Remessa Interna para Redistribuição de Processo entre Comarcas Diferentes

[Ramon Sobral Andrade Silva]

"Bom dia, recebi dois processos de outra comarca, tendo em vista que a competência é da vara onde trabalho. Ocorre que lendo um manual de capacitação da distribuição, a orientação é de não fazer no nova distribuição, mas sim, redistribuir com o mesmo número da vara de origem, por causa da NPU e que a comarca de origem não mais precisa baixar, mas sim fazer remessa interna para a distribuição de destino. Ocorre que não sei como fazer para redistribuir, pois a comarca de origem baixou o processo. A dúvida é a seguinte: 1) Como a comarca de origem faz a remessa interna sem baixar? 2) Como faço para redistribuir sem gerar nova numeração? Observação: na prática, estou percebendo que a comarca de origem baixa o processo e quando a comarca de destino recebe, procede com nova distribuição, gerando novo número de processo." Ludnise

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Ludnise, o recurso de redistribuição entre comarcas, para preservar a numeração original (NPU), foi anunciado num curso para distribuidores em 2010, mas nunca implantado no Judwin.

Creio que essa funcionalidade só venha a ser implementada com o PJe, quando não mais existirá a remessa física de autos de uma comarca para outra.

Ou seja, pelo Judwin, não há como fazer remessa interna entre comarcas, mantendo-se o procedimento tradicional de baixar o processo (NPU) na comarca de origem e distribuí-lo normalmente (por sorteio automático) na comarca de destino.

Mais detalhes no artigo abaixo:

> Baixa x Arquivamento

Bom trabalho.