O que me chama a atenção nessa notícia é a questão da integração. Normalmente a regra parece ser o "cada um por si". Isso quando as diferentes áreas de fiscalização não ficam disputando / empurrando atribuições. Um caso típico desse fenômeno se manifestou na relação entre a Polícia Civil e a SMIC de Porto Alegre na questão dos desmanches de carros.
Se não estou enganado, teve uma disputa a respeito de quem deveria avisar quem ou qualquer coisa nesse estilo.
A
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) aguarda o
comunicado da polícia sobre as ocorrências para encaminhar a interdição
da Porto Sul e da Bentocar. Ambas funcionam com alvará provisório -
concedido há menos de um ano - e poderiam pedir o documento definitivo
se cumprissem todas as exigências da prefeitura. Agora, no entanto,
deverão perder o direito de funcionamento com base no artigo 33 da Lei
12, de 1975, que prevê o cancelamento do alvará de estabelecimentos
envolvidos em crimes.
- Ainda não recebemos comunicado da
polícia. Por enquanto, mesmo sabendo dos casos via imprensa, não temos
como fazer nada - diz o titular da Smic, Léo Antônio Bulling.
A
Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículos, encarregada de apurar o
caso da Bentocar, informou que encaminhará ofício à Smic após a
conclusão do inquérito. A 22ª Delegacia da Polícia Civil, responsável
pelo caso da Porto Sul, garantiu que nos próximos dias comunicará a
secretaria sobre o flagrante. O secretário admite a dificuldade da
prefeitura em controlar a ação dos ferros-velhos irregulares:
-
Sempre que ficam provados atos ilícitos, fazemos uma portaria
suspendendo as atividades. O problema é que muitos são reabertos usando
nomes de outras pessoas.
Diante da artimanha, a Smic estuda uma
medida radical. Avalia a possibilidade de não autorizar alvarás para
locais onde há reincidência de crimes. Por exemplo: no endereço de
lojas flagradas mais de uma vez com carros roubados, seria proibida a
abertura de um negócio com a mesma finalidade.