Correio Braziliense-10-11-2010: Agroindustria investiu pesado na campanha do Dep. Paulo Piau
Geraldo Silva Jardim
Empresas investiram em campanhas de deputados integrantes de comissões ligadas a ramos que as interessam. Parlamentares negam troca de favores
Deputado defende a tese de que os interesses internacionais na Amazônia estão por trás das campanhas contra o novo código florestal:
"Interesse dos países ricos na riqueza da Amazônia e na possibilidade futura de o Brasil competir com eles na produção de alimentos e energia."
Folha de São Paulo, Sábado, 4 de junho de 2011
TENDÊNCIAS/DEBATES
É positivo o projeto de Código Florestal aprovado pela
Câmara, que será votado pelo Senado?
SIM
Entre conflitos e
interesses
PAULO PIAU, engenheiro agrônomo, é deputado federal pelo PMDB-MG.
Meio ambiente é uma matéria absolutamente nova no contexto global. A primeira conferência mundial promovida pela ONU se deu na Suécia, em 1972. Para o Brasil, o grande despertar foi com a Rio-92, já com a Constituição Federal de 1988 trazendo o meio ambiente como direito fundamental.
Embora o início da legislação do país seja em 1934, a mudança de paradigma no seu cumprimento culmina com o decreto presidencial nº 6.514, de julho de 2008, regulamentando a lei nº 9.605, editada em 1998, e com forte atuação do Ministério Público.
Os conflitos foram inevitáveis, pois uma legislação ambiental criada nos gabinetes de Brasília, sem a participação efetiva da sociedade e do Congresso, só poderia resultar na rebeldia de seu cumprimento pelos valorosos brasileiros que, em 511 anos, entraram pelos biomas brasileiros, incentivados pelos governos da época e promovendo o desenvolvimento do interior desse gigante território nacional.
Diante de tantas ocorrências, TACs (termos de ajustamento de conduta), multas, prisões e uma enorme instabilidade e insegurança jurídica no campo brasileiro, o então presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer criou em 2009 a Comissão Especial do Código Florestal, cujo debate foi travado em 20 Estados brasileiros, com 70 audiências públicas.
O resultado foi a aprovação de um relatório equilibrado, relatado pelo grande brasileiro Aldo Rebelo.
O grande conflito na votação do novo Código Florestal se dá entre aqueles que só querem preservar o meio ambiente e aqueles que perceberam que por trás dessa questão está em jogo a expulsão de 1 milhão de pequenos agricultores do meio rural, sobretudo aqueles localizados às margens dos rios, e a retirada de produção de 83 milhões de hectares, reduzindo a oferta de alimentos e aumentando o preço do alimento do trabalhador brasileiro.
Outra questão em jogo é o interesse dos países ricos na riqueza da Amazônia e na possibilidade futura de o Brasil competir com eles na produção de alimentos e energia.
Após a nova legislação
entrar em vigor, os brasileiros contarão com um marco regulatório mais adequado
para o setor produtivo e para preservar e conservar os 500 milhões de hectares
de vegetação nativa, capazes de manter a nossa rica
biodiversidade.
Caberá às futuras
gerações decidir sobre um novo modelo de desenvolvimento sustentável; cabe a
nós, hoje, promover a educação ambiental, a conscientização sobre sua
interatividade.
Isso além de estimular a parceria com instrumentos de apoio e de incentivo aos produtores rurais, deixando para trás o velho instrumento de "comando e controle". Punição e multa serão necessárias apenas para os maus brasileiros que continuarem apostando na corrupção e na impunidade!
Esse conflito sobre o Código Florestal deixará como saldo o fortalecimento do Parlamento brasileiro, da democracia e do sentimento de soberania nacional, elementos fundamentais de uma nação forte e desenvolvida.
PAULO PIAU, engenheiro agrônomo, é deputado
federal pelo PMDB-MG.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a
opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos
problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do
pensamento contemporâneo. deb...@uol.com.br
Veto de Dilma ao código atenderia a "interesses internacionais"
FOLHA DE SÃO PAULO, 25/05/2011 - 22h56
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Autor da emenda do PMDB que impôs a derrota ao governo na votação do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse nesta quarta-feira que o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos polêmicos significará que ela está "se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia".
Em entrevista à Folha, Piau saiu em defesa do texto que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente) mantidas até julho de 2008, o que na prática é considerado uma anistia, e da divisão do programa de regularização ambiental entre o Planalto e os Estados. Os dois pontos enfrentam resistência do governo.
Para o deputado, o governo precisa entender que a Câmara aprovou um projeto que não representa apenas o interesse do governo. "O Brasil é maior que o governo."
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
FOLHA - Qual a avaliação que o senhor faz do texto aprovado pela Câmara?
