Curso Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

[Luciane - CONTEP Cursos e Palestras]

CURSO ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Dia 19 de Setembro - Campo Grande – MS
Dia 26 de setembro -  Cuiabá - MT
Das 8h e 30min às 11h e das 13h às 17h e 30min

Faça Agora mesmo sua pré-matrícula!

Objetivo:
Orientar os participantes sobre os novos procedimentos que deve se aplicado para o empregado doméstico, bem como os novos encargos do empregador. Analisar as implicações legais para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e redução do salário dos empregados mediante a forma legal estabelecida pela Medida Provisória nº 680 (publicada no DOU 06/07/2015) e sua regulamentação Decreto nº 8.479/2015 (DOU 07/07/2015).

Público Alvo:
Representantes das empresas, profissionais da área de departamento contábil, pessoal, financeiro, recursos humanos, advogados, contadores e diretores.

Programa:
1. Programa de Proteção ao Emprego - Adesão PPE
– Dificuldade econômico-financeira
– Redução do salário
– Limite de 30%
– Duração
– Setor 
– Redução da jornada de trabalho
– Prazo
– Cálculo e prorrogação
– Proibição, dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados
– Acordo
– Regra
– Requisitos para validade
– Duração e prazo
– Requisitos
– Documentos de comprovação pela empresa
– Situação de dificuldade econômico-financeira
– Proibição de contratação de empregados no período
– Esgotamento de férias e banco de horas
– Membros responsáveis pela comissão
– Compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial x limite de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.

2. Nova Regra para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição
– Regra 85/95
– Substituição do fator previdenciário
– Critérios.

3. Pensão Por Morte
– Alterações
– Carência
– Tempo de duração – LEI 13.135/15

4. Auxílio Doença
– Novos procedimentos sobre a média do salário de benefício

5. Seguro Desemprego
– Novas regras – LEI 13.134/15

6. Abono Salarial do PIS
– Novas Exigências

7. Nova Lei Da Doméstica
– Lei Complementar n° 150/2015
– Inclusão do doméstico ao FGTS
– Aplicabilidade subsidiária a CLT
– Jornada de trabalho ( horas extras - trabalho em regime de tempo parcial)  Empregado que mora no local de trabalho
– Contrato determinado
– Rescisão antecipada do contrato a prazo
– Anotações na carteira de trabalho
– Jornada de 12 horas de trabalho x 36 horas de descanso
– alimentação, vestuário, higiene ou moradia  Fornecimento de moradia
– Vale transporte em dinheiro
– aviso prévio especial
– seguro desemprego
– CAT - novos benefícios previdenciários
– Simples doméstico
– Novas contribuições - 8% de contribuição patronal previdenciária, 0,8% (SAT) e 3,2% (FGTS)
– Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM)

8. Novidades do eSocial
– Manual 2.1

Facilitadora:
Renata Tiveron - Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Consultora, professora de graduação e pós graduação. Foi consultora IOB-THOMSON, CENOFISCO e ABSOLUTA Consultoria.

Carga horária:
7h/a

Investimento
Sob consulta
Desconto Progressivo para Inscrições Antecipadas:
Até o dia 21/08/15 – 30% de desconto
Até o dia 04/09/15 – 20% de desconto
Até o dia 18/09/15 – 10% de desconto

Incluso:
Apostila impressa, certificado, consultoria via e-mail durante 30 dias

Reservas e Inscrições
Luciane Martins
CONTEP Cursos e Palestras
Telefone: (67) 3382-6279 | 3028-6279 | 9144-1593 
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