Custas de Apelação pelo SICAJUD

[Ramon de Andrade]

Remeto à lista do Canal contribuição do colega Vinícius:

> Como emitir guia para recolhimento de custas/preparo de apelação pelo SICAJUD?

Através da opção Guia de Custas > Intermediária. Para maiores informações, vide manual do sistema.

> Como emitir custas de apelação para processos antigos do Judwin 1º Grau?

A emissão de guia de apelação para processos antigos do Judwin 1º grau só pode ser feito pelo Darj Web 2° Grau no endereço:

• www.tjpe.jus.br/emissao-de-darj/2o-grau

selecionando as seguintes opções:

• Julg. cível em grau de recurso (Se for para processo cível);
• Julg. Crime em grau de recurso (Se for para processo criminal);
• Taxa Judiciária;
• Despesas postais (Apenas para os processos físicos).

Caso o usuário tenha feito o pagamento errôneo de alguma guia de custas ele poderá solicitar o reembolso junto a Diretoria Financeira do tribunal.