PAULO PIAU - Foi a vitória de um projeto para o Brasil. É uma proposta que contempla a questões ambientais e do agronegócio. Esse texto mostra como é conviver na democracia porque às vezes esse discurso internacional do meio ambiente acaba contaminando os brasileiros no sentido que o meio ambiente é a coisa mais importante que existe. Ela é muito importante, mas ela é tão importante quanto preservar o nosso agricultor lá no campo para não vir para cidade, inchar mais a cidade, criar família desajustada no meio urbano. É o que tentamos transmitir no relatório do deputado Aldo.
Os ambientalistas dizem que a proposta é um retrocesso.
Estamos deixando para a biodiversidade 500 milhões em 850 milhões em vegetação nativa, seja floresta amazônica, caatinga, mata atlântica, Pantanal. Está ficando com essa legislação atual 500 milhões para a gente cuidar. Nós achamos que isso é mais do que suficiente. Se o Brasil der conta de preservar, estamos guardando o patrimônio para nós e futuras gerações. Não vejo a curto prazo a necessidade de mexer em vegetação. Nos 350 milhões de hectares é possível fazer infraestrutura, estrada, cidade e produzir nosso alimento, aumentar a produção.
O texto apresentado pelo senhor que consolida as atividades existentes nas APPs foi bastante criticado pelo governo.
Era preciso. Se prevalecer a legislação atual, ela tira do campo 1 milhão de famílias, são famílias nas beiras dos rios, dos córregos, da bacia do São Francisco, do Prata. Teriam que sair sem indenização. Foi aprovado deixar consolidado essas áreas e o governo buscar de volta o meio ambiente, tudo que for importante para o meio ambiente. O governo fica com essa prerrogativa.
Na sua avaliação, o que ocorreria se esse ponto não fosse aprovado?
Se não consolidar as áreas atualmente tiraríamos de produção 83 milhões de hectares. Nós produzimos 260 milhões de hectares entre lavoura e pastos, tiraríamos 83 milhões de hectares que é um pedaço significativo. O Brasil não produz o que a FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação] recomenda. O Brasil deveria estar produzindo 192 milhões de tonelada de grãos e estamos produzindo 150 milhões. O Brasil não é essa bola cheia em produção.
O governo reclamou do ponto da emenda que permitiu aos Estados participarem dos programas de regularização ambiental. Por que não foi aceita a proposta do governo de fazer por decreto a liberação das APPs?
Nós fizemos uma emenda de minha autoria dividindo a responsabilidade do programa regularização ambiental do governo federal com os Estados. O governo queria fazer sozinho por meio de decreto. Nós dividimos. Achamos que a União não tem aparato técnico para assumir uma tarefa dessa grandeza.
A proposta apresentada pelo senhor acolheu pontos defendidos pela oposição e rachou a base aliada, impondo uma derrota ao governo. Faltou mobilização do governo?
Essa votação não é projeto que divide governo e oposição. É um projeto de interesse maior, de interesse do país. É um sentimento e a base acolheu isso. A base rachou porque queremos votar um projeto para o Brasil e não apenas de interesse do governo. O Brasil é maior que o governo.
Durante a votação, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a presidente considerou a emenda uma vergonha. Qual a sua avaliação sobre essa declaração?
Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não tem nenhuma irresponsabilidade, não é um liberou geral. A presidente foi muito pressionada ultimamente porque os ministros, os ex-ministros do Meio Ambiente estiveram em Brasília e apresentaram o discurso ambientalista. Agora, temos outro lado que é do setor produtivo. Já se fala em preparar uma reunião com os ex-ministros da agricultura, temos que mostrar que o lado ambiental é importante, mas que há outro lado.
A principal crítica ao texto é que ele anistia os desmatadores.
O que dizem é que são duas anistias. Uma delas é que toda multa que for definida será revertida ao meio ambiente. Mas o que precisa ficar claro é que a multa será um beneficio ao meio ambiente. Não adianta pagar a multa que isso vai para o orçamento do Estado e não vai gerar benefício para o meio ambiente.
E a outra é sobre a legalização das APPs, com anistia ao desmatamento de 500 anos, 300 anos, dando um corte em julho de 2008. Agora, quem cometeu crime ambiental, o relatório não faz menção e deverá ser punido com o rigor da lei. O que dizemos que vai continuar produzindo e é toda área importante para segurar produtor no campo.
Esses pontos correm o risco de serem mudados no Senado?
O Senado é Casa constituída de pessoas com vivência política, com sabedoria maior que a Câmara. Os acertos que virão do Senado serão para melhorar. Não acredito que o governo vai convencer os senadores a um retrocesso e querer que Brasília faça a consolidação [das APPs] por decreto. Isso é impossível.
A presidente Dilma Rousseff já avisou que vai vetar pontos como a anistia. Não seria melhor procurar resolver isso no Congresso?
Se ela vetar, evidentemente, na minha avaliação, ela estará se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia. Ao invés de estarmos dando segurança aos produtores rurais, estaremos deixando um clima de insegurança. O não veto seria transformar o produtor rural de inimigo do meio ambiente em amigo do meio ambiente.