Projeto Simplificado para Aprovação de Construção.

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Roberto Watanabe

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Mar 22, 2015, 1:00:00 PM3/22/15
to clubedosengenheiroscivis

 

Prezados colegas de trabalho.

Nesta viagem que fiz a BH para ministrar o curso de Manifestações Patológicas em Edificações - Recebimento de Obras de Engenharia e Instrumentos para Perícias, fiquei surpreso e quase caí de costas ao saber que existem "prefeituras" que exigem ainda o Projeto Arquitetônico completo com todos aqueles detalhes.

A Nova Constituição, aquela que foi aprovada em 1988 (já faz algum tempo) estabelece novas atribuições das Prefeituras e não é mais atribuição delas dar palpite nos detalhes internos das edificações, se a casa vai ter banheiro, se a escada vai ter degraus, etc.

Hoje, grande parte das Prefeituras do Brasil já emitiram leis novas consistentes com as novas atribuições e a Aprovação de Projetos de Construção vai apenas um desenho mostrando uma mancha ou sombra da área ocupada pela construção e indicando os recuos e ocupação do terreno.

Esse negócio do funcionário do setor de aprovação da prefeitura ficar soltando "comunique-se" disto e daquilo não existe mais.

No caso de São Paulo, existe um projeto tramitando na Câmara para eliminar por completo essa necessidade de "aprovação do projeto". (http://piniweb.pini.com.br/construcao/legislacao/projeto-de-lei-propoe-simplificacao-de-alvara-para-obras-em-220148-1.aspx)

Vocês podem pesquisar o assunto nas prefeituras de São Paulo, Guarulhos e muitas outras onde a aprovação para construção é feita em cima do que todo mundo está chamando de Projeto Simplificado.

Para quem não conhece ainda, estou anexando um exemplar do Projeto Simplificado.

Se alguém daqui do Clube dos Engenheiros Civis trabalha ainda na moda antiga, se manifeste pois iremos criar uma metodologia para que o seu município aprove o mais rápido possível uma lei para simplificar a aprovação de projetos de construção.
 

Abraços,

Roberto Massaru Watanabe
Tel.: (11) 2671-0466
Engenheiro Civil - Poli-USP/1972
Registro no Conselho Regional de Engenharia - CREA n0 0600.36232-1
Email: rob...@ebanataw.com.br 
Site: www.ebanataw.com.br/

 

 

modelo-simplificado-contrucao.pdf

Elessandro Peixoto

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Mar 22, 2015, 5:10:15 PM3/22/15
to ClubedosEngenheirosCivis
Prezado,

Aqui em Imperatriz-MA tem que ser completo.

--
Prezados Colegas, o grupo no Facebook está formado, entre e participe:
http://www.facebook.com/groups/clubeface/
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Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Clube dos Engenheiros Civis" dos Grupos do Google.
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--
Att,
Elessandro Peixoto
RSM Topografia e Geodésia LTDA
 

Roberto Watanabe

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Mar 23, 2015, 8:10:27 PM3/23/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Prezado Elessandro Peixoto e demais que acompanham este assunto.


A última vez que estive em Imperatriz foi na época de construção da linha de transmissão em 500 kV Marabá-Imperatriz.

Eu me lembro que estava com pressa pois precisaria estar em Marabá naquele mesmo dia. Então, depois do almoço dirigimo-nos para a balsa que nos atravessaria o Tocantins. Chovia muito, mas muito mesmo. Chegando na balsa havia uma fila com uns 5 carros à nossa frente. Veja a foto do caminho para a balsa:

Não pudemos ir na primeira viagem pois a balsa só levava 3 de cada vez. Aguardamos. Na nossa vez, ficamos felizes por finalmente poder subir na balsa e fazer a travessia. Nisso, um funcionário da balsa passou correndo dizendo que a "balsa já era" pois deixaram cair o pranchão no rio.

Na falta da balsa, a alternativa era atravessar o rio em Tocantinópolis onde havia uma ponte. Andamos 70 km e fomos pegar a Transamazônica no km zero. Veja a foto:

 

Para não sacrificar muito o motorista de Imperatriza, havíamos combinado que ele nos levaria até o Araguaia e um carro de Marabá esperaria no outro lado do rio. Isso deveria acontecer mais ou menos às 15:00 hs.

Mas, devido à volta que tivemos que dar só chegamos no Araguaia em torno das 18:00. O balseiro disse que havia sim em carro esperando mas cansou e foi embora.


Então atravessamos o carro de Imperatriz para prosseguir viagem até Marabá. Eis a foto da travessia, cansado e com saudades de casa:


Bem, saí do assunto, mas esta lembrança é muito forte e mesmo depois de 35 anos ainda está viva na minha memória. Se tiver algum interessado, conto a continuação da história com a chegada em Marabá.

Voltando ao assunto, Elessandro, uma lei que regula a Aprovação de Projetos de Construção deve ser elaborada pelo executivo (pelo Prefeito) na forma de Projeto de Lei e encaminhada para a Câmara dos Vereadores com uma mensagem.

Então, você deve procurar forças junto ao CREA, ao CAU e outras associações do ramo para fazer pressão junto ao Prefeito.

Estou anexando a lei de Guarulhos para servir de inspiração. Arregace as mangas e faça uma boa adaptação desta lei às condições locais de Imperatriz e procure o Prefeito e peça uma audiência para fazer a entrega deste Projeto de Lei.

GuarulhosLei6046CodigoDeEdificacoes.pdf

Daniel A Nojosa

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Mar 23, 2015, 10:02:55 PM3/23/15
to Clube dos engenheiros civis
Em São Luís/Ma, também deve ser completo.
PB, cortes, fachadas e cobertura.
Em 5 vias!!!!
Todas assinadas, com ART, etc...



Date: Mon, 23 Mar 2015 09:46:24 -0300
From: rob...@ebanataw.com.br
To: ClubedosEnge...@googlegroups.com
Subject: Re: [Clube dos Engenheiros Civis] Projeto Simplificado para Aprovação de Construção em Imperatriz.

Elessandro Peixoto

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Mar 23, 2015, 10:02:58 PM3/23/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com
Obrigado pelo retorno Watanabe,

Poxa que legal as fotos obrigado por compartilhar, se tiver mais me envie.
Vou ver o que consigo aqui.

Obrigado

Emerson Nantes

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Mar 28, 2015, 7:40:39 PM3/28/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com
Prezado colega Roberto Watanabe,

Sou Engenheiro Civil e natural da cidade de Ilha Solteira,

Fiquei curioso com o seu material e experiencia de trabalho aqui descritos e acabei entrando no seu site, lá me deparei que o senhor foi um dos idealizadores da construção da UHE de Ilha Solteira, estou lisonjeado em poder ler este material e de certa forma ter este contato.

Aproveito esta oportunidade para lhe dar os parabéns pelo excelente trabalho dedicado a construção da UHE de Ilha Solteira, e dizer que seu legado me serviu de inspiração para seguir esta carreira de Engenheiro Civil.

Um forte abraço e Parabéns pelo projeto e execução desta belíssima obra de arte!.

Att,

Eng. Civil Emerson Rodrigues Nantes

Roberto Watanabe

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Mar 31, 2015, 11:14:12 AM3/31/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

 

Prezado Emerson Rodrigues Nantes


Obrigado pelos elogios.

Os meus trabalhos na Ilha foram:

Blindagem da Tomada d'Água;
Geometria da Superfície do Vertedouro;
Viga Munhão das Comportas - Protensão;
Pilar do Vertedouro - Protensão;
Barragem de Terra - Estabilidade.

Em 2006 tive a oportunidade de retornar à Ilha e percorrer toda a usina. Foi um momento muito especial da minha vida profissional. Conversei longamente com o pessoal da Manutenção e pude constatar que todos aqueles estudos e previsões (recalques, deslocamentos, etc.) que fizemos na década de 70 foram acertados. Que tínhamos na década de 70 uma engenharia brasileira adulta e madura e que a instrumentação feita na época foi bem acertada.

Muitas técnicas ousadas foram tentadas e aplicadas com sucesso. O vertedouro, por exemplo, costumava ser um bloco cuja estabilidade era conseguida pelo peso, pela gravidade, que as escolas chamam de barragem de gravidade. Na Ilha foi feita uma barragem muito estreita e o vertedouro tinha uma superfície tão curta (na horizontal) que a água quase que saía espirrando. Então foi feito um estudo dinâmico da água deslizando na superfície do vertedouro e a geometria foi cuidadosamente calculada, centímetro por centímetro de forma pioneira em computador, para evitar a ocorrência de cavitação. Duro foi convencer a Camargo Correa para desenvolver uma forma metálica deslizante (também pioneira) para a concretagem contínua da superfície do vertedouro.
O bloco todo do vertedouro é tão estreito que corria o risco de ser tomado pela água do reservatório. Então foi aplicado cabos de protensão (de forma pioneira) vertical deste a crista do pilar, percorrendo todo o pilar do vertedouro e penetrando 20-30 metros no basalto onde ficava a ancoragem. Tecnologia nova, desenvolvida pela Freyssinet com cordoalhas medindo 120 metros de comprimento.

Além da Usina visitei alguns pontos como o antigo aeroporto e fiquei muito triste de ver tudo que se refere à construção abandonado. Se fosse num país de primeiro mundo haveria placas e museus em tudo quanto é lado gravando a memória daqueles pioneiros que muitas conquistas realizaram nesta que foi um verdadeiro Laboratório da Engenharia Nacional. Como curiosidade, o aeroporto da Ilha não tinha rádio - então o Cessna Aerocomander da CESP passava antes por Jupiá, dava um rádio e o aeroporto de Jupiá telefonava para o caseiro do aeroporto da Ilha para tirar as galinhas e os portos da pista. Quando o Cessna tocava o chão parecia uma kombi correndo na pista desviando das galinhas e porcos. Eu achava tudo muito divertido.

Assuntos como Ecologia que nem se sonhava na década de 70 foram desenvolvidos pela CESP como o Viveiro de Peixes, Escada para Peixes e com a captura e relocação da fauna e da flora.

A própria cidade de Ilha Solteira foi resultado de uma iniciativa corajosa. Antes de Ilha Solteira, toda e qualquer Vila Residencial era de madeira (sempre abundante na região onde se construia hidrelétricas) e na Ilha resolvemos gastar um pouco mais e fazer casas de alvenaria. Foi uma briga tremenda com o pessoal tradicional que achava mais barato e mais rápido fazer tudo em madeira. Além disso, depois de terminada a obra bastava passar uma D9 por cima de tudo e fazer uma grande fogueira.

Tive contato com a grade curricular da UNESP de Ilha Solteira e não há nada que exalte os trabalhos que foram desenvolvidos. Os "papas" de diversos assuntos como o Concreto Refrigerado (Telemaco Van Langendonk) e Barragem de Terra (Milton Vargas) já morreram. A barragem de terra de Ilha Solteira foi um marco na construção de barragens empregando um material barato disponível no próprio local (a argila) mas que a engenharia do mundo todo achava que era um material frágil e que seria levado pela primeira chuva que caísse sobre a usina. Ainda hoje, quando vem técnicos da América do Norte acham um tremendo risco fazer barragens altas em terra. Vem também técnicos da Holanda e acham um horror as nossas barragens "vazarem" muita água. Essa questão da estanqueidade de barragens foi muito debatido na década de 70 e enquanto uma turma defendia a ideia de que a barragem deveria ser totalmente estanque outras defendiam uma barragem mais fácil de executar permitindo a percolação pelo seio, inclusive para garantir a vazão de juzante. Na Holanda não se aceita nem uma gota de vazamento e isso é compreensível pois mais da metade do país fica abaixo do nível do mar e bombear a água para fora custa muito caro.

A UNESP, enquanto universidade deveria montar um museu mostrando em protótipos as diferenças entre barragem de concreto, de enrocamento e de terra tanto no aspecto resistência como no de segurança e principalmente no aspecto custo.

--

Eduardo de Sousa Beltrame

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Mar 31, 2015, 11:14:12 AM3/31/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com
Boa noite,

Não trabalho diretamente com aprovação de projetos, mas pelo que sei aqui em Florianópolis a prefeitura ainda pede o projeto completo pois além da taxa de ocupação e recuos, também verifica altura de muros, níveis em relação a rua, área mínima de ventilação dos ambientes, patamares em escadas (principalmente quando há alguma porta de acesso nas escadas), número de vagas de garagem, tamanho das vagas, tamanho de alguns ambientes (quartos), rampas de acesso, etc.

Abs,
Eduardo
Eng. Civil - Florianópolis - SC






--

Roberto Watanabe

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Mar 31, 2015, 11:14:27 AM3/31/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

 

Colegas,

Esqueci de mencionar que coloquei algumas fotos dessa visita que fiz em 2006 no site http://www.ebanataw.com.br/roberto/energia/ilhasolteira.htm

Estou pensando em montar um site com todas as inovações pioneiras como o Stop Log FLUTUANTE, o transporte de areia em BARCAÇAS o FECHAMENTO do rio Paraná que se recusava a ser fechado, o desvio do rio que foi feito pela CASA DE FORÇA, o linhão que em vez de ser uma linha única foram feitas 3 com traçados distintos por questão de segurança CONTRA ATENTADOS, o Anel São Paulo que injeta energia por 3 subestações (Cabreúva, Santo Angelo e Embu Guaçu) que mesmo que uma delas entre em colapso as duas outras mantém o abastecimento e muitas outras que, por ser novidade, produziram muitas discussões e muitas noites mal dormidas na época.

Clebio R Santos

unread,
Mar 31, 2015, 11:14:27 AM3/31/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Roberto Watanabe

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Apr 1, 2015, 3:34:47 PM4/1/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

 

Prezado colega Eduardo de Sousa Beltrame e demais que
acompanham esta discussão sobre as atribuições das Prefeituras.


Trata-se de um flagrante abuso de autoridade que contraria as disposições da nova Constituição do Brasil.

Está muito claro que se existe um "responsável" e este responsável não é um qualquer e precisa sim ser um profissional habilitado, não tem sentido algum a Prefeitura imiscuir nos detalhes de seu trabalho, dando palpite sobre dimensões de componentes construtivos.

Os órgãos que regulam o trabalho desses profissionais e que conferem a "habilitação" exigida por lei não pode, não deve permitir que órgãos públicos dificultem o exercício profissional.

Existe CREA ou CAU aí em Florianópolis?

Regina Lucia Costa Dias

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Apr 1, 2015, 3:34:47 PM4/1/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com
Prezado eng Roberto,

Não se espante, em Goiás, não sei de nenhum município que não exija todos os detalhes de projeto arquitetônico da obra, inclusive os condomínios fechados possuem engenheiros/arquitetos que ficam por conta de aprovar este tipo de projeto. Exigem planta, fachadas, no mínimo 02 cortes, conferem se as escadas e/ou rampas, sanitários, etc, estão conforme a NBR 9050.
Agora o que acho mais interessante, temos que aprovar o projeto de incêndio, antes do alvará de construção. Agora veja, se eles não aprovam o projeto arquitetônico da forma que está no projeto de incêndio, o proprietário tem que aprovar o projeto de incêndio novamente com as alterações arquitetônicas exigidas pela Prefeitura, pois se não for desta forma o Corpo de Bombeiros não libera o edifício para o habite-se.
Os projetos muitas vezes ficam parados, por vários meses, devido a pequenos detalhes arquitetônicos.

Enviada do meu iPad

Rene G Ruggeri

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Apr 2, 2015, 11:49:49 AM4/2/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Roberto,

 

Seguindo a mesma linha de raciocínio, isso não equivaleria a dizer que as demais aprovações no Corpo de Bombeiros, Concessionárias de Energia, etc. tb não devessem ser exigidas da forma como são?

 

Os processos de aprovação não têm por objetivo intervir no trabalho de concepção dos profissionais, mas apenas verificar se foram feitos conforme leis estabelecidas. As eventuais reprovações não dizem "seu trabalho está mal feito", mas apenas "seu trabalho não está conforme as leis vigentes".

