Atavismo Cartorário

[RAMON SOBRAL DE ANDRADE SILVA]

"Bom dia. Surgiu uma dúvida na unidade judiciária na qual estou lotada sobre o pagamento das despesas processuais a respeito do ANEXO II do PROVIMENTO nº 002/2022-CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022, no que diz respeito a cobrança pela "publicação de edital" no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por página ou fração. No mesmo provimento existe a seguinte nota técnica: "A publicação de edital na imprensa oficial é abrangida pelas custas processuais, nos termos do artigo 10, caput, da Lei Estadual nº 17.116/2020." A dúvida é a seguinte: qual seria a hipótese de cobrança deste edital no qual o provimento trata? Caso você possa nos auxiliar, ficarei grata." Att. Ana Paula

---

Boa tarde, Ana Paula.

Na superada "era do papel", alguns editais eram eventualmente publicados na chamada "imprensa comercial" (jornais impressos), como forma de dar maior alcance à publicação, uma vez que o então chamado "Diário Oficial" tinha uma circulação praticamente restrita aos órgãos públicos.

Havia então a necessidade de ressarcir o erário pela despesa com a publicação, custo inexistente na chamada "imprensa oficial" (DOE-PE).

Hoje, embora a hipótese de publicação em veículo comercial impresso seja praticamente inexistente, a rubrica se mantêm como mais um atavismo cartorário, entre tantos outros com os quais eventualmente nos deparamos.

Cordialmente,

Ramon de Andrade Técnico Judiciário Matrícula nº 178.726-8 Distribuidor e anexos Fórum de Palmares, PE ramon....@tjpe.jus.br 81-3662-0164 WhatsApp 81-9-9844-5617 Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Palmares, PE, CEP: 55.540-000 www2.tjpe.jus.br