Lei Geral do Esporte

[Leandro Oliveira]

Atualizando o grupo..

https://ge.globo.com/df/noticia/2022/07/06/camara-dos-deputados-aprova-projeto-da-lei-geral-do-esporte.ghtml

Algum comentário??

[Ilmar Souza]

Boa pergunta 

Nada sobre o assunto. Parece que nada de novo pra se debater 

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[Paulo Schmitt]

Fala pessoal, como estão todos? Nosso moderador eterno prof Puga está na área? 

Prefiro inaugurar o debate ou aprofundar comentários com o texto final sancionado. Mas no geral achei positiva a alteração / atualização. 

Fiquem bem, abs. 

PAULO M. SCHMITT Advocacia Desportiva

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Consultor Jurídico e de Integridade no Desporto

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Em 7 de jul. de 2022, à(s) 23:06, Ilmar Souza <ilmar...@gmail.com> escreveu:



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[adema...@terra.com.br]

Buenas colegas!

Algumas questões que obervei, se é que observei bem, que trago abaixo:

1-os profissionais da Educação Física saíram, bastante "fortelecidos" nas previssões contidas na lei. A propósito, continuo não entendendo como os Sindicatos dos Atletas de Futebol continuam emitindo Certificados de Monitor para ex-atletas que, em 2013(ano da revogação da norma, se não estou equivocado), não preenchiam os requisitos da lei então em vigor. Parece que se arrimam em decisão do STF ou STJ que analisou caso/Resolução do CONFEF anterior ao ano acima referido. Ou isso não está contecendo?

2. Normas sobre árbitros de futebol não trazem inovações;

3. Formação de treinadores: define normas sobre entidades formadoras, retirando essa condição de Sindicatos e Federação dos Treinadores que, atualmente, mantêm cursos de formação de treinadores  de futebol(por exemnplo).

4. CBJD: está com os dias(ano) contado a partir da vigência da lei?

 

Deixo a cargo dos colegas/experts a análise dos inúmeros outros aspectos consolidados na lei do Esporte( e não Desporto, como refere a CF).

 

Um abraço do tamanho do Rio Grande a todos.

 

Ademar Pedro Scheffler

      Porto Alegre-RS.

Em Qui 07/07/22 19:20, Paulo Schmitt paulom...@gmail.com escreveu:

Fala pessoal, como estão todos? Nosso moderador eterno prof Puga está na área? 

 

Prefiro inaugurar o debate ou aprofundar comentários com o texto final sancionado. Mas no geral achei positiva a alteração / atualização. 

Fiquem bem, abs. 

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Em 7 de jul. de 2022, à(s) 23:06, Ilmar Souza <ilmar...@gmail.com> escreveu:

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[Ilmar Souza]

Pois é... foi o que entendi mais será que o "CBJD: está com os dias(ano) contado a partir da vigência da lei?"

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Ilmar Esteves de Souza

Porto Velho - RO

[SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI]

Boa tarde Caros CEVLISTAS!

Aguardemos o PL virar lei, para assim termos materializadas as mudanças.

Abraços.

SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI

Advogado e Vice-Presidente da  Federação de Futebol do E.S.

---

De: cev...@googlegroups.com <cev...@googlegroups.com> em nome de Ilmar Souza <ilmar...@gmail.com>
Enviado: sexta-feira, 8 de julho de 2022 15:02
Para: cev...@googlegroups.com <cev...@googlegroups.com>
Assunto: Re: Re: [cevleis:28742] Lei Geral do Esporte

 

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[George Wieck]

Bom dia.

 

§ 2º O exercício da profissão de treinador esportivo ficará assegurado, preferencialmente, aos portadores de diploma de educação física.

 

Os portadores do diploma de Educação Física terão a “preferência” para exercer a profissão de Treinador Esportivo. Porém, essa “preferência” é decidida pelo contratante. Na minha opinião, essa disposição nada mudou com relação ao fato de que a função de “treinador” possa ser exercida por profissional diverso do Educador Físico.

 

O que acham os colegas?

 

Abraços

George Wieck

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[Ilmar Souza]

As faculdades de educação física precisam entender isso. Se a OAB reclama dos cursos de direito, ficamos vendo apenas IES com 6 alunos etc. O Instituto Universal Brasileiro com certeza teria hoje educação física 

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[adema...@terra.com.br]

Art. 74-...

