FW: Petição pública pela Preservação do Segmento de Videolocadoras no Brasil"
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Sheila Tavares
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Subject: Fw: Petição pública pela Preservação do Segmento de Videolocadoras no Brasil"
Date: Mon, 25 Nov 2013 10:25:49 -0200
Pela preservação do segmento de videolocadoras no Brasil
O segmento de videolocadoras
no Brasil é de fundamental importância para o fomento à cultura e ao
entretenimento do nosso país.
O acesso da população
brasileira aos bens culturais reproduz desigualdades inerentes a própria
distribuição de renda no país e, nesse sentido, a distribuição de salas de
cinema no Brasil reflete quadro similar. Segundo dados da Agência Nacional de
Cinema (Ancine), “de cada dez salas de cinema no Brasil, sete estão em cinco
estados do Sudeste e do Sul (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande
do Sul e Paraná). Mais da metade está nos estados do Rio e de São Paulo. Seis de
cada dez salas estão localizadas em 38 municípios com mais de 500 mil
habitantes, que respondem por apenas 0,68% dos 5.565 municípios brasileiros. A
concentração de salas de cinema é maior do que a da população: há 101,1 milhões
de pessoas nessas cidades, equivalente a 53% dos mais de 190 milhões de
habitantes contados pelo Censo Populacional 2010, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)” (fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-02/desigualdade-regional-marca-dificuldade-de-acesso-ao-cinema-no-brasil).
Apesar de todo esforço que venha a ser empreendido para a
criação de novas salas de cinema no país, a questão de resposta de mercado é
imperativa, sendo que o gargalo na distribuição das salas de cinema remete aos
custos para manutenção das mesmas, inviável em localidades com baixa renda per
capita ou em cidades de pequeno porte.
Por outro lado,
poderia se considerar que a TV paga conseguiria suprir lacunas e favorecer o
acesso da população à produção audiovisual. Mas essa não é a realidade. Embora a
TV paga no país esteja em movimento crescente, funcionando como importante
ferramenta de inclusão social, apenas 25% dos domicílios brasileiros têm TV por
assinatura no país, conforme dados da Ancine (fonte: http://www.abpitv.com.br/noticia/crescimento-da-tv-paga-no-brasil-e-considerado-ferramenta-de-inclusao-social).
Cabe
ressaltar também que apesar da distribuição de banda larga apresentar-se como
meta do Governo como ferramenta de inclusão digital, o alto custo para
distribuição de banda larga para empresas, de acordo com estudo recente da
Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro (Firjan), torna a mesma ainda
precária, em termos de oferta de banda suficiente (fonte: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/37987/37987). Isso
implica em dificuldade concreta, senão em impossibilidade, de disponibilização
de produções cinematográficas através de downloads por empresas credenciadas ou
detentoras dos direitos autorais das mesmas.
Portanto, é
preciso reconhecer que no cenário atual do país:
- não há
salas de cinema que atenda a demanda da população;
- a TV
paga atinge apenas uma parcela da população brasileira;
- a
banda larga ofertada ainda é precária para garantir a disponibilização de
conteúdos em alta-definição.
Sob todos os aspectos
mencionados, o papel das videolocadoras na democratização do acesso às produções
cinematográficas adquire fundamental importância, sob o reconhecimento dos
direitos culturais e do entretenimento como necessidades básicas dos cidadãos e
essenciais para a formação de um país mais desenvolvido. Além disso, merece ser
destacado que a videolocadora tem função similar a de uma biblioteca, que
disponibiliza para os usuários não apenas conteúdos considerados comerciais, mas
todo um acervo com variadas opções de títulos, incluindo vários que dificilmente
seriam disponibilizados por outros canais, por não apresentarem perfil de
retorno comercial mais imediato. A exemplo de filmes de arte, documentários e
excepcionais filmes nacionais.
A desvalorização do segmento
das videolocadoras tem ocorrido de forma sistemática, em função de dois
principais fatores:
1º) a ausência de políticas reguladoras
que apoiem o funcionamento do setor, com falta de definição de janelas de
exibição entre os diversos canais (cinema, vídeo, TV paga, distribuição on-line
e TV aberta);
2º) a pirataria física e on-line.
A preservação do segmento das videolocadoras exige um
movimento imediato com a fusão de todas as forças envolvidas num esforço de
devolver ao setor seu lugar de importância para a população do nosso país, cujas
dimensões exigem diferentes opções de acesso ao conhecimento, à cultura e ao
entretenimento. Considerando que as produções cinematográficas são peças
fundamentais para o desenvolvimento de um povo, seja como fonte de
entretenimento ou de divulgação da cultura de outros diversos povos do mundo, as
videolocadoras tornam-se uma ferramenta de difusão, possibilitando levar aos
pontos mais distantes do país tais produções a um custo muito baixo para os
usuários.
Nesse sentido, pleiteia-se nesse documento, que
seja aberta uma agenda de discussão, reunindo Governo, representantes das
videolocadoras e representantes das distribuidoras, objetivando a busca de
soluções para uma revalorização do setor e para a preservação das videolocadoras
como um espaço importante para a cultura do nosso país.
Florianópolis, 22 de novembro de 2013.
Núcleo das Videolocadoras da Câmara de Dirigentes
Lojistas de
Florianópolis