Re: envolvi] REGIME DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES FEDERAIS
Rodrigo Medeiros
Caro Rodrigo,Náo consegui abrir o Zé Roberto. Manda de novo. As vezesé a cópia. Abr. TimmEm 20 de março de 2012 18:22, Rodrigo Medeiros <medro...@gmail.com> escreveu:
Timm,Veja o que está rolando na Argentina:Ela está reestatizando a privataria menemista! Dilma está em sentido contrário e parece ignorar o que deu errado na AL...Vejamos do artigo do Estadão:
O mercado tem poucas esperanças de um final feliz para a ofensiva de Cristina Kirchner desde meados de janeiro contra a YPF. A expectativa é que o governo termine decretando a reestatização da companhia, como já fez com outras empresas: Águas Argentinas, Correio, Aerolíneas Argentinas, Fundos de Aposentadorias e Pensões, Papel Prensa e várias outras de menor porte. Em todos os processos de reestatização, houve um período prévio de tensão e ofensivas - exceto no caso dos fundos de pensão, que pegou os mercados de surpresa.O que deseja a Dilma (PT)? Repetir a história como tragédia e farsa?Cordialmente,RodrigoOn Tue, Mar 20, 2012 at 4:31 PM, Paulo Timm <paul...@gmail.com> wrote:
OK RODRIGO. GRATO. TimmEm 20 de março de 2012 16:24, Rodrigo Medeiros <medro...@gmail.com> escreveu:Timm,Não sei se você leu esse texto:http://www.joserobertoafonso.ecn.br/attachments/article/2426/A%20VERDADE%20SOBRE%20A%20PREVIDENCIA.pdf
Pois bem, ele traz números e reflexões sobre o projeto do Funpresp. Os militares estão fora!Vejamos do texto apontado:Do montante de R$ 52,3 bilhões que o Tesouro Nacional destinou em 2011 para pagamento de aposentadorias e pensões, apenas 55% referem-se a 670 mil servidores civis federais, o que representa um custo médio de R$ 43,5 mil no ano (...) cerca de R$ 24 bilhões restantes (45%) referem-se a gastos com militares federais e servidores do Distrito Federal que não contribuem para o Tesouro. As médias de gasto com reformas e pensões de 285 mil militares federais e 41,7 mil servidores do Distrito Federal atingiram, respectivamente, R$ 69,3 mil e R$ 81,85 mil no mesmo período.Ao insistir na criação da Funpresp sem que haja normas gerais nacionais fixadas por lei complementar federal, orientando e resolvendo aspectos espinhosos e peculiares do setor público e do pacto federativo, a União não observa as premissas básicas de uma boa gestão de risco legal, colocando em xeque a credibilidade e a durabilidade da entidade fechada que pretende instituir, pois certamente os riscos decorrentes da inobservância de pressupostosconstitucionais - a edição de lei complementar própria - não passarão ao largo da Corte Suprema.Magistrados e procuradores renomados sustentam essa tese em artigos publicados e as entidades representativas do funcionalismo público prometem travar uma batalha no Poder Judiciário se o Governo Federal insistir em criar a Funpresp sem uma lei complementar específica que estabeleça os parâmetros próprios para o regime dos servidores públicos efetivos e membros de Poder.Há nas últimas duas páginas dados que subsidiam as análises do texto, incluindo aquilo que o governo chama de déficit.Cordialmente,RodrigoOn Tue, Mar 20, 2012 at 3:38 PM, Paulo Timm <paul...@gmail.com> wrote:
Reproduzo, abaixo, NOTA TÉCNICA de RICARDO BERGAMINI, sobre o déficit na FOLHA DE PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS dos servidores federais. Faço-o na expectativa de suscitar mais e melhores debates - ainda ! - sobre o tema. E para que se procure qualificar melhor o suposto déficit, identificando a sua evolução e perspectivas, desde a Emenda 2004 que institui o pagamento de 11% sobre o bruto dos vencimentos de ativos e inativos, não sei se civis e militares. Importante, a propósito, e o próprio trabalho chama atenção, seria verificar o déficit em cada um dos Tres Poderes, como também entre civis e militares. Li todos os trabalhos que apareceram aqui no nosso site (os estou consolidando e breve enviarei em anexo) , mas talvez alguém, mais conciso e com mais informação, pudesse responder ao Bergamini com um artigo simples e nada acadêmico. Abr. Timm--Regime Próprio de Previdência Social da União
Ricardo Bergamini
Cansado de rebater estudos demonstrando que a previdência social não gera déficit, resolvi montar um modelo que despreza conhecimentos econômicos profundos, ou de alto nível de saber e conhecimento, necessitando apenas de conhecimentos de nível primário ou de primeiro grau.
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.
Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento relativos ao ano de 2011.
1) Em dezembro 2011 existiam 1.229.710 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 118,6 bilhões.
2) Em dezembro 2011 existiam 1.000.994 servidores federais inativos (aposentados e pensionistas – civis e reformados, reservas e pensões – militares) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 78,8 bilhões.
3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:
3.1) Em dezembro 2011 existia uma relação de 1,22 servidores federais ativos para 1,00 servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se 1.229.710 ativos por 1.000.994 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montando através de várias distorções e privilégios gerados de longa data, podendo citar alguns deles, tais como: aposentadoria precoce dos políticos, e de várias outras atividades e a aberração das pensões para filhas de militares (no ano de 2011 os gastos com pessoal militar foi de 40,00% com ativos e 60,00% com inativos - reserva, reforma e pensão), dentre muitas outras distorções.
3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gasta 66,44% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 78,8 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 118,6 bilhões.
4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 66,44% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como os servidores federais ativos contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 55,44% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos.
*Nota: Intergovernamentais: Ex-Territórios e DF: - Nº de Empregados de outras esferas de Governo pagos com recursos do Ministério da Fazenda.
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