Emissão de Guias de Custas (DARJ) de Cartas Precatórias Protocoladas no PJe

[Ramon de Andrade]

"Gostaria de obter informações quanto a emissão de guia de custas para Carta Precatória pelo sistema SICAJUD."
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Mário, os DARJs referentes a cartas precatórias cíveis são emitidas pelo SICAJUD, com base no NPU gerado pelo PJe.

O advogado pode, inclusive, protocolar a carta diretamente no PJe, como faria com qualquer outra petição inicial, marcando NÃO em justiça gratuita e emitindo em seguida o DARJ pelo SICAJUD, com base no NPU gerado.

Caso o advogado não tenha a precatória em mãos, deve solicitar o NPU à secretaria do juízo deprecante, que fará o protocolamento da carta no PJe e fornecerá o NPU.

Se a precatória for oriunda de outro Estado, o protocolamento será feito pelo distribuidor do juízo deprecado, a quem cabe informar o NPU neste caso.

Em todos os casos, o DARJ deve ser emitido pelo formulário do SICAJUD, disponível no endereço abaixo:

https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml

Bom trabalho!

Ramon de Andrade
Palmares, PE