 

Em suma, entendo que, para que o raciocínio seja procedente, o que estamos discutindo é a constitucionalidade das leis municipais, estaduais ou mesmo federais que regulam os requisitos a que devem atender estes projetos.

 

Enfim, se isso vale para aprovações de prefeituras, deveria valer para aprovações de bombeiros também, não?

 

Em teoria esse raciocínio até me agrada, mas na prática vejo como temerário esse procedimento no cenário cultural que temos em nossa prática profissional. Infelizmente!

 

Abs

 

 

Renê Ruggeri

67 8113 2334 (Vivo)

Campo Grande / MS

www.reneruggeri.com




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Rene G Ruggeri

unread,
Apr 2, 2015, 11:49:49 AM4/2/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Prezados,

 

Lendo a matéria no link indicado pelo Roberto, há alguma observações importantes. A proposta em SP refere-se a "construção ou reforma de residências unifamiliares e imóveis comerciais situados em ruas classificadas como locais ou coletoras e que não se enquadrem como pólos geradores de tráfego". Ou seja, não é para qualquer caso, mas já é um precedente.

 

Além disso o projeto de lei diz "que toda responsabilidade de adequar o projeto às normas da cidade passa a ser dos profissionais envolvidos e do proprietário, isentando a prefeitura de qualquer responsabilidade por incorreções nas obras". Aí sim, se daqui a uns 10 anos alguém resolver dar o grito de que o imóvel X ou Y não atende à legislação, a prefeitura pode exigir dos responsáveis a regularização.

 

Não se trata de eliminar as leis, mas apenas de flexibilizar o procedimento de aplicação delas com o objetivo claro de desafogar os processos nos órgãos. Começa a fazer algum sentido, mesmo dentro da cultura de nossa prática profissional.

 

Agora, respondendo à Regina sobre aprovar primeiro no CB e depois na Prefeitura... De fato, fica estranho. Mas aprovar na prefeitura e depois no CB tb ficaria. E aprovar em qualquer outro órgão e depois em qualquer outro tb ficaria. Qualquer especialidade pode impactar o projeto e acabar gerando ajustes nas demais especialidades.

 

Em teoria as aprovações deveriam ser simultâneas. Na prática isso é inviável. Mas não ter a aprovação em mãos, não significa que o projeto será reprovado. O profissional (que deve conhecer a legislação aplicável) deve coordenar essa situação. Em teoria, se houve coordenação no desenvolvimento do projetos e respeito às legislações aplicáveis, todos os projetos estão em condições de ser aprovados e podem dar entrada nos respectivos órgãos. Podem aparecer pequenos ajustes, mas dificilmente serão causadores de mudanças em todas as especialidades.

 

Se houve uma notificação que muda tudo, então houve algum erro na aplicação da legislação ou de coordenação. Neste caso, é justo que o profissional tenha que penar mais um tempinho revisando tudo, afinal o equívoco foi dele. Pequenos detalhes não mudam a aprovação. Mas o que é um pequeno detalhe? O que é um detalhe para uns pode ser importante para outros.

 

Por exemplo, trocar o piso de um imóvel de cerâmica para assoalho altera substancialmente a carga de incêndio dele. Pode ser um detalhe para a arquitetura, mas pode ser crítico para o bombeiro. Trocar paredes de alvenaria por gesso acartonado tb. E por aí vai...

 

Abs

 

Renê Ruggeri

 

 

De: ClubedosEnge...@googlegroups.com [mailto:ClubedosEnge...@googlegroups.com] Em nome de Regina Lucia Costa Dias


Enviada em: terça-feira, 31 de março de 2015 17:02
Para: ClubedosEnge...@googlegroups.com

Roberto Watanabe

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Apr 2, 2015, 11:49:51 AM4/2/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

 

Prezada Regina Lucia e demais
colegas de trabalho que atuam no Estado de Goiás.

Lamentável.

Existe CREA ou CAU neste estado? As pessoas continuam a andar de carroças e charretes? A Lei é obedecida com tiros de pistolas e espingardas? Qualquer pessoa, mesmo não tendo formação universitária, pode emitir normas dizendo o que o Engenheiro ou Arquiteto tem que obedecer? E o CREA ou o CAU não vê que isso é exercício ilegal da profissão? Que é Falsidade Ideológica? O Corpo de Bombeiros, por exemplo, não é entidade ou órgão de ENGENHARIA, não tem registro no CREA ou no CAU e não pode ficar ditando normas de engenharia ou de arquitetura. Isso é abuso de autoridade! A CAIXA, por exemplo, é uma instituição financeira e não tem que ficar inventando dificuldades técnicas para o Engenheiro ou Arquitetos exercerem, livremente, as suas atividades profissionais. As únicas NORMAS que o Engenheiro e o Arquiteto DEVEM obedecer deveriam ser as normas brasileiras emitidas pela ABNT, que antes de lançar oficialmente tem a preocupação de colocar em discussão pública e só coloca em publicação quanto TODOS OS ENVOLVIDOS aprovam a norma. Não tem sentido no mundo de hoje, uma Prefeitura ou um Corpo de Bombeiros ou um Banco deliberarem, unilateralmente e sem discussão pública, regras que os Engenheiros e Arquitetos são obrigados a seguir.

Estou anexando a Lei 6406 do município de Guarulhos para você ver como é feita a aprovação de projetos nesta Prefeitura (Estou anexando a de Guarulhos pois é a mais curta, menos megabytes, mas poderia ser a de São Paulo).

1 - O artigo 23 da Lei 6046 (Código de Edificações aprovado em 2004) diz que o Projeto Simplificado substitui o Projeto Arquitetônico tradicional. Isto quer dizer que não existe mais planta interna com todos aqueles detalhes arquitetônicos que tinha antigamente.

Art. 23. O projeto simplificado substitui o projeto arquitetônico tradicional e deverá conter os elementos gráficos e informações necessárias à análise pela secretaria responsável pelo controle urbano, quanto aos parâmetros técnicos e urbanísticos estabelecidos pela legislação vigente.

O artigo diz que o desenho deve apresentar as faixas non aedificandi e outros elementos que comprometam a ocupação e aproveitamento da área.

Veja como é um Projeto Simplificado para Aprovação na Prefeitura:


Estou anexando o PDF para você ver mais detalhes.

ROTEIRO PARA MUDAR.

Uma LEI que regula as construções deve ser um Projeto de Lei elaborada pelo Poder Executivo, isto é, a Prefeitura. Então não adianta fazer pressão junto aos Vereadores pois não é atribuição deles.

O CREA e o CAU (poderiam estar juntos pelo menos nesta ação) devem fazer pressão junto ao Prefeito. Isso pode ser feito pedindo ao Prefeito uma audiência para atualização da regulamentação do trabalho dos Engenheiros e Arquitetos.

Antes disso, alguns Engenheiros e também alguns Arquitetos e também alguns Advogados que entendem de projeto de lei podem pegar uma lei já existente, como a de Guarulhos que eu estou anexando neste email, estudar e adaptar para as peculiaridades do seu Município. Em municípios turísticos como Caldas Novas o código de edificações deve privilegiar construções de hotéis e locais para convenções. Em municípios como Rio Verde que vivem uma grande expansão industrial o código de edificações deve privilegiar os grandes conglomerados industriais e toda a infraestrutura como vias de acesso, bairros operários e cooperativas de trabalhadores.

Aqui na região da Mega-metrópole de São Paulo, as indústrias não tem mais departamento pessoal, refeitórios, ambulatórios, grêmio, etc. as indústrias estão se instalando em Condomínios Industriais onde estas questões administrativas e sociais são conduzidas pelo condomínio e a indústria fica concentrada na sua Atividade Fim e não precisa ficar se preocupando com refeitório, área de lazer e de esportes. Este tipo de Uso&Ocupação deve ser regulada pela Lei do Zoneamento da cidade.

Os Engenheiros e Arquitetos precisam, também, se atualizar, ver como as cidades brasileiras estão se modernizando, fazer uma visita a esses Condomínios Industriais na região de Americana, Campinas, Jundiaí e Indaiatuba.

Depois disso fica mais fácil fazer uma atualização da Lei do Zoneamento e do Código de Edificações.

Levar como proposta à audiência com o Prefeito sugerindo que ele encaminhe à Câmara e montar um Lobby junto à Câmara Municipal para que o Projeto de Lei seja aprovado em regime de urgência.

GuarulhosLei6046CodigoDeEdificacoes.pdf
ProjetoSimplificado-Modelo.pdf

Roberto Watanabe

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Apr 2, 2015, 9:20:57 PM4/2/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

 

Prezados colegas de trabalho.

O que eu coloco é que o Brasil elaborou uma NOVA constituição. Não foi feita EMENDA de uma constituição existente.

Então seria importante que todos lessem e entendessem essa nova constituição e de todas as leis que vieram em decorrência dela, como o Novo Código Civil, o Novo Estatuto das Cidades, etc.

As atribuições de um Poder Executivo que chamamos de Prefeitura não têm nada a ver com o que as Prefeituras faziam na vigência da constituição anterior. A "nova" Prefeitura decorre da nova estrutura governamental estabelecida nessa nova constituição.

Não é mais atribuição de qualquer órgão governamental ficar imiscuindo nos detalhes de um projeto que é desenvolvido por profissionais que precisam de habilitação para trabalhar. Isso significa que nem a Prefeitura nem o Corpo de Bombeiros, nem o Exército, nem a Aeronáutica, nem a Caixa, nem ninguém tem o direito de meter o bedelho num projeto feito por um Engenheiro ou Arquiteto.

O que está acontecendo é um corporativismo colonialista em que os funcionários públicos querem continuar a mandar e desmandar como faziam antigamente. O que me preocupa é que certos órgãos como o CREA e o CAU que deveriam zelar pelo exercício legal da profissão aceita passivamente que "não-habilitados" se metam nos trabalhos dos habilitados.

Em São Paulo, está tramitando na Câmara Municipal um projeto de Lei em que não haverá mais Aprovação de Projetos. Veja (http://piniweb.pini.com.br/construcao/legislacao/projeto-de-lei-propoe-simplificacao-de-alvara-para-obras-em-220148-1.aspx)

O esforço que está sendo despendido não é pequeno não. Quebrar essa "tradicão" de centenas de anos de entraves burocráticos não é fácil não, mas a maior parte dos municípios está conseguindo. Seria bom se todos os profissionais se atualizassem rapidamente e fizessem pressão junto ao CREA e ao CAU para que tornar os Engenheiros e Arquitetos verdadeiros Profissionais Liberais.

Leiam a nova Constituição, leiam o novo Código Civil, leiam o novo Estatuto das Cidades.

Roberto Watanabe

unread,
Apr 2, 2015, 9:21:00 PM4/2/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

 

Prezado Renê

Vamos por partes:

Seguindo a mesma linha de raciocínio, isso não equivaleria a dizer que as demais aprovações no Corpo de Bombeiros, Concessionárias de Energia, etc. tb não devessem ser exigidas da forma como são?
EXATAMENTE. O Profissional Habilitado é habilitado  e sabe exatamente o que pode e o que não pode ser feito.

Os processos de aprovação não têm por objetivo intervir no trabalho de concepção dos profissionais, mas apenas verificar se foram feitos conforme leis estabelecidas. As eventuais reprovações não dizem "seu trabalho está mal feito", mas apenas "seu trabalho não está conforme as leis vigentes".
O Profissional Habilitado é habilitado  e sabe exatamente o que pode e o que não pode ser feito. Então não tem sentido alguém que não seja habilitado ficar "verificando" o trabalho que foi feito.


Em suma, entendo que, para que o raciocínio seja procedente, o que estamos discutindo é a constitucionalidade das leis municipais, estaduais ou mesmo federais que regulam os requisitos a que devem atender estes projetos.
EXATAMENTE! As novas atribuições das Prefeituras estão restritas ao Uso e Ocupação do solo urbano e isto significa que se desejamos construir uma Oficina Mecânica (USO) em determinado endereço deveríamos perguntar à Prefeitura e se desejamos construir um prédio de 50 andares (OCUPAÇÃO) naquele endereço também deveríamos perguntar à Prefeitura.

Mas a pergunta não terá sentido caso a Prefeitura tenha aprovado na Câmara uma Lei do Zoneamento que diz o Uso e a Ocupação (Taxa de Ocupação e Índice de Aproveitamento do Terreno) que sendo lei o profissional habilitado tem obrigação de conhecer.


Enfim, se isso vale para aprovações de prefeituras, deveria valer para aprovações de bombeiros também, não?
Isso mesmo. Não tem sentido cada Corpo de Bombeiros ficar emitindo normas a bel prazer. Normas que são elaboradas, muitas vezes, por pessoa não habilitada e que fazem questão de, ao copiar a norma de um outro Corpo de Bombeiros, faz questão de introduzir algum detalhe diferente, só para dizer que "não copiou". As normas de segurança em caso de incêndios são amplamente cobertas por normas da ABNT que emite normas de validade em todo o território nacional. Não consigo entender o por que uma coisa que é válida em um estado não valer em outro estado da federação só por que as normas do Corpo de Bombeiros é diferente de um estado para outro.
No mesmo caminho, cada Concessionária de Serviços Públicos (Energia Elétrica, Água, Telefonia, Gás, etc.) tem sua própria norma e cada uma tem uma "caixa de entrada padrão" e que é diferente da outra concessionária.


Em teoria esse raciocínio até me agrada, mas na prática vejo como temerário esse procedimento no cenário cultural que temos em nossa prática profissional. Infelizmente!
Desculpe-me, isso que eu coloco não é teoria e nem pensamento subjetivo meu. É pura realidade tanto é que as Prefeituras estão cuidando de fazer as adaptações necessárias.

Abraços,

Roberto Massaru Watanabe
Tel.: (11) 2671-0466
Engenheiro Civil - Poli-USP/1972
Registro no Conselho Regional de Engenharia - CREA n0 0600.36232-1
Email: rob...@ebanataw.com.br 
Site: www.ebanataw.com.br/

 

 



On 01/04/2015 18:45, Rene G Ruggeri wrote:

Gabivo

unread,
Apr 3, 2015, 1:01:51 PM4/3/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Prezados

 

Em primeiro lugar sou contra a burocratização das prefeituras e demais órgãos fiscalizadores.

 

No entanto, cabe ressaltar que, infelizmente, se não houver a fiscalização com certeza absoluta alguém irá agir de maneira incorreta ou errônea.

 

Mesmo com toda a fiscalização existente ainda hoje vemos projetos mal executados levando sérios risco aos seus usuários, casos de grande repercussão  

Aconteceram por diversas vezes.

 

Infelizmente os profissionais Habilitados não desempenham com profissionalismo o seu papel, simplesmente ignorando as normas da boa técnica construtiva.

 

Daí a necessidade da fiscalização, não se trata de modificar o projeto, mais de da simples verificação das normas.

 

O corpo de bombeiro se preocupa com o nosso a proteção a vida, daí a necessidade de se verificar se o projeto tem boas condições de saída em caso de emergência. Tem certo projetos que na verdade são verdadeiros labirintos, por vezes temos dificuldade de achar a saída de uma edificação a qual não conhecemos bem, imagina em uma situação de emergência. Veja o que aconteceu na boa Kiss.

 

A prefeitura peca muito na burocracia pois na maioria não possuem profissionais de carreira no exercício da análise de projetos, a maioria aqui em Brasília são recém formados e são nomeados por indicação em cargo comissionado, não tem experiência e não conhece bem a legislação e normas. Daí a demora na aprovação e as exigências absurdas que fazem, interferindo por vezes na concepção dos projetos por inexperiência e medo por uma corresponsabilidade inexistente.

 

Atribuir todo o peso nas costa do RT habilitado é deixar a mercê toda uma população que irá usufruir daquela edificação, de que adiante colocar a culpa e prender o engenheiro ou arquiteto responsável por projeto que mal executado ceifou centenas de vidas.

