Fwd: SEPE discute reposição de aulas na Seeduc | MUDSPM resume ações sobre o PL 1005

[Ana Cristina]

Pessoal, encaminhando.

Um ab!

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: SEPE RJ <c...@seperj.org.br>
Data: 24 de agosto de 2011 00:59
Assunto: SEPE discute reposição de aulas na Seeduc | MUDSPM resume ações sobre o PL 1005
Para:

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal resume últimas ações sobre o PL 1005   Leia o novo jornal da rede municipal   O governo Eduardo Paes mandou pra CMRJ, a pedido do Banco Mundial, o PLC 41 que acabaria com a paridade e a integralidade no sistema previdenciario do Rio. O argumento utilizado na época era o equacionamento do déficit atuarial do Fundo. Com mobilização, conseguimos denunciar que o maior problema do FUNPREVI eram desvios e que uma prefeitura com mais de RS 1,5 bi de dívida não tinha autoridade moral pra cortar direitos dos servidores, e mais, o PLC-41 não mudava em nada a situação atuarial do Fundo que já nascera deficitário.   Deslegitimado, o governo teve que elaborar uma proposta de capitalização (PL 1005) dizendo que a aprovação dos dois projetos era a salvação das nossas aposentadorias'. Estudamos o PL e partimos para denunciar aspectos do PL 1.005/2011 e nossa visão de que a proposta de capitalização não passa de uma jogada contábil que compromete inclusive o orçamento da educação e saúde, RS 50 mi/mês no primeiro e RS 2,5 mi/mês no segundo, pra pagamento das aposentadorias do FUNPREVI. O governo percebeu a força do nosso trabalho e conseguimos uma audiência.   Semana passada, no dia 11/08, fomos recebidos pelo prefeito com seu staff no Palácio da Cidade, quando conseguimos a retirada da urgência na tramitação do PL 1.005 e a abertura de um prazo de 15 dias para que pudéssemos fazer a análise do projeto, trocar informações e apresentar uma proposta alternativa. Mesmo cientes da impossibilidade de realizar tarefa tão complexa, verdadeiramente hercúlea, em tempo tão exíguo, não tivemos alternativa e aceitamos o desafio. Na segunda-feira, dia 18/08, nos encontramos com o Secretário da Casa Civil e o primeiro escalão do governo, tendo ficado claro para o movimento que o PL 1.005, tal como está, transfere para o FUNPREVI o patrimonio que hoje custeia os beneficios assistenciais e a carta de crédito, royalties vindouros do pré-sal a partir de 2017, imóveis sem liquidez que já pertencem à Carteira do Previ-Rio, mas anistia hoje as dívidas do Tesouro com o Fundo (mais de 1,5 bi) e não resolve o déficit financeiro que de acordo com previsão dos próprios técnicos do governo, deve quebrar em 2014.   Seguimos reafirmando e não fomos até o momento convencidos do contrário: mesmo com a "capitalização" proposta no PL 1005 e com o corte de direitos que deseja impor o PLC 41, em 2 ou 3 anos, não teremos os recursos que pagam as nossas aposentadorias e pensões. O governo não conseguiu provar o contrario e nossa convicção cresce na medida em que a sistemática do PL 1005 já se encontra em execução desde janeiro desse ano e a reserva do Fundo de Previdência só faz diminuir devido à necessidade de cobertura do déficit existente. Não é com manobras contábeis e atuariais que resolveremos o problema da Previdência Municipal que é acima de tudo financeiro e de gestão. Seguimos mobilizados. Faça parte. Acesse nosso Blog (http://mudspm.blogspot.com).   Atenção: paralisação da rede municipal dia 30 de agosto (terça) contra o PL 1005 e contra o PLC 41 (reforma da previdência de Paes), com ato e assembleia às 13h, na Cinelândia.   Veja mais: Rede Municipal de Niterói tem assembléia nesta 4ª, às 8h, na Fac de Enfermagem da UFF (próximo a APAE)   Confira o calendário de lutas de Cachoeiras de Macacu aqui	SEPE discute reposição de aulas na Seeduc   Leia jornal do estado Hoje (segunda-feira, dia 22), diretores do Sepe foram recebidos em audiência pelo subsecretário Antonio Neto na sede da Seeduc. Três pontos foram discutidos na reunião: reposição das aulas; suspensão da GLP de alguns grevistas; e denúncia relativa à Coordenadoria de Belford Roxo. Reposição: o subsecretário reafirmou ao Sepe a posição da Seeduc de que não perseguirá os profissionais grevistas; e o mais importante: deixou claro que as escolas têm autonomia para organizar o próprio calendário de reposição, de acordo com cada realidade, e com a participação da comunidade escolar. A direção do Sepe solicitou que essas orientações sejam formalizadas junto às coordenadorias e unidades escolares. A diretoria do sindicato também reafirmou o compromisso da categoria com a reposição das aulas, mas que esta deve ser feita, prioritariamente, por conteúdo e que o eventual calendário letivo de aulas e dias letivos extras sejam acordados, primeiramente, pelos professores com seus alunos e depois comunicado às direções das escolas - atendendo, dessa forma, a preocupação pedagógica com o aprendizado. Ou seja, uma reposição que atenda o aprendizado e não prejudique os educadores. Suspensão de GLPs: o subsecretário disse que nenhum grevista perderá sua GLP. A não ser na situação de um concursado ser convocado. Qualquer retaliação a um grevista deverá ser encaminhada para a Subsecretaria de Movimentação Pessoal. Denúncia sobre Belford Roxo: a direção do Sepe formalizou ainda a denúncia (feita na assembleia da rede em São João de Meriti) relativa aos desmandos e autoritarismo da coordenadoria de Belford Roxo.   Profissionais de 40 horas devem entregar requerimento para receber diferença dos triênios a partir de 1994.   Veja maiores orientações aqui
BOLETIM DA SECRETARIA DE IMPRENSA DO SEPE SEPE/RJ: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 7º e 8º andar - Centro - Rio de Janeiro. Tel: (21) 2195-0450 www.seperj.org.br impr...@seperj.org.br Caso não queira mais fazer parte do nosso mailling, clique aqui

Caso você não queira mais receber e-mails desse remetente ou se esse e-mail não foi solicitado, descadastre-se. If you do not wish to receive any more e-mails from this sender or if this is an unsolicited e-mail, unregister here.