FORUM PERMANENTE TVC COMUNICADO DO OUVIDOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

[Instituto ApompaZ]

 

SEGUE COMUNICADO DO OUVIDOR GERAL DO ESTADO - JONES CARVALHO

Prezados (as) Cidadãos (ãs);

É evidente o momento grave que a Bahia está passando. É natural as manifestações favoráveis ou não à atuação do governo no episódio. Mas, acima de tudo, é importante conhecer os fatos.

Na terça - feira última, após a realização de uma Assembléia, os representantes da ASPRA – Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia, dirigida pelo Sr. Marco Prisco, vieram até a governadoria e protocolaram a pauta de reivindicações, foram para a Assembléia Legislativa e a ocuparam.  Portanto, não houve nenhuma negociação que fosse rompida e que em função disso fosse decretada a greve.

Em verdade a greve se deve a um movimento nacional, que já gerou greve em outros estados, que reivindica a aprovação da PEC 300, que unifica nacionalmente o salário dos policiais.

Mesmo surpreendido pela intempestividade do movimento, em respeito ao que representam os policiais para nossa população, o Governo jamais se recusou a negociar. A grande dificuldade de restabelecer a negociação se deve ao fato de que os grevistas estão armados e ocupando um prédio público. Além de termos fortes indícios de haja envolvimento de pessoas ligadas ao movimento em ações de vandalismo que buscam aterrorizar a população, criando um clima favorável aos grevistas.

O governo não é contrário a movimentos reivindicatórios. Ao contrário, reconhece o direito dos trabalhadores de se manifestarem. Mas entende que uma greve é sempre a última alternativa, o que não se configurou no caso. Além disso, uma greve de policiais não pode ser decretada sem levar em conta a segurança da população.

Por tudo isso, percebemos que a maioria dos policiais militares não aderiu ao movimento, mas também verificamos que há um clima forte de insegurança, principalmente após ações de vândalos atirando em porta de bancos, em carros, enfim, semeando o terror, já que em muitos casos as ações não são seguidas de roubo, ou seja, é uma ação que visa, única e exclusivamente, agravar o clima de insegurança.

O Governo está aberto às negociações, que não foram rompidas por ele. Mas também não pode ceder às ameaças e ações que colocam em risco a segurança da população. Não pode admitir que grevistas armados intimidem a sociedade, como se estivessem isentos de responsabilidades e não devessem respeito a ninguém. O Governo esta aberto à negociação, mas num clima democrático e civilizado, tendo como primeiro objetivo restabelecer a segurança da população.

O governo não está parado na espera que as coisas se resolvam por si só. Fez o seu papel, solicitou a ajuda do Exército e da Guarda Nacional para garantir a segurança da população, além de manter o contingente não amotinado nas ruas. Seguirá buscando o diálogo, sem contudo perder o controle da situação. Seguirá com autoridade, sem ser autoritário.

A população pode ficar tranqüila, o Governo estará sempre atento às suas necessidades, ao respeito a democracia e aos deveres e direitos constitucionais.

Jones Carvalho

Ouvidor Geral do Estado

 

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