 

A atividade de fiscalização além de ser preventiva e também uma forma de dar segurança ao projetista na revisão do seu trabalho, atestado por um terceiro. Todos podemos errar um dia, por mais que seja habilitado para tal.

 

Só não concordo com a maneira que é feita hoje. Sou totalmente a favor de uma legislação e normatização única de âmbito nacional e da simplificação da fiscalização.

 

 

IVONALDO GUIMARÃES – Eng. Civil

Engenharia de Incêndio

Engenharia diagnóstica

Te.: (61) 9527-8282

Rene G Ruggeri

unread,
Apr 3, 2015, 1:01:55 PM4/3/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Roberto,

 

Quando digo que em teoria o raciocínio agrada é porque, para que ele esse procedimento tenha bom resultado, precisamos incorporar a cultura de somente executar serviços para os quais estamos devidamente preparados. Mas isso não é a situação padrão do mercado.

 

Veja, por exemplo, as disputas entre engenheiros e arquitetos quanto a atribuições. Há um ditado que diz "o sábio sabe o que ignora". Lamentavelmente vemos muitos profissionais que não têm essa sabedoria. Achar que as escolas orientam isso é ingenuidade. Se elas tivessem essa convicção para passar aos futuros profissionais não haveria tanta discussão sobre atribuições, nem tanto problema em obras.

 

Todo engenheiro civil (para usar minha própria formação como exemplo) se considera apto a executar todo o rol de atribuições que lhe é permitido. Ora, ter a atribuição não significa que se sabe fazer o trabalho. Temos várias atribuições, mas nem todas as aptidões para exercer cada uma delas (embora aptidão possa ser desenvolvida). Mas sabemos que nem todo mundo sabe distinguir aptidão e atribuição. Pior, muita gente não sabe até onde está apto a ir ou não. Consideram que se têm a atribuição e fizeram uma disciplina na escola já estão preparados. Não têm consciência daquilo que ignoram.

 

Ou seja, na prática, com a cultura de exercício profissional que ainda impera em nosso país, acho temerário que não haja fiscalização sobre esses trabalhos de altíssima responsabilidade. Simplesmente eliminá-la pode significar introduzir um risco não desejável para a sociedade. Talvez não seja a solução ideal para o momento.

 

Mas concordo com vc que não há o menor sentido que essa fiscalização seja feita por profissionais que não têm as atribuições e aptidões necessárias. Poderia citar alguns exemplos de "ignorâncias" que foram feitas em nome de normas, resoluções, leis, etc. por força de órgãos que se balizam por estes documentos e não pela boa técnica.

 

Enfim, entendo ser necessária uma fiscalização mais direta sobre esses serviços de alta responsabilidade fornecidos pelos profissionais a cidadãos leigos (que não tem como exercer essa fiscalização).

 

A dispensa dessa fiscalização precisa estar associada a outras tantas ações como:

 

- melhoria nas orientações sobre de ética, responsabilidade profissional e social

- visão geral da organização das engenharias atuais (se há desconhecimento das próprias atribuições/aptidões, imagine quando se trata das atribuições de outros profissionais)

- mudança da atitude fiscalizadora dos órgãos para orientadora

- mudança da atitude profissional da "reserva de mercado" para outra balizada pelo "o sábio sabe o que ignora"

 

e por aí vai.

 

A sociedade está pouco se lixando para o procedimento a ser usado, o que ela quer é a segurança de que está protegida contra o mal exercício da profissão. E não quer descobrir isso quando o prédio cair, pegar fogo, tiver algum problema sanitário, etc. Acredito que a sociedade, de modo geral, ainda prefere que haja essa fiscalização para protegê-la (já que a fiscalização dos conselhos não é suficientemente capaz para isso). Os CREAs, CAUs, etc. existem em função da sociedade e não em função dos profissionais. Talvez por isso não tenham levantado essa bandeira ainda (o que não explica, claro, a omissão deles).

 

Abs

 

Renê Ruggeri

Ricardo B Santos

unread,
Apr 3, 2015, 1:01:57 PM4/3/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com
Prezado Roberto Watanabe


Parabéns por sua visão clara e objetiva de um problema histórico.

Sugiro , que alguém ou mesmo voce ou com apoio do grupo , protocolem uma carta aberta aos Engenheiros e público em geral para pressionar o CREA e CAU ( que , em mimha humilde opiniao, sao orgaos que tambem tendem a permanecer na sua própria zona de conforto, mesmo que em detrimento do direito da classe ) a mudar a realidade fática , pois o conteúdo da lei de fato já mudou.


Vou além , esta tendência de funcionários públicos se imiscuir em atividades do cidadão sem ser convidados . Juridicamente falando o mau uso do " poder de polícia" do estado  sempre foi a semente da corrupção e favorecimento nesta terra , desde a chegada da comitiva de D João VI, ....mas já está na hora de acabar ou ser reduzido....


Parabéns por suas opiniões e clareza de visão.

Abs
Ricardo B Santos






Em domingo, 22 de março de 2015 14:00:00 UTC-3, Roberto Massaru Watanabe escreveu:

Eduardo de Sousa Beltrame

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Apr 3, 2015, 1:01:57 PM4/3/15
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Prezado Roberto,

Pode acreditar (ou não) mas aqui em Florianópolis temos CREA e CAU. Porém não fazem muita coisa além de cobrar ART/RRT e o devido recolhimento.

Minha pergunta pode ser básica, ou inocente, mas então você está me dizendo que o código de obras do município é uma lei inconstitucional?

Porque tudo que falei que a prefeitura verifica numa aprovação aqui na cidade (altura de muros, níveis em relação a rua, área mínima de ventilação dos ambientes, patamares em escadas, número de vagas de garagem, tamanho das vagas, tamanho de alguns ambientes, área mínima de ventilação de quartos e banheiros, rampas de acesso, etc) está especificado no código de obras. E eles aprovam - deveriam aprovar - com base nessa lei, no código de obras, que vai muito além do USO e OCUPAÇÃO da área.

Abs e Feliz Páscoa a todos!

Eduardo Beltrame

Ivo

unread,
Apr 3, 2015, 1:02:02 PM4/3/15
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Prezados

 Em primeiro lugar sou contra a burocratização das prefeituras e demais órgãos fiscalizadores.

 No entanto, cabe ressaltar que, infelizmente, se não houver a fiscalização com certeza absoluta alguém irá agir de maneira incorreta ou errônea.

Mesmo com toda a fiscalização existente ainda hoje vemos projetos mal executados levando sérios risco aos seus usuários, casos de grande repercussão já aconteceram por diversas vezes.

Infelizmente os profissionais Habilitados não desempenham com profissionalismo o seu papel, simplesmente ignorando as normas da boa técnica construtiva.

Daí a necessidade da fiscalização, não se trata de modificar o projeto, mais de da simples verificação das normas.

O corpo de bombeiro se preocupa com o nosso a proteção a vida, daí a necessidade de se verificar se o projeto tem boas condições de saída em caso de emergência. Tem certos projetos que na verdade são verdadeiros labirintos, por vezes temos dificuldade de achar a saída de uma edificação a qual não conhecemos bem, imagina em uma situação de emergência. Veja o que aconteceu na boa Kiss.

A prefeitura peca muito na burocracia pois na maioria não possuem profissionais de carreira no exercício da análise de projetos, a maioria aqui em Brasília são recém formados e são nomeados por indicação em cargo comissionado, não tem experiência e não conhece bem a legislação e normas. Daí a demora na aprovação e as exigências absurdas que fazem, interferindo por vezes na concepção dos projetos por inexperiência e medo por uma corresponsabilidade inexistente.

Atribuir todo o peso nas costas do RT habilitado é deixar a mercê toda uma população que irá usufruir daquela edificação, de que adiante colocar a culpa e prender o engenheiro ou arquiteto responsável por projeto que mal executado ceifou centenas de vidas.

A atividade de fiscalização além de ser preventiva e também uma forma de dar segurança ao projetista na revisão do seu trabalho, atestado por um terceiro. Todos podemos errar um dia, por mais que seja habilitado para tal.

