Pesquisa por Processos com Segredo de Justiça no PJe

[Ramon Sobral Andrade Silva]

Bom dia a todos!

Encaminho respostas obtidas recentemente sobre os critérios adotados nas pesquisas pelo PJe para exibição de processos que tramitam em segredo de justiça.

Como sabemos, no Judwin este sigilo aplicava-se apenas à consulta pública pelo site do TJPE, permitindo aos servidores pleno acesso às informações. No PJe, no entanto, tornou-se mais rígido, permitindo a visualização deste processos apenas pelos magistrados, assessores e chefes de secretaria das varas em que tramitam, não mais os exibindo nas pesquisas realizadas pelos demais servidores, incluindo o Distribuidor.

Esta limitação retira do Distribuidor a habilidade de encaminhar corretamente as partes que acorrem à distribuição em busca do/s número/s de seu/s processo/s, inclusive nas audiências a que comparecem sem portar qualquer informação sobre o feito, confiantes de que as obterão no próprio fórum.

A calibragem do sigilo relativamente aos Distribuidores está sendo analisada pelo Comitê do PJe, sem prazo certo para sua implementação.

Bom trabalho a todos!

Ramon de Andrade

Distribuidor/Contador

Fórum de Palmares-PE

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---------- Mensagem encaminhada ----------
Remetente: "Joselma Maria Santana Correia Souza" <joselma...@tjpe.jus.br>
Data: 31/10/2016 23:52
Assunto: Re: Ajuste de Sigilo no PJe
Para: "Ramon Sobral Andrade Silva" <ramon....@tjpe.jus.br>

Ramon, seguem as respostas em vermelho.

Informo também a Wiki será corrigida quando ao assunto.

Esperamos que nossas respostas possam lhe ajudar até que o conflito seja totalmente sanado.

Atenciosamente,

Joselma Santana
Gerente de Projetos Estratégicos I
Comitê do Processo Judicial Eletrônico - PJe
81-31820675

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Em 31/10/2016 às 22:02 horas, "Ramon Sobral Andrade Silva" <ramon....@tjpe.jus.br> escreveu:

"Ramon, boa tarde! Não sendo um processo da sua Vara/Comarca não tem como você visualizar, mas você pode utilizar no menu Processo/Pesquisar/Localizar, que o sistema informa a qual Vara pertence o processo e apenas as relação das movimentações. (...) Espero em ter atendido sua solicitação. Att." Juliane Mª Nery de Souza Duque. Gestor de Projeto Estratégico. Comitê do PJe -TJPE.

R - Nesse caso, precisa informar o número do processo.

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Juliane, agradeço pela atenção e pela resposta!

Já tinha visto esta funcionalidade na WikiPJe.

Ocorre que a pesquisa mais frequente no setor de distribuição é justamente a textual, pelo nome das partes, não disponível neste formulário, em que precisamos digitar o NPU para saber a localização do processo.

R - para os processos do PJe, em sendo Segredo de Justiça, e comprovando a parte que a informação é dela pessoa física, a mesma pode ser encaminhada a Vara Única ou a Vara de Família.

As partes acorrem à distribuição buscando justamente o/s número/s de seu/s processo/s, que raramente conhecem e que não trazem ao fórum quando precisam consultá-lo/s, ou quando comparecem para a determinada audiência, sem saber nem mesmo a qual vara devem se dirigir.

R - nos mandados expedidos para as partes ou testemunhas constam os dados do processo e  onde o mesmo tramita.

Esta pesquisa nominal é também constantemente solicitada pelos defensores, promotores, advogados e até mesmos pelos próprios juízes, quando não sabem como proceder pelo sistema.

R- conforme mencionado, o magistrado tem visibilidade a todos os processos, inclusive os de Segredo de Justiça e a Vara de Família, ela mesma pode fazer suas pesquisas.

Creio que a ocultação dos dados básicos do processo até mesmo aos usuários (advogados, distribuidores, etc.) que o protocolaram no PJe foi uma medida extrema de segurança da informação.

R- não há ocultação de dados básicos do processo, apesar de entender o que mencionas, mas o PJe é o próprio processo e não só informações processuais de movimentações, como é o caso de vários sistemas, bem como o sistema Judwin. Por isso o PJe disponibiliza a visualização para quem o protocola e em se tratando do advogado contratado para defender o parte do polo passivo, de posse do número do processo que tramita em segredo de justiça, ele peticiona requerendo habilitação e após deferida a habilitação, se faz necessário a promoção da visibilidade.

