06/02 Pinheirinho: Uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país. E tem +
Castor Filho
Caso Pinheirinho - Uma das maiores agressões aos direitos humanos da história recente do Brasil - por Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia
O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos “per capita” do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.
Em julho de 2011, uma nova juíza, Márcia Loureiro, atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favoráve aos moradores, concedeu liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.
É isso mesmo! O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo.
A própria Massa Falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury, do município de S~~ao José dos Campos (SP), ambos filiadosao PSDB.
Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.
É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, “ex-moradores” do Pinheirinho.
Leia mais
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/souto-maior-um-desafio-a-cultura-nacional.html
CartaCapital
Reintegração precipitada - No Pinheirinho, o Brasil das trevas – por Walter Maierovitch, jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP
Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/no-pinheirinho-o-brasil-das-trevas/?autor=18
DESCASO COMPROVADO DO GOVERNO ALCKMIN COM O SOCIAL
Viomundo - 06/02/2012 -12h05
Alckmim só se preocupou com o social após despejo dos moradores do Pinheirinho
A operação para cuidar da moradia das 8 mil pessoas que lá moravam só começou a ser implementada depois de elas já tirem sido jogadas literalmente na rua.
Apenas no dia 26 de janeiro, portanto, quatro dias depois a violenta desocupação do Pinheirinho é que foi firmado convênio entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB) para a transferência de recursos para a concessão do chamado aluguel social até 500 reais para os ex-moradores.
Saiba mais
MORADORES DENUNCIAM ESTUPRO E TORTURA
Jornal da Record
Vídeo: PMs que participaram de reintegração em Pinheirinho são acusados de tortura e estupro
De acordo com as denúncias, duas mulheres, de 23 e 26 anos teriam sido torturadas e abusadas por 12 policiais da Rota durante a reintegração de posse em São José dos Campos (SP); uma delas também denunciou o consumo de drogas dentro do carro da polícia
Viomundo
Morador do Pinheirinho espancado por PMs está em coma na UTI
Localizada mais uma vítima da violência policial na reintegração de posse do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro.
É o aposentado Ivo Teles dos Santos, 69 anos (14/02/1942), natural de Ilhéus (BA), RG 27106829-2, que morava sozinho no Pinheirinho, numa região chamada Cracolândia.
Ele está em coma, entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, desde o dia 22 de janeiro.
“O senhor Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse”, denuncia Renato Simões, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), onde representa o movimento nacional de direitos humanos. “Várias testemunhas viram-no ser espancado, depois ser levado para dentro do Pinheirinho.”
Neste sábado à tarde, 4 de fevereiro, Renato Simões, o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) e Antonio Donizete Ferreira, conhecido como Toninho e um dos advogados dos ex-moradores do Pinheirinho, estiveram na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, onde comprovaram que Ivo está lá mesmo
CA
Herzog e Pinheirinho: Folha reescreve a (sua) História
http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/02/05/herzog-e-pinheirinho-folha-reescreve-a-sua-historia/
ECOS DO PINHEIRINHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
O Vale
Desocupação antecipa debate político em S. José
Vereadores de lados opostos trocam acusações sobre a postura tomada à respeito do Pinheirinho
http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/desocupac-o-antecipa-debate-politico-em-s-jose-1.215426
Aval para CNJ investigar juízes resulta de 'participação popular'
É a opinião da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, símbolo da luta por transparência no Judiciário, o mais fechado ao controle social. Para ela, Supremo Tribunal Federal teve atitude de 'vanguarda' ao ouvir sociedade. E decidiu a favor do Conselho Nacional de Justiça em resposta a um 'grande movimento de cidadania', colocando o país no 'rumo da democracia plena'
http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19543
Nível de ocupação alto eleva rendimento médio
Com índices de desemprego baixos, pressão por reajuste salarial é maior nas principais regiões metropolitanas e ajuda a elevar média de renda.
Transparência SP - 29/11/2010 (há mais de 14 meses)
Economia paulista perde mais de R$ 128 bilhões de 1995 a 2008
Falta de política de desenvolvimento no Estado provoca lenta decadência do PIB de São Paulo. Minas e Nordeste ganham espaço na economia brasileira nos últimos 13 anos
http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/11/lenta-decadencia-do-pib-de-sao-paulo-e.html
Sem política de desenvolvimento, governo paulista ficará "atento" às transformações do Estado
Duas notícias publicadas na grande imprensa nos últimos dias foram pouco repercutidas, mas revelam os problemas existentes provenientes da falta de planejamento e indução do desenvolvimento econômico e social no Estado de SPQualquer greve, mas sobretudo aquelas de categorias ligadas ao serviço público e dentro dele, em especial, os segmentos da saúde e da segurança, perde sua legitimidade, não apenas sindical, mas política e democrática, ao manifestar desprezo e descompromisso com a sorte e o destino de milhões de pessoas, sobretudo os mais humildes que tem apenas a esfera pública como abrigo de vida e direitos
Lista de Furnas: tucanos plantam suspeita contra si de movimentação de dinheiro no exterior
Ninguém entendeu direito a "Operação Tio Sam da Lista de Furnas".
Afinal para que o PSDB pagaria R$ 200 mil para fazer uma perícia nos EUA da chamada Lista de Furnas, se tal perícia não tem valor jurídico aqui? E se a lista sequer está sendo usada como prova no processo movido pelo Ministério Público Federal, segundo declarou a Procuradora Andréia Bayão, que cuida do caso?
A primeira suspeita é provocar confusão na opinião pública via noticiário e politizar e tumultuar o processo judicialDireto da Redação
O povo sabe o que quer ou ... – por Rodolpho Motta Lima
Ao contrário dos argumentos dos detentores do poder midiático, prefiro ficar com Gilberto Gil: “O povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe.
Apesar dos avanços do país no campo econômico, com conquistas sociais reconhecidas no mundo todo, é preciso que nos preocupemos com o processo cultural . O povo “quer o que não sabe”, vale dizer, só tem a ganhar com a aproximação de valores estéticos que despertem o seu sentimento , mas também o façam pensar. A nossa música popular sempre fez isso, de Noel a Cazuza
http://www.diretodaredacao.com/noticia/o-povo-sabe-o-que-quer-ou
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