Fwd: [REBEA] Resumo 5926
Aluísio Cardoso de Oliveira - Tel 32460600 - 41234-5 - PBH/SMMA/GEEDA
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Date: seg, 7 de jan de 2019 às 23:21
Subject: [REBEA] Resumo 5926
To: <RE...@yahoogrupos.com.br>
Seg, 7 de Jan de 2019 8:12 pm . Enviado por:
"mich€ ¢Ã¨le sato" michelesato
Em anexo (PDF E WORD) e também disponível em
https://observatorioea.blogspot.com/2019/01/manifesto-da-educacao-ambiental.html
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MANIFESTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Nota da comunidade acadêmica brasileira ligada ao campo da educação ambiental para os Senhores Presidente da República, Ministros da Educação e Meio Ambiente, para a Sociedade Brasileira e a Comunidade Internacional
Prezados Senhores e Senhoras,
A comunidade acadêmica ligada ao campo da educação ambiental (EA), que se faz presente no Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GT 22) da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), em grupos de pesquisa que integram os Encontros de Pesquisa em Educação Ambiental (EPEA), no Colóquio de Pesquisadores em EA da região Sul, dos Encontros Paranaenses de EA, do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental e demais espaços regionais, estaduais e locais que se consolidam no território nacional, com acúmulo de vivências, pesquisas, dissertações e teses divulgadas no portal da Capes, vem manifestar seu estranhamento e protesto contra as primeiras medidas e reestruturações implementadas pelo atual e recém-empossado Governo Federal.
Em contradição aos pronunciamentos de posse, que evocavam o compromisso com os caminhos democráticos e o diálogo com toda a sociedade, em suas primeiras medidas percebemos um atropelo e uma falta de escuta ao movimento de mais de 30 anos que vem consolidando a educação ambiental brasileira como uma das referências mundiais nesse campo de conhecimento.
Em parceria com outros movimentos de educadores ambientais, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), constatamos que as reestruturações dos ministérios, realizadas por decreto presidencial em 2 de janeiro de 2019, extinguem setores da educação ambiental dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente que constituíam o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituído pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Ressaltamos que as políticas públicas, ao longo de 30 anos, vêm sendo construídas de forma consultiva e participativa junto com a sociedade e, em particular nessa área, com a comunidade de educadores ambientais brasileiros.
Tendo como alicerce a Constituição cidadã brasileira de 1988 que, no inciso VI do § 1º do artigo 225, determina que o Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Hoje temos uma série de legislações que regulam as ações das políticas de Estado que contemplam de forma relevante a educação ambiental, tais como:
1) a Política Nacional do Meio Ambiente de 1981;
2) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996;
3) a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que dispõe especificamente sobre a Educação Ambiental (EA) e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e seu Órgão Gestor;
4) as Resoluções do Conselho Nacional de Educação, como a n° 2/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, e a nº 2/2015, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e a Formação Continuada de Professores, entre muitas outras normativas que vêm sendo construídas participativamente por esta larga comunidade de educadores ambientais.
Nessas reestruturações ministeriais definidas no referido decreto, a educação ambiental foi restringida à atuação de uma Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente. Estamos interpretando isso como um grave desmonte, reducionista de uma dimensão educativa considerada na atualidade pela sociedade brasileira, assim como pela comunidade internacional, como fundamental para o enfrentamento da grave crise socioambiental.
As medidas do Executivo provocam mudanças estruturais que impedem e dificultam o cumprimento das leis que garantem a educação ambiental como uma política pública do Estado brasileiro, assim como desconhecem todo o processo que construiu e consolidou a educação ambiental no Brasil. Como autores sociais das políticas que os Senhores estão desmontando, que se somam a outras decisões no campo ambiental, as quais situam o país no rumo do agravamento da crise socioambiental, vimos manifestar nosso protesto, sublinhando a necessidade do retorno dos órgãos gestores (MEC e MMA), com as políticas públicas construídas participativamente com a sociedade civil.
