Abastecimento De água

[Jenelle Centeno]

O Plano Estratgico de Abastecimento de gua e Saneamento de guas Residuais 2020 (PENSAAR 2020) veio definir uma nova estratgia para o setor de abastecimento de gua e saneamento de guas residuais e tem como lema Uma estratgia ao servio da populao: servios de qualidade a um preo sustentvel.
Tendo em conta a maturidade atingida pelo setor com os planos anteriores [link Antecedentes], esta estratgia est focada na gesto eficiente dos recursos, procurando dar resposta aos desafios atuais, como a resilincia e segurana dos servios bsicos de gua e saneamento e a prestao de servios de qualidade de uma forma profissionalizada e sustentvel social, econmica e financeiramente.

A avaliao da execuo do PENSAAR 2020 demonstra que tm sido alcanados progressos significativos nos servios de abastecimento de gua e de saneamento de guas residuais em Portugal continental, em particular ao nvel da cobertura da populao e da qualidade do servio prestado.

Toda a cadeia de abastecimento automatizada em um nico sistema. So mais de 35 anos de mercado e 50 mil veculos automatizados garantindo economia e eficincia no controle de abastecimento de combustvel.

A IONICS tem sua trajetria marcada por anos de pioneirismo e inovao. Em cada passo de sua histria sempre estiveram presentes o orgulho e a paixo pelo trabalho, por seus clientes e por suas solues de vanguarda. Nossa poltica de qualidade satisfazer as necessidades dos clientes com produtos e servios de qualidade, buscando a melhoria contnua do nosso Sistema de Gesto da Qualidade.

Economia, segurana e preciso no controle de abastecimento da frota. O sistema de gesto de combustvel facilita e comanda toda a operao de forma gil e precisa onde, em poucos passos, capaz de validar, monitorar e registrar os abastecimentos.

O Brasil tem vivenciado uma conjuntura delicada, por um lado uma crise em seu padro de reproduo do capital, por outro, uma crise sanitria a partir do avano da pandemia de COVID-19. A articulao dessas crises e a necessidade do isolamento social geram incertezas na satisfao das necessidades humanas em razo dos recuos nos rendimentos da populao e a consequente queda no consumo, e o esgotamento da capacidade familiar de endividamento. A consequncia mais imediata nesse cenrio o avano da insegurana alimentar dada por restries de renda que dificultam o acesso aos alimentos.

A pandemia global gerada pelo SARS-CoV-2 trouxe tona as desigualdades sociais, como a ameaa ao Direito Humano Alimentao Adequada, temtica suprimida da agenda do Governo Federal nos ltimos anos. O Estado como garantidor da segurana alimentar e nutricional vem perdendo relevncia por meio da agenda neoliberal, enfraquecendo o j combalido papel das centrais de abastecimento e dos estoques pblicos de alimentos, esfacelando o Programa de Aquisio de Alimentos (PAA) e suprimindo de vez as iniciativas de reforma agrria. No bastasse tamanho arsenal de iniciativas antipopulares, no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional foi extinto sumariamente numa clara demonstrao da irrelevncia da questo alimentar para o Poder Executivo Federal.

O acesso aos alimentos est associado, diretamente, regularidade da oferta dos produtos alimentares, disponibilidade de renda nas mos das pessoas e aos preos praticados no mercado varejista. A esses trs fatores somam-se informaes, hbitos e prticas alimentares; este arranjo que determina o que, quanto e quando comprar.

