A taxa Tobin sobre as transações financeiras - A atribulada e paradoxal
trajetória da taxa Tobin -
Carta Maior -
Matéria da Editoria: Economia -
Eduardo Febbro -
A atribulada e
paradoxal trajetória da taxa Tobin
Concebida pelo economista liberal James Tobin
nos anos 70, repudiada pela direita liberal, defendida pelos militantes
anti-globalização de todo o planeta durante décadas, principalmente pela ong
Attac, bandeira do socialismo europeu e tema recorrente nas negociações
internacionais (G20, G7), desde que estourou a crise em 2008, a taxa Tobin está
prestes a se materializar graças à iniciativa de um dos presidentes mais
liberais da União Europeia, Nicolas Sarkozy. O artigo é de Eduadro Febbro.
Eduardo Febbro - Direto de Paris
A taxa Tobin sobre as transações financeiras
conheceu um dos destinos mais paradoxais dos últimos 40 anos. Concebida pelo
economista liberal James Tobin nos anos 70, repudiada pela direita liberal,
defendida pelos militantes anti-globalização de todo o planeta durante décadas,
principalmente pela ONG ATTAC, bandeira do socialismo europeu e tema recorrente
nas negociações internacionais (G20, G7), desde que estourou a crise em 2008, a
taxa Tobin está prestes a se materializar graças à iniciativa de um dos
presidentes mais liberais da União Europeia, Nicolas Sarkozy. O presidente
francês saiu do círculo do consenso e anunciou que a França colocará em prática
a taxa Tobin sem esperar que seus sócios europeus cheguem a um acordo para
implementá-la.
Berlim, Londres e Roma mostraram-se
particularmente hostis ao fato de que Paris avance sozinha neste princípio que
dorme no caixão dos desacordos há muitos meses. Apesar disso, a França manteve o
rumo. O conselheiro especial do presidente francês, Henri Guaino, disse que a
França tomaria uma “decisão a respeito” antes do final do mês de
janeiro.
O planeta financeiro colocou-se contra o famoso,
mas quase nunca tangível imposto às transações financeiras. Os primeiros a fazer
cara feia foram os alemães, os ingleses e os italianos. Quase em uníssono,
Berlim, Roma, Londres e a Comissão Europeia lembraram com visível mal-estar que
um imposto como a taxa Tobin só teria sentido se aplicado com um “enfoque
coerente”, dentro dos países da União Europeia e não de forma “solitária”.
Londres foi um pouco mais longe e pediu um
imposto não dentro dos 17 países da zona euro, mas sim em escala mundial. O
governo francês parece disposto a não dar bola para as críticas e avançar
sozinho na rota do imposto, sem que se conheçam ainda os percentuais do imposto
nem sua metodologia de funcionamento.
A aparição de tal ideia a apenas quatro meses das
eleições presidenciais suscita evidentes desconfianças. Será verdade ou trata-se
de um movimento eleitoral? É lícito reconhecer outro paradoxo desta história: o
ultra-liberal Nicolas Sarkozy fez da “refundação do capitalismo” um de seus
credos políticos. A taxa Tobin talvez seja um dos primeiros gestos para cumprir
sua promessa. A julgar pelas reações do mundo financeiro e dos economistas, a
decisão de Sarkozy parece ser séria. A associação Europlace que agrupa quase
todos os atores do setor financeiro francês considerou que a instauração da taxa
Tobin só vai “debilitar a economia francesa”. Europlace lançou uma
contraofensiva articulada na catástrofe e no medo. Para essa associação, a taxa
Tobin limitada à França acarretaria a fuga de bancos, companhias de seguro e
gestores para outras praças financeiras.
História de uma ideia que se tornou bandeira
de luta
Essa guerra entre liberais no próprio coração do
liberalismo só acentua a acidentada trajetória da taxa Tobin. Desde seu
nascimento até hoje, a ideia atravessou fronteiras muito díspares e gerou
consensos incomuns.
Ela foi inventada por um liberal, defendida pela
esquerda e agora é um tema prioritário da direita. O seu primeiro passo fundador
já é um paradoxo. Em 1972, durante uma conferência na Universidade de Princeton,
o economista James Tobin colocou sobre a mesa a ideia de um imposto sobre as
transações financeiras. Tobin buscava “lançar grãos de areia na engrenagem das
finanças internacionais” e frear assim o aumento da especulação no curto prazo.
O percentual proposto por Tobin oscilava entre 0,05% e 0,2%. O economista
norteamericano recebeu o prêmio Nobel de Economia em 1981, mas sua ideia nunca
foi verdadeiramente colocada em prática.
O único país que a aplicou foi a Suécia. Entre
1984 e 1990, a Suécia implantou um imposto de 0,5% sobre as transações
realizadas no mercado de ações, mas o princípio foi realizado em 1990 por causa
da fuga de capitais que provocou. Esta experiência alimentou os argumentos dos
inimigos do imposto, para quem toda intenção de aplicar um imposto às transações
financeiras acabaria tendo um efeito contrário ao desejado.
A taxa Tobin voltou ao noticiário em meados dos
anos 90. Em 1994, o falecido presidente socialista François Miterrand defendeu a
necessidade de um imposto sobre as transações financeiras na cúpula social de
Copenhague, mas a proposta não saiu do papel. Utópica, complicada, perigosa,
delirante, irracional, os adversários da taxa Tobin a combateram com todo o peso
de seus interesses. No entanto, a taxa Tobin reencarnou em uma luta que superou
de longe as intenções de seu inventor liberal. Em dezembro de 1997, o jornalista
Ignacio Ramonet publicou um editorial no Le Monde Diplomatique defendendo
a criação de um imposto sobre os lucros como “uma exigência democrática
mínima”.
Neste texto intitulado “Desarmemos os
mercados”, Ignacio Ramonet deu à taxa Tobin um campo de aplicação mais amplo e
terminou defendendo a criação, em escala planetária, da ONG Ação para uma Taxa
Tobin de Ajuda aos Cidadãos (ATTAC). Deste editorial, nasceu a ATTAC um ano
depois. Em 1998, a ATTAC passou a ser a Associação para a Taxação das Transações
Financeiras e a Ação Cidadã. Com base nesta plataforma, a ATTAC se converteu
também no eixo do movimento mundial dos altermundistas. Os militantes
anti-globalização da ATTAC e seus seguidores ampliaram o conceito da taxa Tobin.
O economista norteamericano só queria alguns “grãos de areia” como ferramenta
contra a especulação. A ATTAC, em troca, militou a favor de uma ferramenta capaz
de englobar a finança mundial e todos os seus produtos: mercado de câmbio,
ações, operações nas bolsas de valores, mercados de derivativos, produtos
financeiros.
O mais curioso deste combate pela recuperação de
fundos sacados dos bolsos daqueles que usurpam tudo e não pagam nada reside no
fato de que o próprio Tobin se distanciou da ATTAC e seus partidários. James
Tobin qualificou de “arruaceiros” os grupos anti-globalização e impugnou a forma
pela qual a ONG pensava a instauração da taxa que levava seu nome. Em uma
entrevista publicada pelo semanário alemão Der Spiegel, James Tobin
explicou que, enquanto a meta dos altermundistas consistia em lutar contra a
livre expansão dos mercados, ele era “um partidário do livre
comércio”.
Ao longo dos anos, a taxa Tobin passou por várias
etapas, umas mais contraditórias que as outras. Os socialistas europeus a
defenderam durante as campanhas eleitorais para logo em seguida esconder o
imposto no desemprego e no esquecimento quando chegaram ao poder. A taxa Tobin
funcionou como um apanhador de eleitores, sem jamais morder o bolso dos
liberais. Em novembro de 2001, a Assembleia Nacional francesa (com maioria
socialista) adotou o princípio de um imposto às transações realizadas no mercado
de câmbio, mas a entrada em vigor da medida ficou subordinada à aprovação de um
esquema idêntico por outro país da União Europeia. Prova de que as boas ideias
da esquerda podem servir á direita, em 2006 o presidente conservador Jacques
Chirac instaurou um imposto sobre os bilhetes de avião, que logo foi adotado por
outros 27 países. Com esse dinheiro se aumentaram os fundos destinados à ajuda
ao desenvolvimento. Passaram-se quatro anos e, outra vez, a direita abraçou um
princípio de seus adversários ideológicos. Em 2008, a quebra do banco
norteamericano Lehman Brothers desatou a crise das “subprimes” e com ela a
necessidade de regular o turvo e impune mundo das finanças
internacionais.
Nesse contexto, a taxa Tobin apareceu como um
instrumento ideal. Em 2009, Adair Turner, o responsável da autoridade britânica
dos serviços financeiros, se pronunciou a favor da taxa Tobin, sendo seguido
imediatamente pelo ex-primeiro ministro Gordon Brown
(trabalhista).
Em novembro do mesmo ano, o tema “Tobin” entrou
nas discussões do G20. O grupo encarregou o Fundo Monetário Internacional de
fazer um estudo sobre a possibilidade de criar um imposto semelhante, mas seu
então diretor-gerente, o socialista (sim, sim, “socialista”) Dominique
Strauss-Kahn se opôs à medida. Com o FMI contra, Washington e os mercados
também, o imposto Tobin não tinha muitas possibilidades de passar de ideia à
realidade. Mas a crise grega e seus estragos mexeu a balança em favor do
imposto: a Comissão Europeia propôs a aplicação de um imposto sobre as
transações financeiras que seria implementado a partir de 2014. Sempre tão
generosa e humana, a Comissão destinou esses fundos não à ajuda ao
desenvolvimento, mas sim ao seu próprio orçamento.
Em agosto de 2011, a chanceler alemã Angela
Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy concordaram que taxar as
transações financeiras era uma “necessidade evidente”. Ambos os dirigentes
anunciaram uma iniciativa franco-alemã nesta direção, mas sua declaração se
converteu em hecatombe: as bolsas de Londres, Bruxelas, Amsterdã, Lisboa, Madri,
Paris e Nova York vieram abaixo. Sarkozy retomou a ideia da taxa Tobin na cúpula
do G20 realizada em Cannes, no ano passado. “Um imposto sobre as transações
financeiras é tecnicamente possível, financeiramente indispensável, moralmente
inevitável”, disse Sarkozy então.
O presidente francês prepara agora um novo
movimento: materializar suas palavras em um imposto real apesar da oposição de
seus sócios europeus, da China e dos EUA. Ninguém sabe ainda como funcionará
esse imposto sobre os fluxos financeiros, mas o certo é que a taxa Tobin ilustra
ao absurdo as contradições do sistema internacional: seu inventor renegou seus
adeptos, os altermundistas nunca renunciaram a ela, os socialistas a defenderam
e logo depois a desativaram, a direita liberal sempre a combateu até que, em
plena crise, tenha aberto a ela a porta dos sonhos. Só resta saber qual será a
dose de sonho e qual a de realidade.
Tradução: Katarina Peixoto
