiprofissionais, é
colonialmente provável que Eles estejam certos e nós, até então,
errados.
A história das profissões, nos países de onde nos veio o modelo de
profissão da arquitetura, é bem diferente da nossa; e deveríamos
refletir sobre isso. Não temos as tradições arcaicas das guildas, das
profissões presunçosamente separadas, dos “azuis” e dos “vermelhos”,
orgulhosos de suas heráldicas e de sua nobreza corporativa, mas uma
brasileiríssima tradição de união entre profissões afins, algo que
realmente fortaleceu as práticas republicanas brasileiras na sua
essência, queiramos ou não.
O que está sendo apresentado como “novo” e forte é, na verdade,
arcaico e divisionista num nível bem mais amplo que o nível de
abrangência de uma só profissão – por mais importante que essa
profissão seja.
A questão básica que se coloca a partir desse ponto é: por que os
arquitetos brasileiros vão se desligar de um sistema que trazia
inegáveis vantagens do ponto de vista de sua FINALIDADE (a
fiscalização do exercício profissional), quando o faziam consorciados
a seus competidores, para fazerem a mesma fiscalização, sozinhos e,
agora, além de fiscalizar os antigos aliados nessa tarefa, terão todo
o perseverante conjunto dos praticantes ilegais da arquitetura para
escrutinar ?
UNANIMIDADE CONTRA A REFLEXÃO
O que realmente preocupa, nessa invenção da Unanimidade, é o esforço
para reprimir a reflexão. Unanimidade, por definição, é o fim da
discussão. Unânimes, vencemos todos, estamos do único lado possível, o
lado certo. Lamento por isso, por nossas entidades nacionais, tão
cuidadosas e atiladas no passado. A questão da fiscalização
profissional não está sendo claramente colocada e discutida. É
inconveniente que o seja ?... Que geração de arquitetos é esta, nossa,
que enterra sua capacidade crítica numa Unanimidade irresistível ?...
A Declaração do Rio parece uma declaração de independência e
liberdade, é grandiloqüente e não esconde a promessa de devolver, aos
arquitetos brasileiros, a sua quota de grandeza (perdida em algum
lugar, desde Brasília).
Mas o que realmente será entregue, às novas gerações de arquitetos,
será essa inopinada e mal explicada carga de fiscalização do exercício
profissional da arquitetura, juntamente com uma nova modalidade de
disputa entre competidores que eram obrigados a respeitar limites
entre si (e com respeito às nossas atribuições, e as atribuições dos
engenheiros-projetistas e construtores, agrônomos-paisagistas,
agrimensores-loteadores decoradores, urbanistas, designers, etc).
Antigas correlações de forças serão substituídas por novas: não há o
que temer quanto a isso, dizemos unanimemente; mas deveríamos ponderar
sobre as vantagens da convivência entre profissionais em competição,
que já existe e não foi fácil construir.
Esse universo de partições profissionais tem constituído, até agora,
uma extraordinária e pacificada comunidade: temos estado em permanente
contacto, uns com os outros, num diálogo bem equacionado, que está
próximo de comemorar um século, com nossa participação. Apesar de
nossas lideranças pensarem que nossos parceiros não nos respeitavam em
nossas especificidades profissionais, minha avaliação é oposta a isso:
os arquitetos sempre foram extremamente respeitados no círculo de
fiscalização multiprofissional. Mas temos todo o direito de querermos
ainda mais respeito, ainda mais reconhecimento.
O ponto é: a fiscalização do exercício profissional não tem nada a ver
os problemas colocados à nossa profissão, neste momento. O nosso
problema não é o de falência na fiscalização do exercício de nossa
profissão: esse problema já está suficientemente resolvido neste exato
momento, mesmo com suas notórias deficiências. Os CREAs já fazem isso,
com uma capacidade de ação que nenhuma de suas atuais categorias
profissionais isoladamente possuiria. Isso é óbvio, é só fazer as
continhas: juntos podemos fiscalizar muito mais que separados. Não é
essa a lógica, ou a regra do jogo, na atualidade?
FAZENDO O QUE REALMENTE INTERESSA
O sistema de fiscalização multiprofissional brasileiro, na verdade, há
muito deixou-nos de mãos livres para que pudéssemos fazer o que
realmente interessa: arquitetura e urbanismo. Os nossos avós
arquitetos foram de enorme (o trocadilho é inevitável) engenhosidade:
souberam separar o que é essencial do que é acessório; e não temeram
conviver na sociedade multiprofissional. Ao contrário, apostaram nesse
modelo de extraordinário potencial (e não adianta culpar o Vargas por
sua criação e sustentação).
