Formatos Incompatíveis com o PJe

429 views
Skip to first unread message

Ramon de Andrade

unread,
Oct 22, 2020, 11:21:51 AM10/22/20
to [ETC] Canal TJPE

"Caso o advogado não consiga juntar arquivo de áudio no PJe, nós teremos que aceitar o arquivo em DVD?"


Todas as normas a esse respeito autorizam o armazenamento externo das peças no caso de inviabilidade técnica de sua digitalização, o que não mais ocorre com os arquivos de áudio e de vídeo, que podem ser fracionados e inseridos no PJe sem maiores problemas.


Cabe a nós ficar atentos para este detalhe, de modo a orientar corretamente os usuários do sistema, ressaltando inclusive o risco de extravio das mídias físicas.

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial (...) e dá outras providências.

Art. 11. (...) § 5º  Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.


Resolução CNJ Nº 185 de 18/12/2013

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Art. 14. (...) § 4º Os documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável devido ao grande volume, tamanho/formato ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados em secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito em julgado, os referidos documentos serão devolvidos, incumbindo-se à parte preservá-los, até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 01/02/2018

Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, e estabelece instruções para o seu funcionamento.

Art. 20 Os documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável em razão do formato ou de eventual ilegibilidade, deverão ser
apresentados em secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato ao julgador no mesmo ato.

§ 1º O formato tecnicamente inviável é aquele cuja digitalização não se mostra possível para inserção no Sistema PJe.


Bom trabalho.

Ramon de Andrade
Distribuidor e anexos
Fórum de Palmares, PE

Ramon de Andrade

unread,
Oct 22, 2020, 1:30:04 PM10/22/20
to [ETC] Canal TJPE, Antonio Laurindo De Albuquerque

"Qual aplicativo devo usar pra particionar arquivos de vídeo? A juíza quer que a secretaria disponibilize no PJe os arquivos das audiências aos advogados. Todas as nossas audiências são gravadas em DVD."


Ferramentas para Carregamento de Vídeos no PJe

1ª opção: Audiência Digital


Ferramenta dedicada especificamente para arquivar audiências realizadas nos processos (físicos e digitais), permitindo acesso ao vídeo por meio do NPU.

Funciona por streaming, como o Youtube, permitindo assistir ao vídeo sem precisar baixar o arquivo.

2ª opção: Nuvem corporativa do TJPE


Permite salvar qualquer tipo de arquivo nos servidores do TJPE, para compartilhamento através de link para download, que pode ser inserido no PJe por meio de certidão nos autos.

3ª opção: Online Video Converter


Comprime e converte o vídeo para MP4 ao mesmo tempo, permitindo juntar o arquivo resultante diretamente no PJe (até o limite de 10 MB).

Ferramenta extremamente fácil de usar e que não apenas converte o formato, como comprime vídeos para menos de 10% de seu tamanho original, com perda de qualidade aceitável para sua finalidade.
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages