RES: Instituição de pós graduação pode negativar meu nome?

[Marco Aurelio Alves]

Ângela,

Seria necessário analisar o contrato que você firmou para poder indicar se a cobrança desse valor de multa é ou não possível. Porém, existem dois pontos que posso destacar:

1) Multas superiores a 20%, quando o consumidor não obteve nenhuma vantagem econômica na adesão ao contrato, há entendimento que são abusivas.

2) Existe uma corrente minoritária que entende que a negativação em SPC / SERASA por instituição de ensino não é possível, por ferir preceitos constitucionais.

Caso seja do seu interesse, fico a sua disposição para prestar-lhe a consulta jurídica e análise do seu contrato através do meu escritório.

Att.

Marco Aurelio Alves

Advogado - OAB/RJ 174.602

www.maalves.com.br

(21) 99449-0200

---

De: ANGELA souza [angel...@gmail.com]
Enviado: terça-feira, 11 de março de 2014 15:51
Para: blog_consumidor@googlegroups.com
Assunto: Instituição de pós graduação pode negativar meu nome?

Olá,

Matriculei em uma instituição de pós graduação e participei de dois módulos de aula, paguei a matricula e uma mensalidade e quero desistir do curso de MBA. 

Liguei na instituição para ver como era o procedimento e querem me cobrar R$ 1.600,00 para encerrar a matricula, não tenho condições de pagar esse valor. Fui informada que se não pagar esse valor ficara gerando debito das mensalidades e irão negativar meu nome e irá gerar juros das mensalidades. Gostaria de saber se por lei essa instituição pode negativar meu nome e quais meus direitos perante a situação. 

Aguardo retorno com urgência e desde já agradeço. 

[ANGELA souza]