Hoje, a emulação que algumas lideranças exercem sobre as entidades dos
arquitetos é retrógrada, passadista, sem futuro. Busca-se um senso de
honra e de superioridade que nos colocará em desvantagem, como maus
negociadores. Nossas lideranças nos dão uma aula de imprevidência,
pois não esclareceram, a todos nós, os pontos cruciais acerca desse
projeto de fiscalização profissional, especialmente: quais seriam as
vantagens do formato arcaico do conselho profissional uniprofissional,
isolado, no qual estamos, Unanimemente, apostando.
Somos profissionais do projeto e do planejamento; é neste episódio que
começamos a fazer propaganda ruim da profissão. Não estamos ponderando
todos os aspectos de nosso envolvimento com o sistema
multiprofissional, e estamos repudiando-o de forma rasa, emotiva,
quase xenofóbica.
Não é esse o clima intelectual que se pode chamar de reflexivo.
O que se passa ?... Por onde andamos, que desenvolvemos esse pendor
recente pela ordem Unânime, por demonstrações de altivez, de orgulho
corporativo ?...
Minha tese é de que estamos, efetivamente, insatisfeitos com outras
coisas, que nada têm a ver com esse sistema de fiscalização
profissional: estamos insatisfeitos com o desempenho das recentes
gerações de arquitetos, em sua própria prática profissional. E
acabamos de fazer uma opção, preferencial, por um alvo imóvel, lerdo,
fácil e caseiro; acabamos por encontrar algo que nos expie pela
frustração de nossas expectativas quanto ao grandioso futuro dos
arquitetos brasileiros. Daí que, ao olharmos em volta, vimos o
“Sistema” a nos ameaçar. Não conseguimos mais distinguir aquilo que
nos ajuda daquilo que nos prejudica.
BONS DE BUREAU
O que os arquitetos brasileiros precisam não é de um novo “CREA dos
arquitetos”, mas de uma gostosa massagem nos egos. Estamos carentes de
grandes realizações, há uma geração de discípulos, dos grandes
arquitetos (em extinção), que deseja realizar grandes feitos. Se estes
grandes feitos não saem pela via normal, pela arquitetura, que saiam
estão pela nova Unanimidade, paradoxalmente conformista. Se não somos,
na atualidade, bons de prancheta, sejamos pelo menos bons de bureau.
Estamos criando, espantosamente, uma ordem arcaica e reacionária, sem
sequer termos trabalhado, esforçadamente, a ordem que nós próprios
ajudamos a construir, há décadas atrás, da organização
multiprofissional.
Temos, com certeza, pelo menos um grupo de excelentes razões para sair
do sistema CONFEA / CREAs, e que está centrado exatamente na função
essencial desse sistema: a fiscalização profissional. Essas razões
nascem do seguinte questionamento: para que precisamos de um sistema
de fiscalização profissional ? Que vantagens ele apresenta para nós e
para a sociedade que nos habilita?
Parece ser realmente sem propósito sair de um sistema de fiscalização
multiprofissional que (mais bem que mal, como veremos) funciona, para
investirmos num sistema de fiscalização, isolado, que funcionará bem
mal, por duas razões:
1 – os arquitetos brasileiros não se preocupam com essa prosaica
questão da fiscalização profissional (e a própria Declaração do Rio
sequer cita esse ponto essencial, só falando de “legislação própria”,
garantia de uma ufanista alforria da categoria; o próprio discurso
trai essa compreensão superficial da questão);
2 – os arquitetos brasileiros terão de fiscalizar os engenheiros
civis, em especial, como nunca o fizeram, pois eles são os nossos
maiores concorrentes em termos práticos. Não podemos subestimá-los
como concorrentes (há vida inteligente na engenharia nacional, alguém
já falou; e essa separação, com certeza, marcará,efetivamente, um novo
período de reestruturação e reinvenção das chamadas atribuições de
cada profissão – agora com a marcada unilateralidade dos que demarcam
a terra-de-ninguém dos também chamados sombreamentos entre as
profissões anteriormente colegiadas). Em vez de legislarmos juntos,
legislaremos contra eles. Isso é uma tola visão estratégica.
Os nossos avós arquitetos, por outro lado, legaram-nos um sistema
multiprofissional de enorme potencial de ação conjunta (nunca
aproveitado de forma hábil, é verdade), em que sempre pudemos negociar
atritos com as demais profissões concorrentes, sem que a fiscalização
do exercício profissional realmente nos importunasse, nos
sobrecarregasse – como deve ocorrer a partir do nosso novo Conselho.
Entramos no novo milênio, no século 21, com uma atitude retrógrada,
atualizada com o século 19, vamos, a passos garbosos, largos e
Unânimes, para trás.
