FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS – NFe
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FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS – NFe
Com foco no ICMS e IPI
Neste Curso Você Aprenderá na Prática como realizar corretamente a emissão das notas fiscais, a facilitadora demonstrará através de exercícios práticos as principais operações de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais. Você aprenderá uso correto de contingências, CPFOP´s, Modelos de Notas, Erros Comuns, Operações Polêmicas e como agir nas Atividades Diárias de Emissão de Notas e Faturamento
Objetivo: Transmitir aos participantes conhecimento das exigências da legislação do ICMS e IPI para a correta emissão das notas fiscais, apresentando aos participantes as notas fiscais envolvendo as principais operações praticadas pelas empresas. O intuito do curso é dar aos participantes de forma clara e objetiva, condições de análise das principais operações, e consequentemente diminuir erros cometidos em sua emissão.
Público Alvo: Profissionais das áreas contábil, jurídica, fiscal, financeira, auditoria, controladoria, administrativa, custos e demais profissionais que já atuam na área fiscal das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.
Conteúdo Programático:
1 - Conceitos básicos de Direito Tributário
- tributos
- espécies de tributos
- taxas
- contribuições de melhoria
- empréstimos compulsórios
- contribuições
- classificação dos tributos (diretos e indiretos)
- classificação da obrigação tributária (principal e acessória)
2 – Conceitos básicos do ICMS
- princípios
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, imunidade, não incidência, isenção, suspensão,
diferimento, reduções de base de cálculo e crédito presumido)
- apuração e recolhimento
3 - Conceitos básicos do IPI
- princípios que regem o imposto
- estabelecimento industrial e equiparado
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas
- industrialização
- transformação
- beneficiamento
- montagem
- acondicionamento ou reacondicionamento
- renovação ou recondicionamento
4 – Obrigações Acessórias
- códigos fiscais de operação (CFOP´s)
- códigos de situação tributária (CST)
- códigos de situação tributária dos Optantes Simples Nacional (CSOSN)
- escrituração fiscal
- livros fiscais
- GIA e Sintegra
- Escrituração Fiscal Digital (EFD)
5 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- estrutura de comunicação com o contribuinte
- transmissão do arquivo digital
- recibo de recepção
- concessão, rejeição, denegação
- eventos da NF-e
- documento auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- consulta à NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- carta de correção eletrônica (CC-e)
- nota fiscal de entrada e complementar
6 - Atualização das notas técnicas
- verificar a data de emissão da Nota Fiscal em relação a data da autorização
- existência do código de município na tabela do IBGE
- município do emitente informado na Nota Fiscal corresponde ao cadastrado na UF
- definidos melhores controles sobre a IE de substituto tributário
- limitado o prazo da consulta ao Web Service de consulta situação
- verificar o NCM na tabela de NCM
- operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
- limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro
- NFe de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
- verificar o código de regime tributário do emitente informado na Nota Fisca
7 – Operações Especiais na emissão de notas fiscais
- amostra grátis
- armazém geral
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado (máquinas, equipamentos, aparelhos e equipamentos agrícolas)
- industrialização
- remessa e retorno
- sucata
- remessas de vasilhames
- transferências
- venda à ordem ou entrega futura
- venda fora do estabelecimento e venda ambulante
8 - ICMS - procedimentos para 2016 em vista da EC n° 87/2015
- Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
- Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar n° 147/2014
- distribuição das receitas do ICMS
- regulamentação e legislação
- modificações e resoluções do Senado Federal
- responsabilidade do remetente
- partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
- cálculo do imposto
- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
Carga Horária:
8h/a
Facilitadora:
ERLIETE ROCHA DE SOUZA TANNOUS
Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduada em Controladoria e Gestão Tributária pelo INPET-UNAES, pós-graduada em Administração Financeira e Orçamento pela FGV-UCDB, pós-graduada em Controladoria pela FGV-UCDB, Instrutora do curso de Escrituração Fiscal pelo SESC/SENAC em Campo Grande no Curso de Escrituração Fiscal 2013-2014 e 2016, Consultora Tributária pela Cenofisco Editora nos Estados de MS, MT, RO, AC, RR e DF (2012-2013), foi atuante em Analista-Encarregada-Auxiliar Fiscal em escritórios contábeis e Analista-Encarregada-Auxiliar Administrativa em várias empresas privadas em Campo Grande – MS.
Local:
Hotel Grand Park – Campo Grande – MS
10/09/2016 – 8h e 30min às 11h e 30min. e das 13h às 18h
Investimento:
Sob Consulta
Desconto especial para inscrições antecipadas
Até o dia 08/08 – 30% de desconto
Até o dia 18/08 – 20% de desconto
Até o dia 28/08 – 10% de desconto
Inscrições e Reservas:
Mônica
CONTEP Cursos e Palestras
Telefone: (67) 3305-6279
E-mail/Skype: monica...@gmail.com |cont...@hotmail.com
Celular/whatsapp: 67 9144-1593
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