O Estado do mundo_Novo Paradigma
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Mateus Timoteo
Jun 22, 2007, 12:05:22 PM6/22/07
to Comunidade cacadores de Gambozinos
O Estado do mundo_ Novo Paradigma
J.J Gomes Canotilho*
*Jurista, Constitucionalista, catedrático da Faculdade de Coimbra, Prémio Pessoa
«O diálogo intercultural
contra os fundamentalismos, os
novos conquistadores, as novas
bestialidades, os novos riscos civilizacionais, talvez deva levar
a sério os textos básicos laicos do constitucionalismo ocidental»
Se existem áreas de trabalho em
que se exige uma nova narrativa sobre o estado do mundo essa é a do Direito e, mais concretamente, o Direito Constitucional. Por vários
motivos. Assinalaremos apenas alguns. O primeiro é o da proposta de um novo paradigma no mundo constitucional: as constituições deixam de ter lugar no mundo global da governance pública e privada. Neste contexto, a globalização vem transmutar em problema quase todas as categorias do nosso mundo Jurídico-politico como «estados», «democracia», «constituição", «legitimação do poder». O problema das constituições nacionais era o da limitação jurídica do poder e da afirmação dos direitos individuais;
o problema da governance global é a regulação de dinâmicas sociais mundiais relacionadas com a digitalização, a privatização e a rede global.
motivos. Assinalaremos apenas alguns. O primeiro é o da proposta de um novo paradigma no mundo constitucional: as constituições deixam de ter lugar no mundo global da governance pública e privada. Neste contexto, a globalização vem transmutar em problema quase todas as categorias do nosso mundo Jurídico-politico como «estados», «democracia», «constituição", «legitimação do poder». O problema das constituições nacionais era o da limitação jurídica do poder e da afirmação dos direitos individuais;
o problema da governance global é a regulação de dinâmicas sociais mundiais relacionadas com a digitalização, a privatização e a rede global.
As constituições assentam
num paradigma cultural antropocêntrico: o dos direitos e liberdades individuais. O terrorismo global veio lançar o terror sobre
as constituições:
ao erguerem-se como redutos incontornáveis, no paradigma do Direito Constitucional ocidental, dos direitos, liberdades e garantias, elas correm o risco de se cristalizarem como cartas de alforria dos criminosos. Em vez de protegerem as vítimas - argumentam alguns - sustentam perversamente as novas mensagens dos «direitos contra o inimigo» e contra o maximalismo libertário dos textos constitucionais.
ao erguerem-se como redutos incontornáveis, no paradigma do Direito Constitucional ocidental, dos direitos, liberdades e garantias, elas correm o risco de se cristalizarem como cartas de alforria dos criminosos. Em vez de protegerem as vítimas - argumentam alguns - sustentam perversamente as novas mensagens dos «direitos contra o inimigo» e contra o maximalismo libertário dos textos constitucionais.
Por último, um simples olhar para a palavra
cultura. A constituição como cultura não é apenas um requinte intelectual de combate aos demónios
do passado como o estatismo, o formalismo, o abuso de poder, a aniquilação dos direitos. Ela serve de
eixo à interculturalidade, articulando as dimensões estruturantes das culiuras plurais e abertas.
Há muitas «forças do mal» a acrescentar pecados ao pecado original. O diálogo intercultural contra os fundamentalismos, os novos conquistadores, as novas bestialidades,
os novos riscos civilizacionais, talvez deva levar a sério os textos básicos laicos do constitucionalismo ocidental.
Há muitas «forças do mal» a acrescentar pecados ao pecado original. O diálogo intercultural contra os fundamentalismos, os novos conquistadores, as novas bestialidades,
os novos riscos civilizacionais, talvez deva levar a sério os textos básicos laicos do constitucionalismo ocidental.
Fonte: Jornal de Letras, Artes e Ideias_6-9 de Junho de 2007
+ Informação sobre o «O estado do Mundo» em:
www.estadodomundo.gulbenkian.pt/index.htm?no=00001
www.o-estado-do-mundo.blogspot.com
--
"É a motivação que nos faz começar. E o habito que nos faz prosseguir"
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