VEJA / O governo e as empresas estatais cortam os investimentos, mas as despesas improdutivas da máquina pública continuam em alta

[arthur garbayo]

	18/02/2012

Gasto sem qualidade O governo e as empresas estatais cortam os investimentos, mas as despesas improdutivas da máquina pública continuam em alta Marcelo Sakate Existe um princípio das finanças públicas saudáveis, chamado de regra de ouro, segundo o qual gastos com o custeio da máquina pública não devem ser financiados com o aumento de dívida. Assim, as despesas como pagamento de funcionários, aposentadorias, viagens e cafezinhos precisam ser custeadas exclusivamente pelo dinheiro recolhido com os impostos. Quando isso não ocorre (ou seja, o governo gasta mais do que arrecada), o caixa fica negativo e o governo precisa aumentar os impostos ou tomar dinheiro emprestado, fazendo mais e mais dívidas. Pela regra de ouro, apenas os investimentos em infraestrutura deveriam ser financiados com o aumento da dívida. Isso porque, quando bem executados, os investimentos possuem uma taxa de retorno econômico superior aos juros pagos pelo financiamento e, ao final, existe um ganho para o país. No Brasil, apesar de estar na Constituição, esse princípio é desrespeitado há anos. Os gastos da máquina pública não cabem nos limites do Orçamento. Como a maior parte dessas despesas é obrigatória por lei, sobra pouco espaço de manobra para que o governo mantenha suas contas minimamente equilibradas. Os cortes de gastos, quando necessários, recaem sobretudo nos investimentos – justamente os gastos mais favoráveis ao crescimento econômico do país. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, não foi diferente. A despeito do discurso de austeridade e estímulo à infraestrutura, na verdade houve queda nos investimentos (os gastos bons) e aumento das despesas com Previdência e funcionalismo (os gastos ruins), como mostra o quadro abaixo. O resultado foi no sentido contrário ao prometido pela presidente em seu discurso de posse, quando afirmou: “Um fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado”. O gasto com obras de infraestrutura representa menos de 5% do Orçamento federal. Desde 2003, os gastos com esses projetos vinham crescendo anualmente, ainda que de maneira tímida. Mas, em 2011, pela primeira vez nos últimos anos, houve queda nos investimentos federais. As sucessivas contenções de investimentos e a incapacidade do governo de executá-los nos prazos e preços estipulados fazem com que obras que já deveriam estar prontas há anos – como a ampliação do Porto de Santos, a construção da Ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco – permaneçam sem data para ser entregues. Não foi apenas o governo, no entanto, que reduziu os investimentos no ano passado. Peja primeira vez em uma década, as empresas estatais também diminuíram os gastos com a ampliação da capacidade produtiva. A principal responsável por essa queda foi a Petrobras. Ao servir como vetor de uma política de governo protecionista que exige conteúdo nacional de fornecedores, a estatal se tornou refém de atrasos em projetos, seja porque a indústria nacional ainda não tem capacidade técnica para atender à crescente demanda, seja porque ela cobra um preço mais alto que as empresas estrangeiras. O atraso na entrega de sondas de perfuração e de plataformas restringiu o aumento da produção de petróleo, que ficou abaixo das metas da estatal. Além disso, a Petrobras tem seguidos prejuízos ao segurar, por determinação do governo, o reajuste do preço dos combustíveis. O objetivo é não pressionar a inflação, mesmo diante da alta de 40% no preço do barril de petróleo no ano passado. Em um ano em que o consumo interno de combustíveis deu um salto – as vendas de gasolina cresceram 19%, a maior alta em uma década –, a Petrobras acumulou uma perda estimada em 8 bilhões de reais com esse subsídio. Essa política afetou a geração de caixa da empresa, reduzindo sua capacidade de investimento. As ações da Petrobras perderam 8% do valor desde que o seu balanço financeiro foi divulgado, no último dia 9. Resume Paulo Resende, coordenador do núcleo de infraestrutura e logística da Fundação Dom Cabral: “O governo tem muitas frentes de combate, como as políticas sociais, a inflação e o investimento. Isso impõe a ele decidir o que é prioritário. Um caminho é ampliar as parcerias com o setor privado”. Foi o que ocorreu, finalmente, com os aeroportos. Falta expandir a iniciativa para novas áreas. E o governo fazer a sua parte.

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