Materiais de Referência para Cálculo do ICD (ITCMD)

[Ramon de Andrade]

"Pessoal, onde acho a tabela para cálculo da alíquota do imposto causa mortis. Eu soube que houve um aumento e não tenho certeza de que porcentagem aplicar." Roberto
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Roberto, o ICD é calculado sobre o monte partilhável, ou seja, o monte total excluída a meação, que corresponde a metade do valor da soma das avaliações, monetariamente corrigidos.

A alíquota a ser aplicada é a vigente na data do óbito do inventariado. A tabela com as alíquotas está disponível no item 10 da seção correspondente do site da SEFAZ, no endereço abaixo:

> SEFAZ-PE > Serviços > ICD > Perguntas e Respostas

A legislação relacionada ao ICD está disponível também na seção respectiva do site da SEFAZ, no endereço abaixo:

> SEFAZ-PE > Legislação > Tributária > Consolidada Por Assunto > ICD - Imposto sobre Causa Mortis e Doação

Segue em anexo o material extraído do site da SEFAZ na data da consulta.

Bom trabalho.