SEgue link do processo na justiça federal e abaixo desse o que tramita no IBAMA, referente ao Condominio SANTA RITA GOLF CLUB
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003753-10.2010.404.7200 (Processo Eletrônico - SC)
Data de autuação: 28/05/2010 15:01:52
Tutela: Indeferida
Juiz: MARJORIE CRISTINA FREIBERGER RIBEIRO DA SILVA
Órgão Julgador: JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS
Localizador: TRF-REMETIDOS
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não Requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Assuntos:
1. Meio Ambiente
IMPETRANTE: SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
IMPETRADO: Gerente-Executivo - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Florianópolis
Nome: Antônio Carlos Brasil Pinto (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: GIORGIA SENA MARTINS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN (Procurador do MPF)
Nome: AMÉRICO RIBERIO TUNES (Procurador do IMPETRADO)
Nº 5003753-10.2010.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
12/01/2011 14:58 Remessa Externa SCFLPAM01 -> TRF4
09/12/2010 14:03 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
02/12/2010 10:00 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 52 - CONTRARAZÕES
22/11/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 52
12/11/2010 18:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2010 23:59:59
12/11/2010 18:09 Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento
12/11/2010 16:28 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2010 00:01 Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 37
04/11/2010 20:50 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 39 - PARECER
03/11/2010 17:51 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 36 - APELAÇÃO
20/10/2010 13:37 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RENÚNCIA AO PRAZO
20/10/2010 13:34 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 38 - RENÚNCIA AO PRAZO
15/10/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 39
15/10/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 38
15/10/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 36
13/10/2010 17:35 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
07/10/2010 10:45 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 37
05/10/2010 16:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/11/2010 23:59:59
05/10/2010 16:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 16/11/2010 23:59:59
05/10/2010 16:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRADO - Gerente-Executivo - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Florianópolis) Prazo: 30 dias Data final: 08/11/2010 23:59:59
05/10/2010 16:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 03/11/2010 23:59:59
05/10/2010 16:33 Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
05/10/2010 16:33 Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - Abrir documento
05/10/2010 15:18 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 24 - PETIÇÃO
01/10/2010 00:01 Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 22
20/09/2010 13:51 Autos com Juiz para Sentença
17/09/2010 14:08 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/09/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 24
10/09/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 21
01/09/2010 13:26 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 23 - PETIÇÃO
01/09/2010 13:20 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 23
31/08/2010 13:27 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 22
30/08/2010 15:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/10/2010 23:59:59
30/08/2010 15:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 01/10/2010 23:59:59
30/08/2010 15:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRADO - Gerente-Executivo - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Florianópolis) Prazo: 30 dias Data final: 30/09/2010 23:59:59
30/08/2010 15:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 27/09/2010 23:59:59
30/08/2010 15:35 Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - Abrir documento
24/08/2010 00:01 Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 16
20/08/2010 13:41 Autos com Juiz para Sentença
12/08/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 16
02/08/2010 17:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Prazo: 10 dias Data final: 23/08/2010 23:59:59
30/07/2010 00:01 Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 13
17/07/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 13
07/07/2010 17:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 29/07/2010 23:59:59
07/07/2010 17:04 Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Abrir documento
06/07/2010 15:47 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2010 17:45 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - INFORMAÇÕES PRESTADAS
02/07/2010 19:05 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - INFORMAÇÕES PRESTADAS
29/06/2010 15:48 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
24/06/2010 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4
24/06/2010 12:49 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 5
14/06/2010 16:12 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 05/07/2010 23:59:59
14/06/2010 16:12 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRADO - Gerente-Executivo - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Florianópolis) Prazo: 10 dias Data final: 05/07/2010 23:59:59
14/06/2010 16:12 Despacho/Decisão - Determina Intimação - Abrir documento
31/05/2010 17:17 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2010 15:01 Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
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Eduardo Bastos Moreira Lima
Processo 02026.003021/2005-37
Interessado: Santa Rita Empreendimento Imobiliarios Ltda
Cgc/cpf/matr:
Telefone:
Endereço:
Bairro:
Cep:
Municipio:
Tipo Interessado: Pessoa Física
Resumo Assunto: Destruir 3,18 Hectares de Mata Nativa
Assunto: Auto de InfraÇÃo
Data Protocolo: 11-07-2005 17:32:22
Documento Original: Ai271541 D Ad 0279105 C
Este processo foi:
Apensado ao processo 02026.003022/2005-81 em 21-02-2008 16:07:14
SeqDestinoTipo DestinoDataTipo MovimentoDespacho
19 Fln/coad Ibama 21-02-2008 15:40:36 Andamento
18 Fln/ditec Ibama 15-02-2008 10:37:56 Andamento Ao Chefe da Ditec Junto com Doc. Nº. 020 Mais..
17 Fln/ditec Ibama 07-12-2007 11:18:44 Andamento Ao Chefe da Ditec
16 Fln/ditec Ibama 07-12-2007 11:09:18 Saida Externa
15 Fln/nuc Ibama 12-09-2007 15:03:39 Andamento A.a Emilio Mori.
14 Fln/ditec Ibama 17-08-2007 15:28:04 Andamento Ao Chefe da Ditec.
13 Fln/ditec Ibama 17-08-2007 14:42:53 Andamento Anexa Análise Técnica
12 Fln/nuc Ibama 03-07-2007 14:46:58 Andamento Ao Analista Ambiental EmÍlio, para Atend Mais..
11 Fln/ditec Ibama 29-06-2007 14:31:25 Andamento Ao Chefe da Ditec, para Atendimento. do Mais..
10 Fln/ditec Ibama 26-06-2007 15:47:11 Andamento
9 Fln/gabin Ibama 11-06-2007 17:31:02 Andamento
8 Fln/dijur Ibama 05-06-2007 14:39:08 Andamento Para Atendimento.
7 Fln/dijur Ibama 05-06-2007 12:01:11 Andamento Para Atendimento.
6 Fln/ditec Ibama 14-11-2005 15:18:01 Andamento Aguardando Prad.
5 Fln/ditec Ibama 21-09-2005 09:59:52 Andamento
4 Fln/gabin Ibama 14-09-2005 18:50:45 Andamento
3 Fln/dijur Ibama 01-09-2005 10:30:19 Andamento
2 Fln/sar Ibama 29-07-2005 11:20:05 Andamento
1 Fln/dicof Ibama 11-07-2005 17:32:22 Entrada