Assinam este manifesto o Grupo de Trabalho em Educação Ambiental (GT22) da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (ANPEd) e demais signatários:
1. Ágora: A Temática Ambiental e o Processo Educativo, Unesp Rio Claro
2. Área de Educação Ambiental e Ecologia Humana da Faculdade de Educação/UnB
3. Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências, ABRAPEC
4. Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente, ABRAPA
5. Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil - ACE Pau Brasil - Ribeirão Preto, SP
6. Associação de Educadores da América Latina e Caribe / AELAC- capítulo Brasil
7. Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural Córrego do Urubu, ANRU-DF
8. Associação dos Pós-Graduandos da ESALQ/USP
9. Associação Portuguesa de Educação Ambiental, ASPEA – PORTUGAL
10. Cátedra Paulo Freire Educação para a Sustentabilidade – UFRPE
11. Centro de Educação Ambiental, Ciências e Matemática - CEAMECIM – FURG
12. COLABOR: Grupo Pesquisa em Artes e Linguagens Digitais / Núcleo Ambiente Natural e Urbano na Contemporaneidade - ECA / USP
13. Coletivo Cuesta Educador CCE, Botucatu, SP
14. Coletivo de apoio a Educação Indígena do rio de Janeiro Nhoiru Eté, RJ
15. Coletivo de Pesquisa em Cinema Ambiental do NuPeM/ UFRJ
16. Coletivo Educador de Bertioga, SP
17. Coletivo Educador Ipê Roxo - Ribeirão Preto, SP
18. Coletivo Permaculturalab de educação ambiental, agroecologia e permacultura – Rio de Janeiro, RJ
19. Comissão Estadual do IBECC, UNESCO de São Paulo
20. Comunidade de Prática de Pesquisa em educação preventiva Integral e Desenvolvimento humano, CPP/UFPR/PPGE
21. Departamento de Apoio a Educação Ambiental, Secretaria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade da UFSCar
22. Departamento de Gestão Ambiental da UERN, Mossoró-RN
23. Discursos da Ciência e da Tecnologia na Educação (UFSC)
24. Educação, Ambiente e Sociedade (UFPR)
25. Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental, evento organizado pelos discentes e docentes do PPGEA/FURG
26. Equipe de Estudo e educação Ambiental, EEA, UEFS
27. Escola de Meio Ambiente, Universidade Estadual do Amazonas
28. Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais - Ribeirão Preto, SP
29. Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT - MT
30. Fuba Educação Ambiental e Criatividade, São Carlos, SP
31. Fundo do Brasileiro de Educação Ambiental, FunBEA, São Carlos, São Paulo
32. Geografia, Educação e Meio Ambiente, GEMA, PPGEO, UFJF
33. GiTaKa: Grupo Infâncias, Tradições Ancestrais e Cultura Ambiental, UNIRIO
34. Grupo Ciencia, acciones y creencias - Universidad Surcolombiana, COLOMBIA
35. Grupo de Acompanhamento e Pesquisa em Governança Ambiental, GovAmb - IEE/USP
36. Grupo de Articulação Extensionista Marechal Rondon - GAER - ESALQ/USP
37. Grupo de Didáctica de la Biología. Univ de Buenos Aires, ARGENTINA
38. Grupo de Educação do Campo e Agroecologia, UFRRJ
39. Grupo de Educação e Interpretação Ambiental - Trilheiros do Sauá, Universidade Federal de Viçosa
40. Grupo de Estudo e Pesquisa da Complexidade/FURG
41. Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Ambiental do Estado de Sergipe
42. Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Ambiental, GEPEA/UFSCar
43. Grupo de Estudo e Pesquisa Movimentos Docentes, UNIFESP
44. Grupo de Estudos da Paisagem, PPGEO, UFJF
45. Grupo de Estudos Desafios da Prática Educativa - GEDePE - ESALQ/USP
46. Grupo de Estudos e Interações Pessoa-Ambiente - GEPA/UFRN
47. Grupo de estudos e pesquisa Ambientes e Infâncias, GRUPAI, UFJF
48. Grupo de Estudos e pesquisas em Ambiente, Educação e Saúde - Gepes Ambiens PPGE e PPGAS/UNIPLAC
49. Grupo de estudos e pesquisa em Educação Ambiental e Complexidade da PUC/PR
50. Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis - GEPEAS/UESB
51. Grupo de estudos e pesquisa em Educação Ambiental, Sustentabilidade e Ambientalizacão – GEPEASA, Unesp Botucatu/SP
52. Grupo de Estudos e Pesquisa em Ensino de Ciências - UFC
53. Grupo de Estudos e Pesquisa em Interculturalidade e Educação em Ciências - GEPIC, UFTM
54. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental Dialógica- GEAD da UFC
55. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental e Ecologia Humana - GEPEAEH/FE/UnB
56. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS/UFRRJ)
57. Grupo de estudos e pesquisas em educação ambiental, GEA/UFJF
58. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Meio Ambiente/GEAM/Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/NAEA/UFPA
59. Grupo de Estudos e Pesquisas em Formação de Professores da Área de Ciências (FORMAR-Ciências) - Faculdade de Educação - Unicamp
60. Grupo de Estudos e Pesquisas em Gestão Ambiental, UERN
61. Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Professores e Práticas Pedagógicas em Ensino de Ciências e Educação Ambiental (ECiEA) - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - Unesp
62. Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur, GEASur, UNIRIO
63. Grupo de Estudos em Educação Ambiental docência e questões contemporâneas, UFRPE
64. Grupo de Estudos em Educação Ambiental e Educação Campesina - GEAC/PPGen/IFMT
65. Grupo de estudos em educação ambiental e ensino de ciências - Laboratório de Limnologia /UFRJ
66. Grupo de Estudos em Educação, Cultura, Ambiente e Filosofia, GEECAF-FURG
67. Grupo de estudos em política ambiental do IEA, USP
68. Grupo de Estudos sobre Animais Selvagens da Universidade Federal de Viçosa, GEAS/UFV
69. Grupo de Estudos sobre Fundamentos da Educação Ambiental e Popular - GEFEAP / FURG
70. Grupo de Investigación Ciencia Educacion y Diversidad, Universidad del Valle. Cali, COLÔMBIA
71. Grupo de Investigación Conocimiento Profesional del Profesor de Ciencias - Universidad Surcolombiana, COLÔMBIA
72. Grupo de Investigación Didáctica y Enseñanza de la Biofisica y la Fisiología (GIDEBIOF), Consejo de Formación en Educación (CFE), URUGUAI
73. Grupo de Investigación e Innovación Docente Educación Científica, Sustentabilidade e Xénero, Universidade de Vigo, ESPANHA
74. Grupo de Investigación en Didáctica de la Química DIDAQUIM. Universidad Distrital Francisco José de Caldas, Bogotá, D.C, COLÔMBIA
75. Grupo de investigación en didáctica y aprendizaje de las ciencias naturales y de la química (GIADICIENQ), Facultad de Ciencias Exactas y Naturales, Universidad de Buenos Aires, ARGENTINA
76. Grupo de investigación en educación ambiental-GEA, Universidad de Tolima, COLÔMBIA
77. Grupo de Investigación en Pedagoxía Social e Educación Ambiental, Universidade de Santiago de Compostela, USC, ESPANHA
78. Grupo de investigación en seguridad alimentaria y enseñanza de las ciencias INYUBA,. Universidad de la Paz, COLÔMBIA
79. Grupo de investigación en seguridad alimentaria y enseñanza de las ciencias INYUBA. Universidad de la Paz. Barrancabermeja, COLÔMBIA
80. Grupo de Investigación Seminario Permanente de Derecho Ambiental da Universidad Nacional de Córdoba (UNC), ARGENTINA
81. Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Ambiental da Paisagem e Educação Ambiental - AnPAP-EA - PPGE-UNISUL
82. Grupo de Pesquisa Ciência Cidadã na Prevenção de Riscos e Desastres/Cemaden
83. Grupo de Pesquisa Ciranda Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Ambiente - CIPEA/FURG
84. Grupo de pesquisa Dialogicidade, Formação Humana e Narrativas - DIAFHNA/UFC
85. Grupo de Pesquisa Direito e Educação Ambiental - GPDEA/FURG
86. Grupo de Pesquisa Diversidade e Criticidade nas Ciências Naturais, DICCINA, UNIRIO & UFBA
87. Grupo de Pesquisa e Estudos em Educação e Gestão Ambiental, Mudanças Climáticas e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em áreas Litorâneas - " Ribombo" - PPGEA/FURG
88. Grupo de pesquisa e extensão em educação e comunicação ambiental, Gecom - Esalq/Usp
89. Grupo de Pesquisa Educação, Ambiente e Sociedade (UFPR)
90. Grupo de Pesquisa Educação, Estudos Ambientais e Sociedade GEEAS, Universidade do Vale do Itajaí
91. Grupo de Pesquisa Educação, História e Interculturalidade - UFS
92. Grupo de pesquisa Educação, Saberes e Decolonialidades, PPGE/UnB
93. Grupo de Pesquisa em Investigações em Artes Visuais/FURG
94. Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental - UNESP Bauru
95. Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental e Ensino de Biologia (GPEBio), Centro de Educação da UFPB
96. Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental e Formação de Educadores - Instituto de Biociências, USP
97. Grupo de Pesquisa em Educação e Sustentabilidade (GEPES) -UFRPE/Recife
98. Grupo de Pesquisa em Educação, Natureza e Sociedade - UERJ/UNIGRANRIO
99. Grupo de Pesquisa em Formação de Professores e Práticas Educativas – GPFORPE, Universidade Regional de Blumenau
100. Grupo de Pesquisa em Formação e Prática Pedagógica de Professores de Ciências e Biologia (FORBIO) - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
101. Grupo de Pesquisa em Gestão e Educação Ambiental (PGEA) - UNESP, Tupã
102. Grupo de Pesquisa em Interações Socioambientais, da Universidade Estadual de Santa Cruz, GEPISA, UESC/BA
103. Grupo de Pesquisa Informação e Sustentabilidade em Construção Civil da UFPR
104. Grupo de Pesquisa Linguagens no Ensino de Ciências Freireano - UFRJ
105. Grupo de pesquisa na área de identidade e formação docente - GRIFO - Instituto Federal de Santa Catarina
106. Grupo de pesquisa Rede de Experiência, Narrativa e Pedagogia da Resistência - REDExp- UnB
107. Grupo de Pesquisa SobreNaturezas, PPGAS/UFRGS
108. Grupo de Pesquisa Sociedade e Ambiente, Unisinos, RS
109. Grupo de Recerca en Educación per la Sostenibilitat, Escola i Comunitat -GRESC@, Universidade Autônoma de Barcelona, ESPANHA
110. Grupo de Trabalho de Psicologia Ambiental - ANPEPP (GT50 - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia)
111. Grupo de Trabalho ODS, UnB
112. Grupo ELO - Estudos da Localidade, FFCLRP / USP, Ribeirão Preto
113. Grupo Ensino de Ciências e Matemática - IFCE, Fortaleza CE
114. Grupo Interdisciplinar em Pesquisas Socioambientais – IPÊS, Programa de pós-graduação em desenvolvimento regional (PPGDR-FURB)
115. Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Educação Ambiental do Paraná
116. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
117. Grupo Saúde e educação ambiental com ênfase nas relações parasitárias
118. Grupo Sociedade e Meio Ambiente - IEA/USP
119. Instituto 5 Elementos Educação para Sustentabilidade, SP
120. Instituto Ambiental Aondê - Uberaba/MG
121. Instituto Ambientes em Rede (IAR) – SC
122. Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura/Ibecc/Unesco de São Paulo
123. Instituto Caracol, ICA – MT
124. Instituto de Conservação de Animais Silvestres – ICAS, Campo Grande MS
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