Emissão da Guia de Custas Finais em Ação Penal

[Ramon de Andrade]

"Prezados, trabalho em vara criminal. Um réu resolveu efetuar o pagamento das custas e taxas judiciárias. Onde eu gero a guia para ele efetuar o pagamento? no sicajud,no judwin ou de outra forma?" Helder Andrade

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Helder, a guia de custas finais da ação penal pode ser emitida pelo formulário público do SICAJUD, conforme tela abaixo:

No campo valor declarado, pode digitar qualquer valor diferente de zero (exemplo: R$ 0,01), apenas para permitir que o sistema calcule as custas, que nas ações penais corresponde sempre ao valor mínimo.

Caso o CPF do réu não esteja disponível nos autos, pode informar o CNPJ do TJPE, destinatário dos valores: 11.431.327/0001-34

Bom trabalho.

Ramon de Andrade
Distribuidor e anexos
Fórum de Palmares, PE