Meios de Emissão da Guia (DARJ) para Recolhimento de Custas Iniciais

[Ramon Sobral Andrade Silva]

"Bom dia. Sou advogado militante no estado de SP e precisarei distribuir uma ação de execução na vara cível de Jaboatão dos Guararapes. Não sei como consultar e encontrar o valor das custas processuais. Alguém poderia me ajudar informando o valor que tenho que recolher a título de taxa de distribuição de ação judicial? Grato." Victor Santos

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Dr. Victor, bom dia!

O meio de emissão da guia de recolhimento das custas iniciais (DARJ) dependerá da situação da unidade em relação ao PJe, que está em processo de expansão no Estado de Pernambuco.

Portanto, antes de tentar emitir o DARJ, verifique se a vara que processará a ação já opera com o PJe, ligando para um dos telefones constantes da lista abaixo:

> Comarcas de Pernambuco

http://www.tjpe.jus.br/poder-judiciario/comarcas-de-pernambuco

Caso a vara já trabalhe com o PJe, o senhor deverá emitir o DARJ pelo formulário disponível no endereço abaixo:

> Geração de Guias de Custas Iniciais

https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/manterGuia/consultarProcessoGuia.xhtml

Mais detalhes sobre esta modalidade de emissão no artigo abaixo:

> Guias para pagar custas e taxas do PJe (TJPE) são emitidas por novo sistema

http://www.cnj.jus.br/2r9j

Caso a vara ainda trabalhe com processos físicos, use o formulário disponível no endereço abaixo para imprimir o DARJ:

> Geração de Guias de Custas Iniciais (Versão 2.6.0)

https://www.tjpe.jus.br/darj/1grau

Neste último caso, deve ser anexada à petição inicial uma via do DARJ, junto com o comprovante de pagamento.

Bom trabalho.