ROTEIRO VISUAL PARA ENVIO ELETRÔNICO DE ALVARÁS DE SOLTURA PELO MALOTE DIGITAL PARA O PRESÍDIO RORENILDO DA ROCHA LEÃO (PALMARES-PE)

[Ramon Sobral Andrade Silva]

Saudações!

Informamos que os alvarás de soltura para cumprimento no presídio de Palmares-PE (Rorenildo da Rocha Leão - PRRL) devem ser enviados diretamente, por meio eletrônico, para a unidade prisional, pelo sistema de Malote Digital.

Ressaltamos que o alvará digitalizado deve conter a certificação digital (assinatura eletrônica / token) do magistrado que exarou a ordem de soltura.

Salientamos, por fim, que o Malote Digital não constitui meio alternativo para transmissão do alvará, mas sim de instrumento necessário ao imediato cumprimento da ordem de soltura, como estabelece a Resolução nº 108/2010, do Conselho Nacional de Justiça:

"Art 1º O juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

"§ 6º O cumprimento do alvará de soltura é ato que envolve o juízo prolator da decisão e a autoridade administrativa responsável pela custódia, não estando submetido à jurisdição, condições ou procedimentos de qualquer outro órgão judiciário ou administrativo, ressalvada as hipóteses dos parágrafos 1º e 2º."

"Art. 7º Aplica-se a presente resolução, no que couber, aos sistemas eletrônicos para cumprimento de alvarás de soltura eventualmente instalados nos Tribunais."

Seguem em anexo o roteiro visual para transmissão do alvará de soltura pelo Malote Digital, bem como outros artigos relacionados.

Para informações sobre cadastramento no sistema de Malote Digital, consultar o artigo abaixo:

> Malote Digital - Inclusão de Unidades e Usuários

Para maiores esclarecimentos sobre o cumprimento dos alvarás, entrar em contato com a unidade prisional pelo telefone (81)3661-8255.

Cordialmente,

Ramon de Andrade

Distribuidor/Contador

Fórum de Palmares-PE

[Ramon de Andrade]

Bom dia a todos!

Compartilho com os colegas importante contribuição do colega João Carlos Ribeiro, do Fórum de Tamandaré, sobre como assinar digitalmente documentos externos ao PJe, como expedientes gerados pelo Judwin em processos físicos, para envio pelo Malote Digital.

Agradeço e parabenizo o colega pela iniciativa e pela atitude de compartilhar a solução com os colegas.

Bom final de semana a todos!
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"Boa noite, Ramon.

Tentando dar efetividade ao cumprimento do alvará de soltura, enviando-o, via malote digital, deparei-me com um obstáculo:

Como assinar documentos, extra PJe, com o certificado digital?

Tentei de todos o modos configurar o Adobe, no entanto, sem sucesso.

Liguei para a Setic, a fim de solicitar instruções de como proceder para assinar documento em PDF. O atendente nunca havia recebido igual solicitação, e do mesmo modo fez várias tentativas, remotamente, também sem sucesso.

O chamado foi encaminhado a outros técnicos, e no dia seguinte dois prestadores de serviço estavam na Comarca para resolver o problema.

Solução: Atualizar o Adobe Reader

Imediatamente, liguei para as cidades vizinhas divulgando a novidade e incentivando a abertura de chamado à Setic para atualização do Adobe em todas os computadores das varas.

Julguei interessante te informar  e , caso queira, orientar os demais colegas.

Abraços.

João Carlos Ribeiro
Distribuidor/Tamandaré

[Ramon de Andrade]

Bom tarde a todos,

Muitos colegas tem relatado problemas no cumprimento de alvarás de soltura, pois os estabelecimentos prisionais exigem que o documento em PDF esteja assinado digitalmente pelo magistrado.

Como as varas criminais ainda trabalham exclusivamente com processos físicos, não há como assinar os expedientes gerados pelo Judwin no PJe, que não permite assinar digitalmente documentos externos ao sistema.

Procurando por assinadores digitais, encontrei diversas opções, dentre as quais a que apresentou melhores resultados foi o Assinador Livre, fornecido pelo TJRJ e disponível no endereço abaixo:

> portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/33009/AssinadorLivre.exe

> www.tjrj.jus.br/documents/10136/33017/manual-assinador-livre.pdf

Durante a instalação, selecione qualquer pasta na unidade D do sistema.

Embora criado pelo TJRJ, o Assinador Livre permite assinar digitalmente qualquer documento em PDF, independentemente de sua origem ou finalidade.

Infelizmente, o aplicativo não grava a marca de certificação à margem dos documentos, como no PJe. Porém, é possível verificar facilmente pelo Adobe Reader a presença da assinatura digital nos arquivos PDF assinados, como ilustram os arquivos em anexo.

Caso o Adobe Reader instalado na máquina não permita verificar a assinatura digital, atualize o programa para a versão mais recente. Caso esteja na rede do TJPE, solicite a atualização através de chamado junto à SETIC, pelo telefone 3181-0001. A atualização é feita remotamente, quase sempre no mesmo dia.

Bom trabalho a todos.

Ramon de Andrade

Distribuidor/Contador

Fórum de Palmares-PE

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