NOTA FISCAL CIDADÃ - SEFA/PA - prêmios de 50,00 a 20 mil
Tertulina
Nota Fiscal Cidadã é lançada pelo governador Simão Jatene
Agência Pará de Notícias
Uma nova ferramenta que irá estimular a cidadania fiscal e, ao
mesmo tempo, incentivar a participação popular no processo de gestão fiscal, a
Nota Fiscal Cidadã foi lançada oficialmente na manhã desta terça-feira, 18, pelo
governador Simão Jatene, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. O
objetivo do programa é desenvolver ações de incentivo à cidadania fiscal e
premiar, com sorteios em dinheiro, a emissão de notas e cupons
fiscais.
“A nota fiscal cidadã irá contribuir para a construção de uma
cidadania fiscal e todas as ferramentas pedagógicas que pudermos utilizar em
prol desse objetivo serão muito bem vindas. A nota fiscal cidadã será
fundamental para que possamos escrever mais um capítulo da história da
construção da cidadania no Pará”, enfatizou o governador. Ainda de acordo com
ele, a participação do cidadão paraense neste processo é fundamental para que o
Estado possa desempenhar sua missão com eficácia.
O programa
criado pelo Governo do Estado funciona da seguinte forma: a nota fiscal
cidadã é a mesma nota fiscal ou cupom fiscal que o consumidor recebe quando
compra algum produto. Só que agora, ao pedir a emissão de documentos fiscais, o
cliente pode solicitar a inclusão do seu CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal das
suas compras. A empresa deve encaminhar, por meio eletrônico, estas informações
à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e, a partir daí, o cliente já estará
concorrendo a prêmios que variam entre R$ 50 a R$ 20 mil. A cada R$ 100
em compras é gerado um bilhete, e o consumidor pode verificá-los no
site da Nota Fiscal Cidadã, no endereço www.sefa.pa.gov.br/nfc, a
partir de novembro.
A coordenação operacional do programa será da Sefa,
que vai atuar em conjunto com o Procon na fiscalização das infrações contra o
direito do consumidor. A Loteria do Estado do Pará (Loterpa) auditará os
sorteios. “São vários os benefícios da nota fiscal cidadã. Ao mesmo tempo em que
o cidadão estará cumprindo com suas obrigações tributárias, ele irá acompanhar a
destinação do dinheiro público, concorrerá a prêmios e será parceiro do Estado”,
enfatizou a coordenadora do programa, Rutilene Garcia. Segundo ela, todos acabam
ganhando com a iniciativa, já que é com o dinheiro do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) que o Governo do Pará constrói escolas,
hospitais, casas populares, estradas, melhoria no abastecimento de água,
saneamento etc.
Para o representante da Associação Comercial do Pará
(ACP), Miguel Sampaio, a nota fiscal cidadã será muito positiva entre os
lojistas. “Será um estimulo para que o vendedor entenda cada vez mais a
importância da emissão da nota fiscal”, afirmou.
Desde o dia 1º deste
mês, os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de documentos fiscais
com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ), a fim de participarem do primeiro sorteio do Programa Nota
Fiscal Cidadã, que será em dezembro. Nesta primeira fase estão enquadradas,
para fins de participação, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e
acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de
móveis. No primeiro sorteio valerão somente as notas emitidas este mês, nos
municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A
partir de janeiro de 2013, serão válidos notas e cupons fiscais emitidos em
todos os municípios paraenses.amos
Analista
(91) 91391395 / 40052119