Esclarecimentos sobre Parcelamento das Custas no SICAJUD

[Ramon de Andrade]

Boa tarde, Danielle.

Perfeito, agora entendi.

Como as alterações são recentes e ainda não constam do manual do SICAJUD, há muitos colegas com dúvidas sobre essa e outras funcionalidades do sistema, bem como sobre a aplicação da Nova Lei de Custas, para a qual já solicitamos um curso em EAD no AVA da EJUD.

Estou divulgando estes esclarecimentos entre colegas, por mala-direta, como paliativo enquanto o manual do SICAJUD não é atualizado.

Grato pelos esclarecimentos.

Ramon de Andrade
Distribuidor e anexos
Fórum de Palmares, PE

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De: "Danielle Christine Nobre De Almeida" <daniell...@tjpe.jus.br>
Para: "[DIST] Ramon de Andrade" <ramon....@tjpe.jus.br>
Enviadas: Segunda-feira, 10 de maio de 2021 15:02:18
Assunto: Re: Esclarecimentos sobre parcelamento das custas no SICAJUD

Prezado Ramon,

As parcelas vincendas só apresentam link  para geração da guia dentro do mês de vencimento.  No caso da Diretoria Cível do 1º Grau da Capital, sempre emitimos a primeira parcela e salvamos em PDF para inclusão dentro do processo e intimação da disponibilização da guia. As demais parcelas poderão ser geradas pelas partes no SICAJUD público, no menu guias emitidas por processo.

Atenciosamente,

DANIELLE CHRISTINE NOBRE DE ALMEIDA
Analista Judiciária - Matrícula 180.748-0
Diretora de Processamento Remoto
DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL

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De: "Ramon de Andrade" <ramon....@tjpe.jus.br>
Para: "comite arrecadacao" <comite.ar...@tjpe.jus.br>
Cc: "Victor Reithler Marroquim" <victor.m...@tjpe.jus.br>
Enviadas: Sexta-feira, 7 de maio de 2021 15:30:10
Assunto: Esclarecimentos sobre parcelamento das custas no SICAJUD

Victor, boa tarde!

Mesmo após os esclarecimentos prestados abaixo, não está claro na prática como o SICAJUD permitirá que as partes emitam as guias das parcelas vincendas, uma vez que essa funcionalidade parece ainda não estar disponível no formulário de Guias Emitidas por Processo.

Ou seja, acessando este formulário, não é fornecido ao usuário nenhum meio de emitir as guias, limitado que está à informações das guias emitidas em formato de texto simples, sem nenhum link que permita a emissão das guias.

O botão de emissão da 2ª VIA fica disponível apenas para algumas parcelas, parecendo também não atender a este propósito.

O manual do SICAJUD, por sua vez, nada orienta a respeito.

Assim sendo, solicito esclarecimentos sobre esta funcionalidade, que tem sido objeto de muitas perguntas dos colegas e advogados nos grupos de trabalho.

Aguardo sua considerações.

Cordialmente,

Ramon de Andrade
Distribuidor e anexos
Fórum de Palmares, PE

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De: "comite arrecadacao" <comite.ar...@tjpe.jus.br>
Para: "[DIST] Ramon de Andrade" <ramon....@tjpe.jus.br>
Enviadas: Terça-feira, 23 de março de 2021 14:41:05
Assunto: Re: Dúvida Sobre Parcelamento de Custas no SICAJUD

Senhor Distribuidor,

Em resposta à sua consulta, informo que as guias de parcelamento de taxa e custas processuais serão liberadas mês a mês para emissão pelo usuário externo (parte ou advogado) na aba "Consulta / Guias Emitidas por Processo" do SICAJUD.

O valor das parcelas será automaticamente atualizado e acrescido de juros, de acordo com os índices oficiais alimentados mensalmente, sem a necessidade de remessa ao contador.

Permaneço à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

Victor Reithler Marroquim

Assessor Técnico Judiciário

Gab. Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Comitê Gestor de Arrecadação do TJPE

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De: "Ramon de Andrade" <ramon....@tjpe.jus.br>
Para: "comite arrecadacao" <comite.ar...@tjpe.jus.br>
Enviadas: Segunda-feira, 22 de março de 2021 18:51:48
Assunto: Dúvida Sobre Parcelamento de Custas no SICAJUD

Boa noite,

Agradeço os esclarecimentos que possam prestar.

Cordialmente,

Ramon de Andrade
Distribuidor e anexos
Fórum de Palmares, PE

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De: "Paulo Sergio Borgmann Salvador" <paulo.s...@tjpe.jus.br>
Para: "[DIST] Ramon de Andrade" <ramon....@tjpe.jus.br>
Enviadas: Segunda-feira, 22 de março de 2021 18:45:39
Assunto: Re: DÚVIDA

Boa noite

Sugiro que você envie mensagens e dúvidas para comite.ar...@tjpe.jus.br. Esse e-mail foi criado para isso (é de divulgação interna).

Paulo Salvador
TJPE
Unidade de Negócios Judiciais
paulo.s...@tjpe.jus.br
setic.d...@tjpe.jus.br

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De: "ramon andrade" <ramon....@tjpe.jus.br>
Para: "paulo salvador" <paulo.s...@tjpe.jus.br>
Enviadas: Segunda-feira, 22 de março de 2021 18:41:25
Assunto: DÚVIDA

Boa noite, Paulo.

Ok, não reabrirei este chamado. Mas peço que esclareça um detalhe.

Você encerrou os chamados, comentando:

As parcelas subsequentes serão liberadas mês a mês, pois terão reajuste com base no IPCA (Lei 17.116/20). 

 

Não é erro, com a entrada em vigor da Lei 17.116/20, as parcelas serão liberadas mês a mês (a partir da 2a), submetida ao IPCA do mês anterior.

Pergunto:

1. As parcelas serão liberadas para quem e por onde?

2. Como os advogados farão para ter acesso mensalmente à guia referente à parcela seguinte?

Considerando que o parcelamento só está disponível no formulário administrativo, inacessível aos advogados, os autos terão de ser remetidos ao contador todo mês, para emissão da próxima guia?

Solicito a gentileza de esclarecer este ponto, pois muitos colegas estão com esta dúvida, sem saber orientar os advogados.

Cordialmente,

Ramon de Andrade
Distribuidor e anexos
Fórum de Palmares, PE

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De: "SETIC" <setic.cent...@tjpe.jus.br>
Para: "[DIST] Ramon de Andrade" <ramon....@tjpe.jus.br>
Enviadas: Segunda-feira, 22 de março de 2021 17:18:35
Assunto: Central de Serviços de TIC - Conclusão do Chamado: 16499943

Prezado(a) Ramon Sobral de Andrade Silva,

A Central de Serviços de TIC informa que seu chamado de número 16499943 para a solicitação de Erro no Sistema @ SICAJUD  foi concluído em 22-03-2021 17:18.

Segue o resultado deste atendimento:

 

Não é erro, com a entrada em vigor da Lei 17.116/20, as parcelas serão liberadas mês a mês (a partir da 2a), submetida ao IPCA do mês anterior.

 

Este chamado poderá ser reaberto em até 72h caso o atendimento não tenha sido satisfatório.

Agradecemos por sua atenção.

 

Central de Serviços de TIC - TJPE

Atendimento telefônico: 81 3181 0001

Portal de Atendimento WEB (usuários internos do TJPE):  www.tjpe.jus.br/atendimentotic