Fwd: Cabral sanciona 5%, mas veta abono | Vereadores não votaram PL 1005. Paralisação até amanhã (31)

[Ana Cristina]

Oi Gente!!

Agora vejam nossa situação: tivemos veto do abono dos dias parados!! Não podemos repor aula sem isso estar definido!!

Infelizmente isso é mais uma consequência de termos saído da greve sem uma discussão e encaminhamentos a respeito do q faríamos ao retornar às escolas.

Este sábado terá reunião do pessoal q estava no acampamento da greve, independentes, e uma corrente chamada ORC(Oposição de resistência Classista) q tb estava no acampamento. Quem quiser ir será no Méier, às 14h, no Colégio Estadual visconde de Cairú(Rua Soares 95). Aqui se discutirá como pauta:

-Concepção sindical

- Avaliação da greve dos trabalhadores da educação pública estadual

- estratégias de organização da luta além da greve.

 Pessoal, tb haverá reunião da direção do SEPE nesta quinta às 18h, e tem uma galera querendo ir para problematizar a urgência de tomarmos decisão sobre o veto ao nosso abono. Apenas temos q confirmar esta reunião no dia ligando para o SEPE. Quem puder ir é muito importante!

Abçs! Ana Cristina

 

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: SEPE RJ <c...@seperj.org.br>
Data: 30 de agosto de 2011 22:14
Assunto: Cabral sanciona 5%, mas veta abono | Vereadores não votaram PL 1005. Paralisação até amanhã (31)
Para:

Cabral sanciona 5% e antecipação do Nova Escola, mas veta abono, 1/3 de planejamento e enquadramento por formação de funcionários   Mural da greve já está pronto O governador Sergio Cabral sancionou boa parte do Projeto de Lei 677 aprovado dia 11 de agosto pelos deputados estaduais em negociação com o Sepe. O PL agora passa a ser a Lei nº 6.026. Cabral aprovou o reajuste de 5% para os professores (setembro como mês de referência); a antecipação de parcelas da gratificação “Nova Escola” (julho de 2012 para julho de 2011; julho de 2013 para julho de 2012; e julho de 2014 e 2015 para julho de 2013); o reajuste de 14,6% para o animador cultural; e o descongelamento da quase totalidade do Plano de Carreira dos funcionários (lei nº 1.348).   No entanto, ele vetou os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º, que trata do abono dos dias parados. Vetou também os parágrafos 1º e 2º do Artigo 3º - o primeiro parágrafo garante na carga horária do professor 2/3 em sala de aula e 1/3 de planejamento; e o segundo parágrafo garante o enquadramento por formação para o funcionário administrativo, como rege a Lei 1.348 (Plano de Carreira do funcionário da Educação).   O Sepe protesta veementemente contra os vetos do governador, tendo em vista que as emendas reprovadas foram acordadas com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, com o líder do governo naquela casa, deputado André Correa, e com os próprios secretários de Educação e o de Planejamento, Wilson Risolia e Sergio Ruy, respectivamente.   O Sepe continuará o trabalho de convencimento dos deputados da importância da educação pública de qualidade e para que estes vetos do governador Cabral sejam derrubados pela Alerj – a lei, agora, volta para a Alerj para que os vetos sejam debatidos pelos parlamentares. Afinal, não faz sentido, a nosso ver, que um projeto de lei tão duramente negociado entre os deputados, secretários e o sindicato sofra cortes exatamente nas emendas onde houve acordo entre estas partes.   Em relação à questão jurídica, informamos que a liminar do Sepe que impede o desconto ainda não teve seu mérito discutido pelo Tribunal, o que poderá ocorrer a qualquer momento. Por fim, lembramos que a rede se encontra em "estado de greve", aguardando a total sanção do projeto aprovado em 11 de agosto pela Aerj; o sindicato também convoca os profissionais das escolas que estejam sofrendo retaliações por causa da greve que compareçam ao ato público hoje, às 10h, em frente à Seeduc.   Veja mais: Prefeito de Niterói falta à audiência com o Sepe que ele mesmo marcou. Assembléia nesta 4ª, às 13h, na Faculdade de Enfermagem da UFF, Veja mais	Vereadores do Rio não votaram hoje PL 1005 e Educação decide estender paralisação até amanhã (31)   Leia o jornal da rede municipal   A Câmara de Vereadores do Rio não votou hoje (terça-feira, dia 30) o Projeto de Lei nº 1005 do prefeito Eduardo Paes, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). Está prevista para amanhã (quarta, dia 31) a votação, já que as comissões se reúnem na parte da tarde para tentar aprovar o projeto antes de ir ao plenário para ser votado. Os profissionais de educação das escolas públicas municipais decidiram em assembleia realizada há pouco na Cinelândia, em frente à Câmara, estender até amanhã a paralisação iniciada hoje em protesto contra o projeto, com um ato/assembleia na Cinelândia nesta quarta, a partir das 13h. o Sepe convoca os profissionais de educação a participaram do ato e lotar as galerias da Câmara para acompanhar os debates e pressionar os parlamentares a não aprovarem o PL. 1005.   Para o Movimento Unificado dos Servidores, o projeto é muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que já pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.   A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática já está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, já é quase o dobro do projetado para o ano.     Visite nosso site http://www.seperj.org.br/
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