Desde os anos 1980, o principal equipamento de varejo de alimentos o supermercado. Operando em regime de vendas em escala, o autosservio capturou a maior parte da demanda da sociedade para esses itens, difundiu novos padres de consumo, ditou e subverteu prticas alimentares, e se organizou de sorte a atender qualquer segmento social independentemente da renda ou classe. Decorrente desse domnio, a rede capilar de varejo constituda de pequenos estabelecimentos convencionais, feiras livres, padarias e aougues, dentre outros, ou desapareceu ou tornou-se residual 11. Gomes Junior NN, Pinto HS, Leda LC. Alimento e comida: sistema de abastecimento e consumo alimentar urbano. Guaju 2016; 2:61-76. no abastecimento da maior parte da populao. Os equipamentos tradicionais que persistem tornaram-se uma forma de resistncia tendncia homogeneizao dos servios, convivendo tambm com a emergncia de formas contemporneas de abastecimento e comercializao mais setorizadas, principalmente de circuitos curtos de alimentos, como as comunidades que sustentam a agricultura (CSAs), de cestas e feiras agroecolgicas ou orgnicas, da agricultura urbana e periurbana e de outras formas de articulao entre agricultores e consumidores.

Na esteira do esvaziamento dos sistemas tradicionais de varejo emergiram vazios alimentares, ou em outros termos, territrios urbanos onde vivem populaes econmica e socialmente vulnerveis e que j no dispem de equipamentos de varejo ou feiras para se abastecer. Nesses casos, o acesso fica restrito s lanchonetes e lojas de convenincia sustentadas por vendas de alimentos e comidas inadequadas.

A necessidade do isolamento social afeta diretamente os rendimentos dos trabalhadores e a mobilidade, principalmente nos centros urbanos. Essa situao tende a enfraquecer o pouco que resta da rede capilar de varejo tradicional, contribuindo para a expanso dos vazios alimentares e as consequncias a eles associadas, como visto anteriormente.

Dessa forma, a crise sanitria pode reforar a tendncia de aumento do consumo de ultraprocessados no Brasil em relao aos alimentos socialmente referenciados 22. Louzada MLC, Martins APB, Canella DS, Baraldi LG, Levy RB, Claro RM, et al. Alimentos ultraprocessados e perfil nutricional da dieta no Brasil. Rev Sade Pblica 2015; 49:38.,33. Organizao Pan-Americana da Sade. Alimentos e bebidas ultraprocessados na Amrica Latina: tendncias, efeito na obesidade e implicaes para polticas pblicas. Braslia: Organizao Pan-Americana da Sade; 2018.. A Pesquisa de Oramentos Familiares (POF) de 2017-2018 44. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Pesquisa de Oramentos Familiares 2017-2018: avaliao nutricional da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica; 2020., utilizando a classificao NOVA 55. Monteiro CA, Cannon G, Lawrence M, Louzada MLC, Machado PP. Ultra-processed foods, diet quality, and health using the NOVA classification system. Rome: Food and Agriculture Organization of the United Nations; 2019.,66. Monteiro CA, Cannon G, Levy RB, Moubarac JC, Louzada ML, Rauber F, et al. Ultra-processed foods: what they are and how to identify them. Public Health Nutr 2019; 22:936-41., identificou o aumento da participao dos ultraprocessados no total de calorias determinado pela aquisio alimentar, de 12,6% em 2002-2003 para 18,4% na edio atual da pesquisa, j os alimentos in natura ou minimamente processados passaram de 53,3% da composio para 49,5%. Esses dados vo ao encontro de uma pesquisa recentemente publicada 77. Gomes EM, Passos CM, Levy RB, Martins APB, Mais LA, Claro RM. What to expect from the price of healthy and unhealthy foods over time? The case from Brazil. Public Health Nutr 2020; 23:579-88., demonstrando que os preos dos alimentos ultraprocessados esto ficando mais baratos e devem igualar o preo dos alimentos in natura ou minimamente processados em 2026. Em 2030, esses pseudoalimentos custaro, pela projeo, R$ 4,34 por quilo e estaro R$ 0,90 mais baratos que o quilo dos alimentos in natura ou minimamente processados.