Só não concordo com a maneira que é feita hoje. Sou totalmente a favor de uma legislação e normatização única de âmbito nacional e da simplificação da fiscalização.

 

IVONALDO GUIMARÃES – Eng. Civil

Engenharia de Incêndio

Engenharia diagnóstica

Te.: (61) 9527-8282 


Em domingo, 22 de março de 2015 14:00:00 UTC-3, Roberto Massaru Watanabe escreveu:

Victor Gabriel Rodrigues

unread,
Apr 4, 2015, 5:47:03 PM4/4/15
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Prezado Eduardo, também sempre estranhei isso. Sou recém formado em engenharia e minha área de trabalho não é projeto, mas quando fiz um curso de agrimensura no IFSC, tinha uma disciplina que tratava desta questão, passava do plano diretor para os tipos de edificações.

Chegou ao ponto do professor começar a calcular os tamanhos mínimos de ambientes em sala de aula, coisa que na prática não deveria ser nos passado na época.

Enfim, são tantos desmandos em prefeituras e outras instituições que não é de se espantar com algo so tipo.

Abraços,

Victor Gabriel

De: Eduardo de Sousa Beltrame
Enviada em: ‎03/‎04/‎2015 14:01
[A mensagem original inteira não está incluída.]

Collares

unread,
Apr 6, 2015, 11:40:54 AM4/6/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Estou acompanhando esta discussão sobre o que seria melhor, o projeto simplificado ou o mais detalhado (como é hoje).

Uma reflexão, por enquanto apenas isto.

Em um primeiro momento, me parece que o projeto simplificado beneficia o profissional menos qualificado.

Este irá corrigir seu projeto durante a execução, recebendo instruções de leigos (pedreiros, encarregados, vendedores de materiais, etc).

Também acredito que beneficia aqueles profissionais que não tem intimidade com projetos completos.

Esta em discussão nacional a exigência de “projeto completo” para as licitações e que seria o caminho oposto ao simplificado.

 

Atenciosamente,

 

João Luis de O. Collares Machado

Engenheiro Civil Crea 54.581-D

Pós graduado em Auditoria, Avaliações e Perícias

51 9111 9555 Claro

51 9555 9560 Vivo

 

Projeto e Execução de Habitação de Interesse Social

Pericias e Avaliações

PPCI- Projeto de Proteção Contra Incêndios

SPRINKLER – Chuveiros Automáticos

--

Rene G Ruggeri

unread,
Apr 7, 2015, 1:48:42 PM4/7/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Prezados,

 

Em relação à última sentença do e-mail do Collares, há um detalhe que não tenho visto nas discussões sobre o tema: o conceito de projeto básico. Mudei o assunto do e-mail porque entendo ser uma discussão paralela à que vinha correndo sobre o projeto simplificado para aprovações.

 

Não há segredo. Usemos, por exemplo a definição da própria legislação. Se não há elementos no projeto capazes de dar segurança ao entendimento da obra em nível de se poder orça-la dentro de uma margem de erro minimamente aceitável, então não se tem um Projeto Básico. Ou seja, talvez a questão não seja exigir Projeto Executivo em licitações, mas entender se o que se tem visto são Projetos Básicos de fato.

 

Minha experiência diz que não. O que muitos chamam de projeto executivo é na realidade um projeto básico.

 

Ha uma questão conceitual mal entendida neste tema. O Projeto Executivo, por definição, é relativo ao que será de fato implantado prevendo não apenas o "o que", mas subentendendo o "como" será implantado. Não vou entrar em detalhe pra não me estender demais. Ou seja, desenvolver um bom projeto executivo pressupõe que o construtor participe do processo. Assim, não se pode ter um projeto executivo a rigor sem que esteja definido o executor e seu planejamento de execução da obra (que corre em parte paralelo ao desenvolvimento dos Projetos AEC). Conclusão, não faz sentido exigir projeto executivo numa licitação para contratar o construtor a menos que se esteja equivocado no que seria esse projeto executivo. Neste caso, a galinha precisa estar antes do ovo.

 

Estamos tentando resolver um problema camuflando a causa dele? O problema não está em contratar com projeto básico, mas em não sabermos mais distinguir o que são um anteprojeto, um projeto básico e um projeto executivo (além das outras tantas etapas do Processo de Desenvolvimento do Projeto).

 

Deixo este ponto para reflexão de todos.

 

Abs

 

Renê Ruggeri

Roberto Watanabe

unread,
Apr 7, 2015, 1:48:43 PM4/7/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

 

Prezado Beltrame.

Olha, se é ou não Constitucional não sou eu que vou dizer pois isso foge das minhas atribuições enquanto engenheiro. Não é de competência do engenheiro saber se uma lei é constitucional ou não constitucional.

O que eu sei é que o Governo Brasileiro me habilitou (através do CREA) a exercer plenamente e com liberdade a minha honrosa profissão de Engenheiro Civil e ninguém, ninguém mesmo, tem o direito de censurar previamente as minhas ações enquanto Engenheiro Civil.

Se eu achar que devo colocar 300 kg de cimento na argamassa de uma viga, ninguém tem o direito de ficar questionando por que eu faço isso. O leigo pode até ter a curiosidade de saber por que eu preparei a argamassa para o emboço no dia anterior à aplicação, mas é uma mera curiosidade que eu posso ou não explicar.

É claro que ao realizar as minhas ações eu não posso prejudicar, incomodar a segurança, a saúde e o sossego de quem quer que seja. É para isso que existe uma lei federal denominada Código Civil que diz o que qualquer cidadão pode ou não pode fazer.

A Prefeitura, o Corpo de Bombeiros, o Exército, a Aeronáutica, a Caixa Econômica, etc. etc. e etc. TEM A OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR o exercício legal da profissão, dar a liberdade que o profissional tem direito e acreditar que o profissional está por dentro de todas as leis que ele tem que seguir. Infelizmente nem todas as "escolas" de engenharia ministram o curso de Direito Civil.

Agora, temos que convir que existem muitas leis absurdas.

Qualquer "treco" pode ser transformado em lei. Afinal, basta aquele grupo denominado "vereadores" concordarem.

Para evitar exageros e absurdos, a sociedade organizada cria Mecanismos de Controle.

Um desses Mecanismos de Controle é o CREA que NÃO PERMITE que um não-habilitado EXERÇA A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO. Por exemplo, um policial militar (não importa se é soldado, cabo, tenente) não é habilitado pelo CREA para exercer a profissão de engenheiro. O próprio Corpo de Bombeiros não é uma instituição jurídica registrada no CREA. Então nem o policial militar e nem o o Corpo de Bombeiros pode DAR PALPITE sobre questões de Engenharia. Isso é Falsidade Ideológica é Exercício Ilegal da Profissão.

Pela lei, qualquer trabalho de Engenharia deve ser realizado por um profissional Habilitado pelo CREA. Então, se a casa vai ter banheiro, se o prédio vai ter pára-raios, se a caixa d'água vai ser lavada todo mês, se o carro cabe na vaga da garagem, se eu posso abrir uma porta na parede, se no dormitório (em drywal) eu posso pendurar uma (ou várias) rede de dormir, se na cozinha de um apartamento eu posso instalar um fogão a lenha mineiro, tudo isso são questões de Engenharia.

Então, a Prefeitura pode até querer DAR PALPITE na altura do degrau da escada na casa que o engenheiro habilitado vai construir. E para EXERCER LEGALMENTE essa censura prévia INVENTA uma lei e "convence" os vereadores sobre a importância dessa lei. E esse "treco" vira Lei Municipal.

O engenheiro habilitado tem que obedecer cegamente esta Lei Municipal?

É nessa hora que vemos a utilidade do CREA. Fiscal ferrenho dos trabalhos de engenharia, deve "botar na cadeia" todo aquele (pessoa física ou jurídica) que "dá uma uma de engenheiro sem sê-lo". Se os vereadores exerceram "sem querer, querendo" tarefa de engenheiro então o CREA deve metê-los na cadeia ou pedir para anular tal lei pois não foi feita consulta "aos pares". Uma lei que afeta os trabalhos da Engenharia precisa ser ouvida pelos Engenheiros antes mesmo de ser colocada em votação.

