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TENDÊNCIAS/DEBATES
Por uma universidade pública
FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAULO ARANTES, LUIZ MARTINS e J. SOUTO MAIOR
A dificuldade econômica da universidade pública na atualidade é fruto
de uma negligência proposital do Estado com o ensino público
O reitor da Universidade de São Paulo publicou neste espaço ("Mecenato
e universidade", 10/6) artigo com alguns argumentos que precisam ser
democraticamente contrapostos. Para ele, os problemas da USP partem de
uma razão econômica.
A saída que expõe é uma contradição em termos: o ingresso de dinheiro
privado para a melhoria da universidade pública. Para proteger a
universidade pública, que é melhor que a privada, diz que a
universidade pública deve abrir suas portas para o dinheiro privado.
No fundo, o que a sua solução esconde é a tentativa de privatizar o
ensino público. Ora, não se tendo conseguido fazer com que as
entidades privadas prevalecessem no cenário educacional, busca-se
fazer com que o ensino público forneça o material humano necessário
para os fins da iniciativa privada.
A dificuldade econômica pela qual passa a universidade pública é fruto
de uma negligência proposital do Estado com o ensino público, que se
pretende compensar com o investimento privado.
Este último cria, na verdade, uma perigosa promiscuidade que desvirtua
a razão de ser do ensino público, que deve se voltar para os problemas
sociopolítico-econômicos gerais do país.
Mas mais grave ainda é a forma pela qual se vislumbra tal "parceria".
Na Faculdade de Direito, ela se fez para duvidosas reformas
arquitetônicas que nada acrescentaram à melhoria do ensino. Além
disso, para se chegar a tanto, foram desrespeitados diversos preceitos
da ordem jurídica. O que o reitor chama de "modernização" constituiu
grave ilegalidade.
Cumpre resgatar o respeito à ordem jurídica, ainda mais à luz do
grotesco episódio de transposição dos livros das bibliotecas
departamentais, da noite para o dia, para um prédio desprovido de
condições, e cuja devolução ao local de origem, por determinação do
Ministério Público, vem se arrastando há mais de três semanas...
Tais ilegalidades justificariam um processo de improbidade
administrativa contra o reitor, que, além do mais, em entrevista
recente à Rede Bandeirantes, referiu-se à USP, faltando com o decoro
acadêmico mínimo, como "terra de ninguém", "tomada por invasores" e
"assemelhada a morros do Rio de Janeiro", em vias de "virar um Haiti".
O grande passo que precisa ser dado pela USP é a sua reestruturação,
buscando a democratização interna e externa, mediante o voto
universal, condição para uma estatuinte e um processo rumo à superação
do vestibular, visando o acesso universalizado à universidade pública,
tal como é no México e na Argentina há quase um século.
O reconhecimento republicano da igualdade de voto e de cidadania de
professores, estudantes e trabalhadores supõe o respeito pleno às
manifestações dos servidores que legitimamente lutam por direitos.
A reitoria afirma que os trabalhadores em greve estão cometendo uma
ilegalidade e comete o abuso de cortar o ponto de mil servidores,
mirando com suas punições principalmente alguns de menor salário.
Mas a greve é um direito fundamental consagrado e, sobretudo, se
justifica quando os trabalhadores são atingidos, na sua concepção, por
ilegalidades cometidas pelo empregador. Negar a greve como um direito
e fixar represálias ou coações constitui, por si, um grave atentado à
democracia.
Todos os que prezam o regime democrático devem se alinhar com os
trabalhadores da USP, que fazem história com suas lutas, contribuindo
vivamente para a democratização da universidade, tal como os operários
do ABC que, nos idos de 1978-80, desafiaram publicamente a repressão e
levaram à reconstrução da ordem jurídica do país.
FRANCISCO DE OLIVEIRA é professor emérito da Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP).
PAULO ARANTES é professor da FFLCH-USP. LUIZ RENATO MARTINS é
professor da Escola de Comunicações e Artes da USP.
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR é professor associado da Faculdade de Direito da USP.