Entre a segunda quinzena de maro e a primeira de abril, mesmo perodo em que foi intensificado o isolamento social, j podem ser revelados os efeitos da pandemia nos preos dos alimentos no Brasil. De acordo com o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo-15 - IPCA-15 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. , acessado em 01/Mai/2020), no perodo mencionado o ndice Geral de Inflao marcou -0,01% e a alimentao nos domiclios, 3,14%. No tocante ao universo de alimentos analisados pelo IPCA-15, destaca-se o aumento dos grupos de alimentos com mdia superior aos dos domiclios, sendo os tubrculos, razes e legumes em 22,1%, hortalias e verduras em 11,89%, frutas em 8,84%, sal e condimentos em 5,51%, leites e derivados em 3,77% e cereais, leguminosas e oleaginosas em 3,59%. Observou-se nesse intervalo, por intermdio do ndice, o aumento dos preos dos alimentos in natura ou minimamente processados em relao mdia dos alimentos em domiclios e em relao aos outros grupos de alimentos da classificao NOVA; e os alimentos ultraprocessados apresentaram uma inflao menor do que a mdia dos alimentos em domiclio.

O sistema de abastecimento alimentar brasileiro no tem dado sinais de desabastecimento generalizado de produtos, mas a assimetria entre os rendimentos e os preos praticados reforar uma situao de insegurana alimentar, que no ser resultado da falta de alimentos em si, mas da sua forma como comida/mercadoria. Pode-se estabelecer, portanto, a tendncia constituio de hbitos alimentares inadequados por essa assimetria, mas tambm os ultraprocessados podem se tornar mais presentes na mesa da populao em que seus rendimentos so suficientes para a manuteno de sua vida e de seu consumo, por meio da associao destes alimentos ideia de conforto e prazer, como um alento aos efeitos da pandemia.

A COVID-19 tem relevado a perversidade da gesto do Estado na garantia dos direitos e das necessidades humanas bsicas nos ltimos anos, e reforado a ineficincia das polticas neoliberais para o seu enfrentamento, contribuindo para o avano da inadequao da alimentao e da insegurana alimentar. Em meio pandemia, as aes do Governo Federal esto aqum das dificuldades que esto sendo enfrentadas pela populao brasileira mais vulnervel, como o Auxlio Emergencial 88. Brasil. Decreto n 10.316, de 7 de abril de 2020. Regulamenta a Lei n 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteo social a serem adotadas durante o perodo de enfrentamento da emergncia de sade pblica de importncia internacional decorrente do coronavrus (Covid-19). Dirio Oficial da Unio 2020; 7 abr., cujo montante no assegura as necessidades bsicas de moradia, higiene e alimentao. Cabe salientar que a forma como est sendo operacionalizado esse Decreto tem excludo parte da populao que no tem acesso aos meios de cadastro ou que possuam dificuldades em realiz-lo. Outros fatores que tm sido noticiados so a dificuldade de mulheres provedoras de famlia para o recebimento de duas cotas, a demora na anlise das informaes cadastradas, a dificuldade de cadastramento de pessoas com irregularidades no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) e a aglomerao em bancos para o recebimento do benefcio. Outras medidas que reforam esse descompromisso com a manuteno da vida foram a aprovao da Medida Provisria n 92799. Brasil. Medida Provisria n 927, de 22 de maro de 2020. Dispe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pblica reconhecido pelo Decreto Legislativo n 6, de 20 de maro de 2020, e da emergncia de sade pblica de importncia internacional decorrente do coronavrus (Covid-19), e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio 2020; 22 mar. e a tentativa de retomar e aprovar a Medida Provisria n 9051010. Brasil. Medida Provisria n 905, de 11 de novembro de 2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislao trabalhista, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio 2019; 11 nov., que atentam contra os direitos trabalhistas, e a aprovao da Medida Provisria n 9571111. Brasil. Medida Provisria n 957, de 24 de abril de 2020. Abre crdito extraordinrio, em favor do Ministrio da Cidadania, no valor de R$500.000.000,00, para fim que especifica. Dirio Oficial da Unio 2020; 27 abr., que de forma j tardia e com verbas reduzidas, delonga a execuo da compra de alimentos da agricultura familiar por meio do PAA, o que compromete a garantia da venda de agricultores e a segurana alimentar e nutricional de beneficirios que j poderiam estar sendo atendidos por esta poltica.

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