§ 2º O exercício da profissão de treinador esportivo em organização esportiva profissional é assegurado, exclusivamente:

I – ao portador de diploma de educação física;

II – ao portador de diploma de formação profissional em nível superior em curso de formação profissional oficial de treinador esportivo devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou em curso de formação profissional ministrado pela organização nacional que administra e regula a respectiva modalidade esportiva;

III – àquele que, à data da publicação desta Lei, esteja exercendo, comprovadamente, há mais de 3...

 

Ademar

Em Seg 11/07/22 17:39, Ilmar Souza ilmar...@gmail.com escreveu:

As faculdades de educação física precisam entender isso. Se a OAB reclama dos cursos de direito, ficamos vendo apenas IES com 6 alunos etc. O Instituto Universal Brasileiro com certeza teria hoje educação física 

Em seg., 11 de jul. de 2022 08:19, 'George Wieck' via cevleis <cev...@googlegroups.com> escreveu:

 

Livre de vírus. www.avg.com.

 

 

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[Laercio Elias Pereira]

Dr. Ilmar, Pessoal,

Foi espalhado hoje a partir da Comunidade Educação:

Microcredenciais: uma nova categoria de educação está em ascensão

Alejandro Caballero , Sean Gallagher , Hanne Shapiro e Holly Zanville 05 de julho de 2022

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No centro do sistema de ensino superior tradicional está um diploma. No entanto, na última década, a matrícula em programas de graduação de quatro anos diminuiu constantemente nos Estados Unidos e, mais recentemente, essa tendência se espalhou para os mercados emergentes.

Administradores, formuladores de políticas e empregadores começaram a questionar se havia uma maneira melhor de atender às necessidades dos alunos e do mercado de trabalho.

https://www.universityworldnews.com/post.php?

-

Laercio Elias Pereira

http://cev.org.br/qq/laercio    https://bit.ly/CEVem1Minuto

Livre de vírus. www.avast.com.

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[Leandro Oliveira]

Pois vejam isso..

https://ge.globo.com/futebol/noticia/2022/07/08/jogadores-protestam-contra-projeto-que-altera-a-lei-pele-entenda-os-pontos-polemicos.ghtml

Além disso, sobre o art. 74, §2º, citado aqui, a CBF fornece e credencia profissionais interessados em licença para atuar como treinador. As licenças possuem níveis e cada nível permite ao profissional comandar a equipe em determinada categoria (série) do futebol nacional.

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As palavras convencem, mas só o exemplo arrasta!!

[Rodrigo da Silva Sakae]

Prezados,

Fui ler a minuta aprovada por ocasião da "provocação" do colega Ademar, e me deparei com algo que me deixou desesperançoso com o futuro que nos reserva...

§ 4º Após o trânsito do processo na justiça esportiva, é facultado a qualquer das partes, no prazo de 90 (noventa) dias, pleitear, junto ao Poder Judiciário, a anulação da respectiva decisão.

É isso mesmo? A lei vai permitir que o Judiciário possa anular a decisão da (até então soberana) Justiça Desportiva??

Isso não vai dar certo!!!

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[Ilmar Souza]

Quando o Judiciário se deparar com um enxame de processos sobre futebol de tudo que lado... aí quero ver.

Ou criar as Varas Desportivas

Ou não?

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[adema...@terra.com.br]

Essa questão tem que ser debatida a partir do artigo 217 e §§  da CF:

 

§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

Ademar

Em Ter 12/07/22 00:04, Ilmar Souza ilmar...@gmail.com escreveu:

Quando o Judiciário se deparar com um enxame de processos sobre futebol de tudo que lado... aí quero ver.

Ou criar as Varas Desportivas

Ou não?

Em seg., 11 de jul. de 2022 22:56, Rodrigo da Silva Sakae <rods...@gmail.com> escreveu:

 

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E mais: a questão estatutária da FIFA/CBF que penaliza quem acionar o Judiciário sobre disicplina e competições no fuitebol.

Ademar

Em Qua 13/07/22 10:57, ademarpsadv via cevleis cev...@googlegroups.com escreveu:

Essa questão tem que ser debatida a partir do artigo 217 e §§  da CF:

 

§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

Ademar

Em Ter 12/07/22 00:04, Ilmar Souza ilmar...@gmail.com escreveu:

Quando o Judiciário se deparar com um enxame de processos sobre futebol de tudo que lado... aí quero ver.

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