Aos Candidatos às Prefeituras da Baixada Santista

[JESSE TEIXEIRA FELIX]

Carta-Compromisso
Aos Candidatos às Prefeituras da Baixada Santista

10 PONTOS PARA UMA CIDADE CICLÁVEL



A Associação Brasileira de Ciclistas e Liga Santista de Ciclismo
apresenta aos candidatos ao Executivo da Baixada Santista .
Esta carta-compromisso que inclui 10 pontos considerados essenciais
para a construção de Cidades Cicláveis, verdadeiras amigas, receptivas
e incentivadoras do uso da bicicleta como modal de transporte.
Antes de iniciarmos a apresentação destes pontos essenciais destacamos
que é possível realizar uma verdadeira transformação em favor da
circulação da bicicleta no prazo de quatro anos, bastando para tanto
cumprir os compromissos assumidos e honrar a concepção democrática de
sociedade.



1-Educar para o respeito no trânsito

Desenvolver ações e programas de educação permanentes voltados a
informar todos os componentes do trânsito sobre seus direitos e
deveres. Cada cidadão e cada modal de transporte deve ser abordado:
pedestres, ciclistas e motoristas. As ações devem ser frequentes,
visando abordar as pessoas nas vias públicas e também formar para uma
cultura de convívio levando as ações educativas para dentro das
escolas.
Em especial deve-se fomentar uma cultura de respeito, principalmente
educando motoristas a exercerem a gentileza e cordialidade em relação
a ciclistas e pedestres, porém sem esquecer de conscientizar ciclistas
quanto às normas de trânsito que devem ser respeitadas.

2-Reduzir acidentes e mortes de ciclistas

A Cidade de Santos hoje uma das mais violentas em relação a mortes e
acidentes graves envolvendo ciclistas, é preciso investir em
estruturas que prezem pela segurança, além de reeducar o trânsito. O
objetivo central das políticas voltadas para a bicicleta deve sempre
ser a vida das pessoas. É necessário reduzir o número de mortes em no
mínimo 1/3 e os acidentes graves em 1/2 próximos 4 anos.

3-Implantar um Departamento de Transporte Não-Motorizado(Assuntos
Cicloviarios )

(Criar um Departamento de Transporte Não-Motorizado, ou Assuntos
Cicloviarios) dentro da Secretaria de Meio Ambiente com dotação
orçamentária própria, destinado a produzir projetos e acompanhar
medidas voltadas à segurança e circulação de ciclistas, pedestres e
deficientes. Tal departamento deverá ser vinculado ao órgão municipal
de trânsito, devendo ter como metas a ampliação de rede cicloviária e
sua constante manutenção e aprimoramento, assim como dedicar-se a
garantir calçadas em igual condição de uso.

4-Assegurar orçamento específico e progressivo

Somente prevendo orçamento especificamente destinado à estrutura
cicloviária e medidas educativas será possível transformar a realidade
do trânsito para uma situação mais humana.
É preciso além de reservar os recursos, assumir compromisso em
aplicá-los, empenhando e executando as previsões orçamentárias.
A rubrica da ciclomobilidade deve ser progressiva, destinando-se a
atingir o percentual de 0,5% do orçamento anual da cidade até o
término do mandato, podendo ser reduzido ou ampliado na medida em que
se encontrem outras formas de aportar recursos, como financiamentos
externos.

5-Rotas do transporte coletivo e não-motorizado

As vias dedicadas ao transporte coletivo expressam os trajetos mais
úteis aos cidadãos.
Aproveitar estes trajetos oferecendo vias exclusivas para a bicicleta
é uma condição necessária para fomentar o uso do modal.
Preferencialmente deve-se buscar viabilizar vias exclusivas para
bicicleta pelos percursos que já possuem vias exclusivas do transporte
coletivo.

6-Integração com o transporte coletivo

Construir bicicletários Publicos gratuitos, seguros e cobertos no
interior dos terminais do transporte coletivo é medida fundamental
para integrar os diferentes modais. Tal medida reduz a necessidade de
linhas alimentadoras, de menor frequência, criando condições de
facilidade para o acesso aos terminais, principalmente para os
horários de pico.