SAINDO POR RAZÕES BEM DIFERENTES
Se os arquitetos brasileiros saíssem do Sistema CONFEA / CREAs para
lutar contra o princípio da regulamentação das profissões, que cria
bolsões de privilégio e torna a sociedade que os habilita cativa das
forçadas prerrogativas do exercício profissional por diplomados, isto
sim seria um extraordinário, corajoso, valoroso avanço.
Não, estamos de saída porque queremos o “Nosso Cartório”, porque é
assim que vemos todo o potencial do sistema multiprofissional do qual
participamos. Não há a menor nobreza no fundamento que nos é
apresentado para explicar essa saída: é pura pretensão de poder, e
ociosa, como se demonstrará quando ficarmos isolados na tarefa de
fiscalizar o exercício da arquitetura – e quando, previsivelmente,
apelarmos para os engenheiros, para que nos ajudem nessa trivial
tarefa fiscal.
Pior: isso somente acontecerá se a recente Unanimidade finalmente
entender que o nome do jogo é fiscalização profissional. Estamos
equivocando-nos, gravemente, ao idealizar a pragmática finalidade dos
conselhos profissionais. Esse é um jogo sem o menor glamour. O que
está sendo vendido, aos arquitetos, através da pungente cena de
Unanimidade de nossas entidades nacionais não é, de forma alguma, o
que será entregue. Estão “forçando a barra” para impor um voluntarismo
sem profundidade, sem causa definida. Não é por aí que satisfaremos os
nossos anseios de profunda transformação nos rumos da profissão. Não é
esse o canal; mas esse é o nome do jogo.
Numa e noutra discussão de corredor, acerca desse assunto, também pude
concluir que muitos colegas entendem que o novo Conselho (de
Fiscalização) da Arquitetura seria uma espécie de Supra-Entidade
profissional, investida com o poder e o amparo de Lei específica, para
proteger os arquitetos. Também aí revela-se uma outra incompreensão da
natureza de uma tal entidade, que é pública; não é um clube ou uma
ONG, um super-sindicato ou um super-IAB.
Essa perversa inversão é lamentavelmente comum no atual Sistema, que
muitos pensam ser “dos profissionais”, que acaba sendo uma
excrescência corporativa. Esse tipo de entidade somente existe para
que a sociedade seja, digamos, protegida do praticante inabilitado, do
sem-diploma, bem como do mau profissional. Essa é uma tutela que deve
ser eficiente, deve mostrar a que veio – ou então a sua
artificialidade, o seu embuste, seu oportunismo ficará patente.
Temos clareza, arquitetos, sobre as conseqüências dessa tutela formal
da sociedade, exercida em seu nome, de seu bem-estar, pelos próprios
profissionais, no âmbito de toda uma profissão ? Vamos redesenhar essa
tutela ? Vamos rearticular consistentemente a responsabilidade dos
profissionais com a qualidade de vida das pessoas ? O que temos a
dizer no programa de nossa candidatura a essa tutela, agora que vamos
saindo para uma carreira solo – mas totalmente paralela ao Sistema
CONFEA / CREAs?
LIÇÕES A SEREM DIFUNDIDAS
Finalmente, peço licença para refletir sobre uma disciplina acadêmica
de enorme (des) importância no currículo da maioria das escolas de
arquitetura: talvez seja chamada, como no caso de Brasília, “Prática
Profissional”. Algo assim certamente ocorre nos currículos de
praticamente todas as nossas escolas de arquitetura. Nessa disciplina
ensina-se, aos estudantes, a legislação da profissão, a legislação da
cidadania, aspectos práticos como a contratação de serviços, a
montagem do escritório, a arquitetura no serviço público, a cobrança
de honorários, etc.
No nosso caso é matéria optativa, de 2 créditos apenas. Poucos alunos
decidem cursá-la, apesar de todos os apelos dos Coordenadores de
Graduação. Pessoalmente, ao longo de 11 anos de trabalho, cerca de 40
alunos a cursaram – contra mais de 400 alunos que me passaram nas
disciplinas obrigatórias, de projeto arquitetônico. Ou seja, cerca de
um décimo de meus alunos foi formado com alguma informação sobre
aspectos formais da prática profissional. O restante, precariamente,
autoalfabetizou-se nos temas da vida civil do arquiteto, se tanto.
Isso interessa ?...
Que pelo menos isso seja realmente Unânime, numa direção diferente
daquela aqui criticada: que, na nova Ordem dos arquitetos, o ensino da
prática profissional seja valorizado, priorizado, para que o debate do
futuro de nossa profissão tenha um mínimo de consistência, de
referências, não se perca em reinvenções equivocadas – e na construção
dessa lamentável ordem de Unanimidade Rodrigueana.
On 29 abr, 23:51, Rodrigo <
rodrigorodriguesamart...@rocketmail.com>
wrote: