Simples Nacional - Tudo que vigora atualmente
Contep
Simples Nacional com as alterações promovidas pela LC nº 155/2016 e Resolução CGSN nº 135/2017.
A Lei Complementar nº 155/2016 alterou a Lei Complementar nº 123/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional.
A Res. CGSN nº 135/2017 veio regulamentar diversas matérias aprovadas pela LC nº 155/16, com vigência para 1º de janeiro de 2018, destacando-se os novos limites anuais de faturamento para o Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual.
As novas tabelas para 2018 evidenciam a nova forma de tributação progressiva, reduzindo para 5 (cinco) tabelas (antes 6 tabelas), com seis faixas de faturamento (antes 20 faixas), e cria um fator redutor para cada uma das faixas.
Objetivo: Atualizar os participantes para que apliquem corretamente as novidades e alterações na apuração e cálculo do Simples Nacional, as quais foram produzidas pela Lei Complementar nº. 155 e Res. CGSN nº. 135.
Entender o funcionamento do Simples Nacional, como realizar o seu cálculo, os principais benefícios e demais aspectos tributários necessários para sua correta apuração.
Público-alvo: Contadores, Analistas Contábeis e Financeiros e pessoas envolvidas com a tributação e contabilidade das empresas.
Conteúdo Programático
1. O QUE É O SIMPLES NACIONAL
1.1 Aspectos constitucionais
1.2 Aspectos econômicos
1.3 Estatísticas
1.4 Definição de ME e EPP
1.5 Diferenças – LC 155/2016 e Resolução CGSN 135/2017
2. DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE)
2.1 Intimação eletrônica
3. ENQUADRAMENTO
3.1 Empresas em inicio de atividade
3.2 Empresas já em atividade
3.3 Permanência
4. ATIVIDADES IMPEDITIVAS
4.1 Atividades impeditivas
5. VEDAÇÕES AO INGRESSO
5.1 Situações vedadas
6. TRIBUTOS ABRANGIDOS
6.1 Tributos Federais
6.2 Tributos Estaduais e Municipais
6.3 Tributos não abrangidos
7. LIMITES E SUBLIMITES
7.1 Limites e limites proporcionais
7.2 Sublimites
8. RECEITA BRUTA
8.1 Definição de Receita Bruta
8.2 Composição da Receita bruta
8.3 Elementos excluídos da receita bruta
9. ANEXOS DE ENQUADRAMENTO
9.1 Anexo I – Comércio
9.2 Anexo II – Indústria
9.3 Anexo III – Prestação de Serviços
9.4 Anexo IV
9.5 Anexo V
9.6 Readequação com as alterações da LC 155/2016 e Resolução CGSN 135/2017
9.7 Análise econômica – comparativo
10. CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL
10.1 Base de cálculo
10.2 Novas Tabelas
10.3 Cálculo da alíquota efetiva
10.4 Distribuição dos impostos
10.5 Diferença entre RBT 12 e RBAA
10.6 Cálculo do Simples Nacional - Análise econômica
10.7 Recolhimento
10.8 Diferença com as alterações (Exemplos práticos)
11. BENEFÍCIOS FISCAIS/SITUAÇÕES ESPECIAIS
11.1 Imunidade
11.2 Isenção
11.3 Redução da base de cálculo
11.4 Substituição Tributária
12. CRÉDITOS
12.1 Créditos do ICMS
13. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
13.1 Documentos fiscais
13.2 Livros Fiscais
13.3 Devoluções de mercadorias
13.4 Obrigações acessórias
14. COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO
14.1 Compensação
14.2 Restituição
15. BAIXA DA EMPRESA
15.1 Baixa de empresa
16. DESENQUADRAMENTO
16.1 Situações de desenquadramento
16.2 Efeitos do desenquadramento
17. FATOR R
17.1 Fator R – Efeitos econômicos
17.2 Como calcular?
18. ITG 1000 (RESOLUÇÃO CFC 1.418/2012
18.1 Aspectos Gerais
19. REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS
19.1 Aspectos gerais
20. DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS
20.1 Critérios e aspectos a serem observados
21. PARCELAMENTO
21.1 Parcelamento
21.2 Dívida Ativa
21.3 Prescrição
22. PENALIDADES APLICÁVEIS
23. INVESTIDOR ANJO
23.1 Definição
24. MEI
24.1 Limites e Sublimites
24.2 Obrigações Acessórias
24.3 Penalidades
24.4 Desenquadramento
24.5 Atividades Permitidas
24.6 Conceito Econômico e impacto
24.7 Estatísticas
24.8 Recolhimento
24.9 Salão Parceiro (Lei 13.352/2016)
24.10 Efeitos de exclusão e atividades impeditivas
Facilitador: Daniel Fernandes Owadiuk é contador formado pela PUCPR, especialista em Controladoria pela UFPR, com MBA em auditoria interna e controles pela UFPR. Atualmente é bacharelando em direito pela PUCPR. Ministrante de cursos, consultor tributário pela IOB consultoria, business partner da Ferrari Auditoria e Consultoria em Curitiba e sócio da Empresa Delta Consultoria.
Local:
Jandaia Hotel – Campo Grande – MS
28/04/2017 – 8h às 11h e 30min. e das 13h às 17h e 30 min.
Carga Horária:
8h/a
Investimento:
Sob Consulta
Desconto especial para inscrições antecipadas
Até o dia 29/09 – 20% de desconto
Até o dia 09/04 – 10% de desconto
Até o dia 19/04 – 5% de desconto
Inscrições e Reservas:
CONTEP Cursos e Palestras
Telefone: (67) 3222- 0130
E-mail/Skype: vendas...@gmail.com | www.contepcursos.com.br
Celular/whatsapp: 67 9144-1593
Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele a sua inscrição.
