Manifesto de Lançamento do
Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade
A sociedade brasileira vive um processo crescente de medicalização de todas
as esferas da vida.
Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente,
questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são
apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as
grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas.
Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são
tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua
família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e
profissionais são eximidos de suas responsabilidades.
Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e
consequentemente “consumidoras” de tratamentos, terapias e medicamentos, que
transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica
medicalizante, deverão ser sanados individualmente. Muitas vezes, famílias,
profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de
sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm “problemas”,
são “disfuncionais”, “não se adaptam”, são “doentes” e são, até mesmo,
judicilializadas.
A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e
diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que,
historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem
possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de
preconceitos e desigualdades.
O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social,
afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão.
A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter
pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda
mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas
pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”.
No Brasil, a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização ainda
são muito incipientes.
É neste contexto que se constitui o
Fórum sobre Medicalização da Educaçãoe da Sociedade,
que tem como objetivos: articular entidades, grupos e pessoas para oenfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a
sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.
O caráter do Fórum é político e de atuação permanente, constituindo-se a
partir da qualidade da articulação de seus participantes e suas decisões serão
tomadas, preferencialmente, por consenso. É composto por entidades, movimentos e
pessoas que tenham interesse no tema e afinidade com os objetivos do Fórum.
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O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:
Contra os processos de medicalização da vida. Defesa das pessoas que vivenciam processos de medicalização. Defesa dos Direitos Humanos. Defesa do Estatuto da Criança e Adolescente. Direito à Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade esocialmente referenciada para todas e todos.
Direito à Saúde e defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e seusprincípios.
Respeito à diversidade e à singularidade, em especial, nos processosde aprendizagem.
Valorização da compreensão do fenômeno medicalização emabordagem interdisciplinar.
Valorização da participação popular.O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade se propõe os
seguintes desafios:
I. Ampliar a democratização do debate
o
Estabelecer mecanismos de interlocução com asociedade civil
i. Popularizar o debate, sem perder o rigor científico.
ii. Pluralizar os meios de divulgação, incluindo cordéis, sites,
artes em geral.
iii. Construir estratégias para ocupar espaços na mídia.
o
Estabelecer mecanismos de interlocução com aacademia
i. Ampliar a discussão entre profissionais das diversas áreas;
ii. Construir estratégias para ocupar espaços nos cursos de
formação inicial e continuada dos profissionais das diversas áreas.
iii. Apoiar propostas curriculares de humanização das
práticas de educação e de saúde.
o
Socializar o significado da medicalização e suasconsequências
i. Reconhecer as necessidades das famílias que
vivenciam processos de medicalização.
ii. Esclarecer riscos da drogadição – drogas lícitas e
ilícitas - como consequência da medicalização.
o
Ampliar a compreensão sobre a diversidade ehistoricidade dos processos de aprendizagem e de desenvolvimento
humano.
II. Construir estratégias que subvertam a lógica medicalizante
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o
Ampliar a produção teórica no campo da crítica àmedicalização.
o
Intervir na formulação de políticas públicas, subsidiandoo embasamento em novas concepções de ser humano e de sociedade.
o
Apoiar iniciativas de acolhimento e o fortalecimento dasfamílias, desmitificando pretensos benefícios da medicalização.
o
Apoiar ações intersetoriais que enfrentem os processosde medicalização da vida.
São Paulo, 13 de novembro de 2010