7-Distribuir paraciclos por toda a cidade

Onde houver equipamento urbano é necessário disponibilizar um
estacionamento de curta duração para bicicletas. Praças, parques,
bosques, hospitais, postos de saúde, escolas, museus, galerias,
teatros, mercados, entre outros devem ser imediatamente dotados de
paraciclos em número suficiente para incentivar a frequência a partir
do uso da bicicleta.


8-Espaços viários acalmados

Reduzir a velocidade nas vias internas e residenciais dos bairros e
também em todo o Centro através de técnicas de “traffic calming”, como
redução de caixa de vias, construção de passagens elevadas,
nivelamento de vias, remoção de meio-fio, fixação de limite de
velocidade a 30km/h. Tais medidas visam socializar o espaço viário com
foco no convívio humano, permitindo nas áreas residenciais e no Centro
a utilização segura das vias inclusive por crianças e idosos, assim
como desincentivar o uso de veículos automotores no Centro,
devolvendo tais regiões à circulação
De pessoas.



9-Planejamento integrado da região metropolitana

Para fomentar a utilização da bicicleta não é possível pensar em
políticas fragmentadas ou áreas isoladas, é preciso integrar. A
Baixada Santista deve ser repensada para abranger a mobilidade por
bicicleta em toda a sua extensão, prevendo recursos em todos os
municípios, integração intermodal, construção de redes que se conectem
formando um sistema.
Deve-se pensar a bicicleta para além dos limites municipais.

10-Fiscalizar efetivamente o comportamento no trânsito

Todo processo de mudança de comportamento social fomentado pelo poder
público deve vir acompanhado de adequado processo de fiscalização,
orientando quando possível e sancionando quando necessário. É inútil
criar estruturas e conscientizar as pessoas sem lhes exigir a
contrapartida social que é a atenção às normas do convívio respeitoso
e humanizado.

COMPROMISSO

A Associação Brasileira de Ciclistas entende que a chefia do
Executivo Municipal deve ser exercida por uma pessoa comprometida com
estes pontos, pensados para transformar o uso do espaço urbano como um
todo, segura que honrar este compromisso será a característica de
governantes que se destacarão na história das cidades.

Eu, XXXXX, candidato a prefeito, assumo o compromisso de honrar esta
carta para a construção de uma Cidade Ciclável.




Santos, 10 de Agosto de 2012.


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Candidato a Prefeito




Comissão aprova incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte





Luiz Alves



Valadares Filho: uso de bicicleta é alternativa não poluente e mais
barata para o transporte.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (25) o
Projeto de Lei 1346/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB–BA), que
cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários, com o objetivo de
incentivar o uso de bicicletas no transporte urbano. O projeto obriga
a União, os estados e os municípios a criar sistemas cicloviários
nacional, estaduais e municipais.

O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), afirmou que qualquer
medida que se proponha a contribuir para melhoria dos meios de
mobilidade, especialmente nos grandes centros urbanos, merece toda
atenção, tendo em vista os graves problemas que a população brasileira
vem enfrentando nas grandes cidades. “O atual modelo, fundado
basicamente no transporte de veículos particulares de passeio e ônibus
coletivos, tem se revelado inadequado, deixando a população sem
alternativas para a mobilidade urbana”, assinalou.

Valadares destacou ainda que o transporte feito por meio de bicicletas
é uma alternativa não poluente e que traz benefícios para a saúde.
“Além disso, é também uma alternativa mais barata e com implementação
mais rápida, que contribuirá para a melhoria do transporte,
especialmente nos grandes centros urbanos”, disse.

Os sistemas propostos pelo projeto devem ser formados por uma rede
viária para o transporte por bicicletas, constituídas por ciclovias
(pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente
do tráfego geral); ciclofaixas (faixa exclusiva para a circulação de
bicicletas em vias de circulação de veículos, utilizando parte da
pista); e faixas compartilhadas para circulação de bicicletas com o
trânsito de carros.

Além disso, os sistemas cicloviários deverão conter locais específicos
para estacionamento, chamados de bicicletários (locais para
estacionamento de longa duração, públicos ou privados) e paraciclos
(locais para estacionamento de curta e média duração em espaço
público).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela
Comissão de Viação e Transportes, em dezembro do ano passado. Agora
será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.