Florianópolis, 08 de setembro de 2015. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALREFERENTE À VENDA E COMPARTILHAMENTO ILEGAL E USO INDEVIDO
DOS PRODUTOS DA MARCA QISAT PARA DESVIO DE CLIENTELA
AO
NOTIFICADO
Prezado Senhor,
A MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.984.954/0001-74, com sede na Rua Lauro Linhares, no.589, Florianópolis - SC, CEP 88.036-001, neste ato representada por sua Diretora Stella Maris Maciel Sebastião, doravante denominada NOTIFICANTE, é a legitima proprietária dos direitos de propriedade intelectual sobre os cursos QiSat, canal e-learning de engenharia, (Norma NBR 6118:2014 – Partes 1, 2 e 3 - Concreto Armado; Instalações Prediais de Águas Pluviais; Instalações Prediais de Esgoto Sanitário; Software Eberick a Distância; Instalações Prediais de Água Fria-Fundamentos; Instalações Prediais de Água Fria-Dimensionamento; Instalações Prediais de Água Quente-Geração; Software Hydros V4 a Distância; Software Lumine V4 a Distância; Software Incêndio utilizando Hydros V4 a Distância; Software QiBuilder - CAD a Distância; Software Eberick V6, V7, V8 e V9 a Distância; Software QiBuilder - Gerenciador de Arquivos a Distância; Software QiBuilder – QiHidrossanitário a distância; Software QiBuilder – QiIncêndio a distância; Instalações Elétricas Residenciais; Instalações Prediais: Água Quente-Distribuição; Instalações Elétricas Prediais, Telefonia e TV; Conceitos de Estabilidade Global para Projeto de Edifícios; Software Cabeamento Estruturado utilizando o Lumine V4; Sistemas de Cabeamento Estruturado; Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas; Concreto Pré-Moldado - Fundamentos do Sistema Construtivo; Alvenaria Estrutural Para Projetistas/ Arquitetos/ Construtoras).
Considerando o que dispõe a Lei da Propriedade Industrial, Lei n° 9.279/1996, nos artigos, 129, 130, inciso III, 195, incisos I, II e III, 207, 208, 209, 210, incisos I, II e III, e o Decreto n° 75.572/1975, que promulga a Convenção da União de Paris, Apenso, no artigo 10-bis, mas sem se limitar aos dispositivos citados.
Viemos, por meio deste, NOTIFICÁ-LO que se consideram atos de concorrência desleal os que foram constatados em um grupos de rede social na qual a NOTIFICADA se encontra inserido.
A NOTIFICANTE identificou junto aos nossos usuários e canais de comunicação, que outros participantes deste grupo estão envolvidos em práticas e atos indevidos na internet no que tange a comercialização e o compartilhamento de cursos aos quais detém os direitos autorais.
Consideramos que o mercado brasileiro é bastante amplo e que se a NOTIFICADA for uma pessoa que prima pela idoneidade, competência e bons serviços, não precisará de expedientes ilícitos, como o indicado acima, que só pode ser fruto de assessores maldosos que não querem agir com dignidade e boa fé.
Assim, ressalvando e zelando por nossos direitos, fazemos a presente NOTIFICAÇÃO para alertá-lo da possibilidade de demanda judicial caso venha a ser constatada participação da NOTIFICADA nestes atos.
Elucidamos que o intuito desta notificação é apenas esclarecer que o material acima mencionado é de propriedade intelectual da MN Tecnologia e Treinamento LTDA e não pode ser comercializado ou distribuído sem prévio consentimento desta.
Nada mais havendo a declarar, esperamos que não haja envolvimento da NOTIFICADA nestes atos. Para qualquer dúvida poderá ser feito o contato pelo email engen...@qiasat.com.br.
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