Formulários e Procedimentos para Cálculo de Custas Finais e Emissão de DARJ/s
Ramon de Andrade
“Ramon, por favor, qual foi o diário que saiu a tabela de custas deste ano? E outra dúvida, como você está calculando custas finais? Eu estou totalmente perdida com relação a estas custas. Não estou entendendo. Tô fazendo no Judwin e depois excluo a guia, mas me preocupo porque preciso entender como se chega a este valor. Porque não sei explicar. Muito Obrigada.” Gláucia
Gláucia, era indispensável compreender a fórmula para calcular as custas, quando este cálculo tinha de ser feito manualmente, época em que existia inclusive um manual apenas orientando sobre isso.
Hoje, porém, que dispomos das ferramentas informatizadas oficiais (do site e do sistema), não apenas não precisamos, como NÃO DEVEMOS calcular as custas manualmente, inclusive para evitar erros, em face da grande quantidade de regras e exceções envolvidas no cálculo.
Apenas a título de curiosidade, a fórmula GERAL para calcular as custas é a seguinte:
(Valor da Causa x 1,8%) + Custas Mínimas
Onde o valor da causa (custas inciais) pode ser também o do acordo ou da condenação (custas finais) e o percentual corresponde a 0,8% de custas processuais + 1% de taxa judiciária.
Porém, esta fórmula não se aplica do mesmo modo a todos os casos, pois o cálculo varia também por faixa de valores e tipo de ação, além de outras exceções previstas na legislação, que acabam tornando o cálculo bem complexo, facilitando bastante a ocorrência de erros.
Portanto, não faz mais nenhum sentido calcular as custas manualmente quando temos duas ferramentas oficiais para isso (fórmulários do site e do sistema). Entender a fórmula para calcular as custas, atualmente, é tão importante quanto saber dirigir para tomar um ônibus.
Se após estas explicações ainda tiver dificuldades para usar os formulários indicados acima, pode ligar de segunda a sexta, no horário das 8 às 14h, que ensino você como usar o sistema para emitir qualquer tipo de DARJ, ok!
Bom trabalho.
Ramon de Andrade
"Ramon, (...) eu sempre tirei o DARJ no sistema, mas eu entendia como o sistema tinha chegado àquele resultado e hoje eu não consigo entender porque depois dessa mudança (...) eu não estou conseguindo compreender. Obrigada mais uma vez." Gláucia
Gláucia, segue abaixo um atalho para o documento oficial que define os parâmetros empregados pelo SICAJUD para o cálculo de custas:
Os tetos para as custas e para a taxa judiciária estão fixados nos itens 2.1 e 2.2 do documento, estando os resultados do SICAJUD dentro dos limites ali definidos.
Sempre recomendo aos colegas acatar os valores indicados pelo SICAJUD, pois é a ferramenta oficial do Tribunal para cálculo de custas.
Considerando incorreto o valor indicado pela ferramenta, a parte interessada pode peticionar ao juiz, requerendo o que entender de direito.
Acatando o juiz a arguição da parte, definirá formalmente, nos autos, qual deve ser nosso procedimento.
Devemos ter em mente que os formulários informatizados do TJPE para cálculo de custas sempre prevalecerão aos cálculos manuais por serem ferramentas oficiais.
Ou seja, por mais zelosos e atentos que sejamos às regras e exceções, se nossos cálculos divergirem dos valores obtidos pelas ferramentas, para juízes, advogados e partes, os resultados encontrados nos formulários oficiais serão sempre tomados como referência.
Então, não me preocupo e recomendo aos colegas que também não se preocupem com estes detalhes, acatando os valores encontrados nos formulários oficiais, desde que os campos sejam preenchidos corretamente (comarca, natureza, classe, valor da causa, etc).
Trabalhar com valores diferentes dos indicados pelo SICAJUD é que torna duvidoso o nosso procedimento.
Bom trabalho!