Nós todos, profissionais da engenharia, devemos saber a diferença entre uma LEI e uma NORMA.

Qualquer lei é aprovada pela maioria.

Enquanto que a Norma é aprovada por Consenso.

Diz o ditado popular que em Terra de Cegos quem tem um Olho é Rei.

No processo de aprovação de uma norma, enquanto tiver um único "ser" que seja contra, a norma não é aprovada, não pode ser aprovada, não tem validade se aprovada. Pode até ter um milhão a favor mas se tiver um único contra a norma não é aprovada. Somente uma "regra" aprovada por consenso (aprovada por todos sem exceção) é que pode ser chamada de NORMA. É ridículo quando alguém diz "norma interna" isso não existe.

Mesmo a "obediência" à norma deve ser encarada com certos cuidados. Quando uma norma diz que "é preciso colocar um estribo a cada 25 cm", podemos ter duas atitudes possíveis.

Atitude A - Exercida por um leigo, ele se apega à norma como se fosse lei e neste caso a norma tem força de lei e um Advogado pode colocar um Engenheiro na cadeia alegando que ele não obedeceu ao artigo tal da norma tal e é por essa razão que o prédio caiu. Pode até acontecer do prédio ter caído por outra causa mas se o Advogado encontrar um pilar "sem estribo" tem força para pedir a condenação.

Atitude B - Exercida por um habilitado, ele se apega às condições pelas quais os Engenheiros chegaram à conclusão de que para evitar a flambagem da armadura longitudinal "deve haver um estribo a cada 25 cm". É por esta simples postura que as Escolas de Engenharia perdem mais tempo explicando o fenômeno flambagem e muitas delas nem chegam a citar o tal artigo da norma. Um engenheiro pode condenar outro demonstrando que o "lambda", o "ômega" etc. indicam tensões atuantes maiores que a tensão admissível da armadura.

O Engenheiro e o Advogado têm linguagens diferentes.

Se o CREA não funciona, então o caminho é recorrer ao Ministério Público. Existe um grande prejuízo para toda uma classe de profissionais que são cerceados na sua atividade e tem seus direitos diminuídos e a entidade legalmente constituída para evitar tal cerceamento, principalmente quando é praticada por um não-habilitado, no caso o CREA, qualquer cidadão pode entrar diretamente (sem advogado) com uma DENÚNCIA junto ao Ministério Público.

A denúncia pode resultar numa simples TAC, um termo em que o CREA se compromete a agir ou pode resultar num processo civil em que a diretoria do CREA é destituída.

Essa denúncia, em vez de ser contra o CREA pode também ser contra a Concessionária, contra a Prefeitura ou contra quem quer que seja desde que estejam prejudicando interesses coletivos.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

Recentemente ocorreu um desastre em Santa Catarina onde um ônibus desgovernado rolou por uma ribanceira vindo a cair num precipício matando 51 pessoas.

Ora, a engenharia rodoviária oferece um componente de segurança denominado Defensa que caso existisse naquele trecho da estrada, não teria evitado que o ônibus ficasse desgovernado mas, certamente, seguraria o ônibus evitando que ele caísse dentro do precipício e as mortes teriam sido evitadas.

Essa é uma simples questão de Engenharia e qualquer Engenheiro que tenha tido o curso de segurança em estrada sabe disso. Ninguém mais sabe disso, ninguém mais é habilitado a saber sobre isso.

Eu não sei se lá, onde aconteceu o desastre, tinha ou não tinha a tal Defensa e se tivesse se ela tinha sido ou não calculada para resistir ao impacto do ônibus desgovernado ou se estava ou não em bom estado de conservação.

Mas, como engenheiro me sinto na obrigação de avisar a quem de direito que precisa saber sobre isso. O Ministério Público oferece a chance de qualquer pessoa "explicar" coisas "complicadas" como esta e esta explicação pode ser feita à distância pela INTERNET. Então, arregacei as mangas, procurei na internet a Promotoria certa e a Comarca certa e encontrei a 15a Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville à qual enviei pela internet um breve relatório explicando o que é Defensa e como a existência de Defensas em trechos críticos de rodovias poderá evitar futuras mortes e também citei quem seria o responsável por construir tais Defensas.

A Promotoria de Justiça acolheu as minhas explicações e já abriu um competente Inquérito Civil que tem por objeto apurar possível ausência de equipamento de segurança em trecho da Rodovia SC-418, que culminou em acidente com 51 vítimas fatais em 14 de março de 2015.

Por favor, colegas Engenheiros, reflitam a respeito. A Engenharia existe para dar segurança às obras e tranquilidade às pessoas. Se eu que sou habilitado pelo Governo Brasileiro para dar essa orientação de segurança de Engenharia a quem quer que seja (morador, proprietário, usuário, frequentador, transeunte, motorista, juiz, promotor, etc.) quem mais, além de eu ou você Engenheiro, quem mais pode fazer isso? Quem mais é legalmente Habilitado para fazer isto?

Pedro Luiz Stahl - Obras

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Apr 8, 2015, 9:36:41 AM4/8/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com, Roberto Watanabe
Roberto boa tarde,
 
Cada vez que leio uma resposta sua, uma critica ou até mesmo um lembrete para passar pelo teu site, fico orgulhoso de fazer parte desta  classe de pessoas que constroem este pais. Mais uma vez fico grato pela explanação.
 
Grande abraço.
 
 
 
 
 
    PEDRO LUIZ STAHL
            (19) 3829.6019
Engº. civil e Segurança do Trabalho
      CREA: 5060669832
 
Prefeitura do Municipio de Valinhos
 

Mas, como engenheiro me sinto na obrigação de avisar a quem de direito que precisa saber sobre isso. O Ministério Público oferece a chance de qualquer pessoa "explicar" coisas "complicadas" como esta e esta explicação pode ser feita à distância pela INTERNET. Então, arregacei as mangas, procurei na internet a Promotoria certa e a Comarca certa e encontrei a 15a Promotoria de Justiça da Comarca de Joinv ille à qual enviei pela internet um breve relatório explicando o que é Defensa e como a existência de Defensas em trechos críticos de rodovias poderá evitar futuras mortes e também citei quem seria o responsável por construir tais Defensas.
Registro no Conselho Regional de Engenharia - CREA n 0 0600.36232-1
Email: rob...@ebanataw.com.br 
Site: www.ebanataw.com.br/
Roberto Massaru Watanabe
Registro no Conselho Regional de Engenharia - CREA n 0 0600.36232-1
Email: rob...@ebanataw.com.br 
Site: www.ebanataw.com.br/

Eduardo de Sousa Beltrame

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Apr 8, 2015, 9:36:43 AM4/8/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com
Entendi Roberto!

Porém existem engenheiros e Engenheiros (assim mesmo, um minúsculo e outro maiúsculo). Penso que a verificação e aprovação do projeto completo, seja pela prefeitura seja pelos bombeiros, é um item muito importante, indispensável até. Porém sabendo que esses projetos são verificados e aprovados por leigos não engenheiros, que não entendem de quase nada a não se de como dificultar as nossas vidas para vender facilidades, acho que a luta não deve ser para simplificar a aprovação dos projetos, e sim para que os projetos completos sejam verificados e aprovados por pessoas habilitadas para tal, ou seja, por engenheiros. Que o CREA/CAU comece a exigir que prefeituras e bombeiros contratem engenheiros e/ou arquitetos para tais funções. 

O parabenizo pela sua atitude de nos alertar e de denunciar quando é o caso (como feito a 15a Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville). Vou buscar fazer essa denúncia para que a Prefeitura de Florianópolis e o Corpo de Bombeiros contratem profissionais devidamente habilitados para tais funções.

Roberto Watanabe

unread,
Apr 10, 2015, 3:49:12 PM4/10/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

 

Prezado Eduardo.


Por favor, vamos entender bem o estado de direito.

