23/09/2011
Roberta Traspadini
1. A educação pede socorro:
O orçamento geral da União de 2010 foi de R$1,4 trilhão
de
reais. Este valor é dividido, como gasto público, com base
nas
prioridades do Governo Federal. Foram destinados R$635
bilhões
(44,93%) do total do orçamento a pagamentos de juros e
amortizações das dívidas do Governo Federal, enquanto a
educação
recebeu somente 2,89% do valor total.
Neste processo de priorizar o pagamento das dívidas e o
financiamento de projetos do capital, crescem as
iniciativas
sociais de “recuperação da educação pública brasileira”,
protagonizadas pelas organizações sem fins lucrativos
(ONG´s).
Amigos da Escola e Todos pela Educação
são
exemplos da lógica dominante de aparente socorro do
público pelo
privado, que mascara a condução política dos recursos
públicos
pelo grande capital.
O projeto Todos pela educação criado em 2006,
traça 5
metas para o período de 2006-2022 que, segundo seus
porta-vozes,
deverão reverter o quadro de dependência e sujeição
histórica da
fração mais pobre da sociedade brasileira.
As metas são: 1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na
escola;
2) Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 3)
Todo
aluno com aprendizado adequado à sua série; 4) Todo jovem
com o
Ensino Médio concluído até os 19 anos; 5) Investimento em
Educação
ampliado e bem gerido.
Entre os patrocinadores do projeto estão: Santander,
Dpaschoal,
institutos Unibanco, HSBC, Camargo Correa, Odebrecht, Itaú
Social,
Gerdau, Fundações Bradesco, Suzano papel e celulose. A
Rede Globo
entra como parceira e Amigos da Escola e Microsoft,
apoiadores.
Estas pessoas jurídicas acima são o corpo social do
grande
capital, cuja razão real de ser, é desconhecida por grande
parte
da sociedade brasileira. O que caracteriza a
responsabilidade
social? Quanto uma fundação que executa atividades como
estas,
pode isentar-se de parte dos impostos devidos sobre sua
base de
lucros no ano corrente?
Também chama a atenção no site Amigos da Escola
a
concepção de trabalho voluntário, a partir da consciência
individual sobre a participação para um futuro inclusivo
para
fração da sociedade.
Em nenhum destes programas o problema central da
educação nos
remete ao processo político dos gastos públicos
brasileiros que
transforma o essencial em periférico, como é o caso da
educação.
Estes projetos contam com todos os recursos para
propagandear
suas verdades, uma vez que consolidam a concepção do
voluntário
cidadão que está servindo ao futuro da Nação, ao destinar
seu
tempo e coração a estas ações.
Os trabalhadores voluntários merecem nossa atenção,
dada a
disputa que necessitamos realizar. Mas os que convocam,
são
usurpadores do tempo, do trabalho, da cidadania
participativa
concreta.
2. Luta pela
educação como direito:
O que estes projetos ocultam, na faceta de amigos
e todos pela escola, é a real necessidade do
direito
democrático e popular do povo brasileiro de exigir e lutar
por/pela:
- uma educação pública de qualidade com o compromisso
do Estado
de cumprir com sua função republicana de destinar uma
verba
compatível com aquilo que recebe de impostos de sua
sociedade. 10%
do PIB para a educação já.
- condições dignas de trabalho e de remuneração para os
educadores e funcionários públicos da educação, que têm
atuado, a
partir dos salários que recebem como voluntários pela
justiça
social.
- garantia de acesso-permanência da criança e do jovem
na
escola e de uma aprendizagem de saberes múltiplos que
remetam o
papel essencial da escola na vida destes sujeitos. A
escola como
espaço fomentador de beleza e cultivo, próprio para gerar
algo
para além de seus muros: a realização dos sonhos
potencializada
pela educação pública de qualidade.
- realização de uma alimentação escolar digna. Na
atualidade,
tanto as crianças como as merendas são tratadas como
recursos em
disputa a serem barateados.
- conformação de um serviço público prioritário, em que
não se
terceirizem funções estratégicas do cuidar, como a
limpeza, a
segurança e a manutenção geral do ambiente escolar.
3. Sujeitos de direitos x amigos da
escola:
Agiremos em prol da educação como cidadãos se deixarmos
de
sermos amigos e passarmos à condição de sujeitos de
direitos e
deveres em pé de igualdade. Isto requer ver a escola não a
partir
do que cada um possa dar, mas pela instituição do caráter
legítimo
e legal de que todos devem ter acesso à educação de
qualidade,
como direito.
Tomar as ruas, lutar por direitos, assumir bandeiras
coletivas,
eis a função social real de nos movermos todos pela
educação.
Gerar um antivalor à educação projetada pelo capital,
associado
à governança pública, cuja ação é a de substituir direito
por
benevolência, recursos públicos por trabalho voluntário,
consciência de classe por doação individual de seus
saberes.
A movimentação social da educação mineira, há mais de
100 dias
em greve, nos dá ares reais da necessidade de reversão do
histórico quadro de precarização da educação pública.
Mexeu com o
professor, mexeu conosco em qualquer parte do País e do
mundo!
A escola pública brasileira não necessita de amigos.
Necessita
de políticas públicas que consolidem direitos e garantam a
prioridade na formação da infância e da juventude. Há um
projeto
em disputa. É necessário que compremos a briga, que
declaremos
nossas diferenças, que instituamos nossas verdades frente à
fantasia organizada pelo grande
capital.