Estes dados certamente deveriam permanecer visíveis, ao menos superficialmente (nome das partes, NPU e unidade em que tramita a ação), mesmo sem acesso à integra dos autos, para que pudéssemos prestar as informações mínimas às partes interessadas, como ocorre no Judwin.

R - até o presente momento não foi disponibilizado pelo CNJ essa funcionalidade, pois como já mencionado o PJe é o próprio processo.

Não creio, inclusive, que faça algum sentido ocultar subitamente os dados de uma ação do próprio usuário que protocolou a petição e demais documentos no sistema e que, portanto, teve/tem acesso ao inteiro teor destas peças.

R - informação equivocada, conforme já mencionado.

Trabalhando como distribuidor há quase dez anos, estou tendo dificuldade de assimilar a ideia de que não poderei mais informar corretamente às partes pelo menos o número de seus processos, nem a unidade em que tramitam, quando no Judwin temos acesso até mesmo aos despachos e sentenças. Não vejo motivo justificável para a diferença do nível de sigilo entre os dois sistemas, em ações da mesma natureza.

R - no momento não temos como resolver esse conflito mas há como resolver o problema da parte hipossuficiente, conforme já mencionado e na consulta pública, é possível visualizar despachos, decisões e sentenças, exceto os processos de segredo de justiça.

Aproveito, portanto, esta mensagem para sugerir ao Comitê Gestor do PJe que ajuste o nível de sigilo, dando acesso aos dados básicos do processo (nome das partes, NPU, vara e dados mínimos de tramitação) pelo menos aos advogados habilitados nos autos e distribuidores da comarca, para que estes operadores possam pesquisar no acervo da comarca e informar minimamente às partes sobre os processos de seu interesse, como sempre permitiu o Judwin, sem qualquer prejuízo para o andamento dos feitos.

R - até o presente momento essa funcionalidade é de competência do CNJ. Estamos aguardando novidades para lhe informar.

Bom trabalho a todos!

Ramon de Andrade

Distribuidor/Contador

Fórum de Palmares-PE

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Em 31/10/2016 às 13:27 horas, "Ramon Sobral Andrade Silva" <ramon....@tjpe.jus.br> escreveu:

Boa tarde!

Preciso de orientações sobre a consulta a processos com "segredo de justiça", realizada pelos Distribuidores.

Conforme instruções da WikiPJe sobre o tema (em anexo), os processos marcados com "segredo de justiça" se tornam indisponíveis, invisíveis e inacessíveis até mesmo para visualização e pesquisas feitas pelo próprio protocolador (advogado do autor, defensor, distribuidor, etc).

R - A wiki será corrigida quanto a esse assunto. Quem protocola o processo com Segredo de Justiça, tem visibilidade ao mesmo, mas não consegue alterar nenhum dado depois do protocolamento, nem consegue visualizá-lo com uso de login e senha. essa visibilidade só ocorre com o uso do Certificado Digital.

Ocorre que um dos serviços mais demandados junto ao setor de distribuição dos fóruns (pelas partes e seus procuradores e inclusive pelos próprios juízes) é justamente a pesquisa pelo número dos processos, de forma a encaminhar os interessados às unidades em que tramitam, muitos dos quais comparecendo ao fórum sem qualquer informação sobre o processo.

R- os magistrados conseguem visualizar os processos com Segredo de Justiça, bem como os advogados/procuradores/promotores de justiça e defensores. Estes podem acessar o sistema e repassar o número ao seu cliente. Uma das inúmeras vantagem do PJe, o número é informado na hora do protocolamento.

É certo, também, que na maioria das comarcas, a maior parte do acervo tramita em segredo de justiça, por tratar de matérias de competência da vara de família (alimentos, divórcios, paternidade, etc.), fazendo com o PJe retorne um número mínimo de resultados durante as pesquisas.

R - todos os servidores de Varas Únicas, são lotados automaticamente com o perfil Segredo de Justiça ou se houver Vara de Família.

Gostaria, portanto, de saber se há alguma configuração, perfil ou nível de usuário no PJe que habilite a pesquisa ampla, que retorne/exiba todos os resultados/processos existentes na comarca; como devemos proceder para solicitar esta habilitação e, caso negativo, como orientar os interessados (partes, advogados, defensores, promotores e juízes) a obter estas informações.

R - Além das respostas acima, estamos configurando um perfil e em breve daremos notícias.

Cordialmente,

Ramon de Andrade

Distribuidor/Contador

Fórum de Palmares-PE

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