Numa sociedade organizada não existe "Engenheiro" e "engenheiro". Se o CREA falha e dá a habilitação para quem não é habilitado você não deve incorporar este estado falho de coisas nos assuntos que analisa. Se o CREA falha, então devemos DENUNCIAR tal fato ao Ministério Público e pedir que a diretoria do CREA seja toda destituída por incompetência. Lembre-se que o CREA é mantido pelo Governo Federal com gordas verbas públicas além da montanha de dinheiro que eles arrecadam com a ART. O CREA deve zelar e lutar para manter a Engenharia em alto nível e fazer de tudo para que as escolas de engenharia tenham professores, laboratório, biblioteca, etc. para formar Engenheiros de Qualidade.

Lembre-se que CREA é o conselho da Engenharia e não o conselho dos Engenheiros.

Nesse período em que a Engenharia está em alta (é uma das opções mais procuradas nos vestibulares) se eu fosse o CREA estaria publicando todo ano o Ranking das Faculdades mostrando quais faculdades estão equipadas para formar engenheiros de qualidade, estaria promovendo concursos anuais de "soluções inovadoras" e muitas outras iniciativas para ajudar a melhorar ainda mais a qualidade que é reconhecida e respeitada por muitas outras instituições, de Portugal, do Japão, da Alemanha, do MIT e outras.

Trabalhei muitos anos no IPT, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo e sei, através dos convênios de desenvolvimento tecnológicos que o IPT faz com o mundo todo, que a Engenharia Brasileira é muito respeitada lá fora.

Da mesma maneira, não concordo com alguns que querem instituir o Exame do CREA como é feito com os Advogados na OAB. Isto é simplesmente ridículo. O "Engenheiro" e o "engenheiro" recebem Certificação de uma instituição de ensino credenciada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e ele recebe o TÍTULO de Engenheiro Civil. Veja bem, Engenheiro Civil é título e não uma mera profissão, título outorgado por uma instituição de ensino e avalizado pelo Governo Federal.

Agora, tenho visto excrescências do tipo Faculdade ditas de Engenharia que não possuem Laboratório de Construção Civil, que não possuem na sua "biblioteca" as normas da ABNT, ou professor da disciplina de Materiais de Construção que nunca construíram nem casinha de cachorro, professor de Estradas que nunca fez um corte ou um aterro. Isto é muito ridículo. Estas "faculdades" deveriam ser simplesmente e sumariamente fechadas.

A minha mais recente incursão aí em Santa Catarina foi na UNESC, mais precisamente em Criciúma, vez que fui conhecer uma mina de carvão e o carro quebrou a uns 3.000 metros dentro da mina. Tenho muita simpatia pelo Estado de Santa Catarina.

Eu imagino que alguns dos colegas que participam deste Clube dos Engenheiros Civis conheçam bem estas "faculdades" mas a crítica eu faço é para as escolas, é para o MEC e não para os colegas.  O fato de terem estudado e se formado nessas "faculdades" não é demérito nenhum pois existem milhares de cursos de aperfeiçoamento, de atualização, inclusive grupos sociais como este em que é possível a troca saudável de experiências e da minha parte não meço sacrifício para ir pessoalmente até a sua cidade para "socializar" minha experiência profissional na forma de palestras e cursos, como foi feito no último dia 14 de março em Belo Horizonte.

Além do inquérito que foi aberto no Ministério Público de Joinville, estou estudando a possibilidade de ministrar um curso na região de Chapecó ou talvez mais a oeste na região de São Miguel do Oeste. Só preciso da colaboração de membros deste clube pois não tenho conhecimento de Associações, CREAs, Faculdades, Institutos nessas regiões.

Abraços,

Roberto Massaru Watanabe
Tel.: (11) 2671-0466
Engenheiro Civil - Poli-USP/1972
Registro no Conselho Regional de Engenharia - CREA n0 0600.36232-1
Email: rob...@ebanataw.com.br 

Site: www.ebanataw.com.br/pericias

 PS: Se no grupo de honrados Engenheiros você encontrar algum que não tenha ainda um brilho significativo, em vez de condená-lo e marginalizá-lo, ajude-o pois talvez a falta de brilho se deva a algum detalhe pequeno como um mal contato que passou desapercebido. Ou como naquele jipão na mina de carvão em Criciúma cujo motor morreu e a bateria não tinha carga fazê-lo pegar, bastou um empurrão onde todos ajudaram com os pés enfiados naquela lama escura da mina de carvão igualmente escura e quando, finalmente, enxergamos a luz no fim do túnel pude compreender o grande alívio e felicidade que é poder falar que "enxergamos a luz no fim do túnel".

Rene G Ruggeri

unread,
Apr 12, 2015, 11:19:46 PM4/12/15
to ClubedosEnge...@googlegroups.com

Roberto,

 

A conclusão lógica que podemos tirar é então: nossa sociedade não é organizada. Porque é inegável que há engenheiros e Engenheiros! E não estamos falando apenas de formação técnica (que pode ser a visão de quem considera a engenharia apenas pelo viés das ciência naturais), estamos falando de consciência cidadã, responsabilidade (social e profissional), ética, auto crítica, atitude, etc. Estamos falando de fatos e não de modelos (por definição, sempre reducionistas e, consequentemente, falhos).

 

Da mesma forma há Médicos e médicos, Advogados e advogados, Comerciantes e comerciantes etc.

 

Enfim, estas questões não se resumem à formação escolar ou fiscalização dos CREAs ou quaisquer outros conselhos. Não podemos reduzir o problema a uma questão meramente de adequação a um modelo (a menos que esse modelo considere todos os aspectos da questão, inclusive o temporal). Estamos diante de uma questão um tanto mais complexa. E todas as suas nuances são pertinentes às análises.

 

Acredito que é exatamente por isso que a fiscalização (sobre os projetos de arquitetura e engenharia) é necessária. Assumir que as cobranças dos CREAs sobre as faculdades podem resolver o problema de termos Engenheiros e engenheiros é um equívoco. Assumir como regra que os eventuais equívocos de engenharia cometidos por profissionais sejam identificados apenas depois da coisa pronta e resolvidos por vias jurídicas é dar margem a críticas sobre o desempenho da engenharia nacional.

 

Vejamos, por exemplo, alguns absurdos cometidos em grandes empreendimentos que vira e mexe são noticiados pela mídia. Há não muito tempo fomos chamados de incompetentes por um ministro (http://www1.folha.uol.com.br/esporte/folhanacopa/2013/11/1366094-ministro-poe-culpa-em-engenheiros-ruins-por-atraso-em-aeroportos-da-copa.shtml) e há poucos dias fomos chamados de burros numa matéria de uma revista de grande penetração (http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1086/noticias/o-custo-da-burrice). Concordando ou não com eles (em parte ou no todo), pouco importa, o fato é que houve brecha para estes posicionamentos.

 

Mas concordo com alguns pontos dessa discussão:

 

1- É preciso que os CREAs atuem mais incisivamente sobre as faculdades para não apenas substituirmos a qualidade por quantidade.

2- A fiscalização deve ser exercida por quem tem atribuição compatível ao seu objeto (o que é fiscalizado).

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Eng. Fernando R. Vidor

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Apr 15, 2015, 1:31:33 PM4/15/15
to clubedosenge...@googlegroups.com
Prezado Watanabe

Observei em seus comentários que pretende ministrar alguns cursos e palestras na região oeste de SC. Para informá-lo, sou Engenheiro Civil de São Miguel do Oeste - SC, e faço parte da diretoria da ASSENAR - Associação de Engenheiros e Arquitetos do Extremo Oeste de Santa Catarina. Ficaríamos muito gratos da sua colaboração com os profissionais daqui.

Estamos a disposição.

att

Eng. Civil Fernando R. Vidor
CREA-SC 081373-9
São Miguel do Oeste - SC
(49) 9998-2734 / 3621-3632
msn: fernand...@hotmail.com
skype: fernando.vidor1



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To: ClubedosEnge...@googlegroups.com
Subject: RES: [Clube dos Engenheiros Civis] Entre Engenheiros e engenheiros.
Date: Sat, 11 Apr 2015 08:38:12 -0400
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