Como fazer o fracionamento / rateio de custas entre as partes pelo SICAJUD

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Ramon de Andrade

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Nov 12, 2019, 10:22:53 AM11/12/19

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"Boa noite, Ramon! Você poderia me passar o passo a passo de como gerar guias de parcelamento de custas iniciais no SICAJUD?!?! Ou passar algum manual de orientação?!?!" Katharyne Servio

"Prezados, foi determinado o pagamento das custas para ambas as partes uma vez que não houve acordo. Há como gerar duas guias via Sicajud, com 50% cada?"

Katharyne, este procedimento (CPC, art. 98, § 6º)* só pode ser realizado pelo formulário administrativo do SICAJUD, disponível no endereço abaixo:

> https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais-admin/xhtml/login.xhtml

Para emitir os DARJ's fracionados/parcelados, siga o roteiro visual anexado ao rodapé deste artigo.

O roteiro se refere ao parcelamento de custas, funcionalidade posteriormente incorporada ao formulário administrativo do SICAJUD:

Porém, para ratear as custas entre as partes, basta seguir o mesmo raciocínio para fracionar as guias de recolhimento (DARJs).

Ramon de Andrade

Distribuidor/Contador

Fórum de Palmares-PE

CPC: "Art. 98. (...) § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento."